07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
07/10/2022 01:25

Publicado Sentença em 07/10/2022.
07/10/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 11:07

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 11:06

Processo Desarquivado
05/10/2022 11:05

Arquivado Provisoramente
05/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:59

Transitado em Julgado em 28/01/2022
05/10/2022 10:57

Desentranhado o documento
05/10/2022 10:57

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 11:45

Juntada de Informações
03/12/2021 13:56

Julgado improcedente o pedido
03/12/2021 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2021 13:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
03/12/2021 11:25

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de ELIZANGELA COIMBRA CALVACANTE em 12/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:24

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 08/11/2021 23:59.
07/10/2021 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2021 13:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
07/10/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 00:00

Intimação

RITO LEI 9.099 Cuida-se de ação de declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito, indenização por dano moral e antecipação de tutela proposta por Elizângela Coimbra Cavalcante em face do Banco Safra S/A, questionando os empréstimos consignados, contratos sob nº 000014763444 e 000014763914, que alega desconhecer.

Liminarmente, requer que o cancelamento/suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário. É o relatório.

Fundamento e decido.

Passo a análise do pedido de tutela constante na inicial, nos termos do que possibilita o artigo 300, do Código de Processo Civil.

Para a concessão da tutela de urgência é necessária a presença dos requisitos essenciais autorizadores da medida, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com relação à probabilidade do direito, a priori, não verifico no presente caso.

Em que pese se tratar de fato negativo, ou seja, a autora nega que realizou a contratação, são muitos os casos e ações envolvendo o mesmo objeto em que, ao final, se comprova a contratação.

Assim, temerária a concessão da liminar, sem que seja oportunizada a oitiva da parte contrária e dilação probatória a se evitar as chamadas demandas fabricadas.

Com relação ao perigo da demora, observo que os descontos vêm acontecendo desde 2020 e a autora assim administrou suas finanças.

Portanto, não vislumbro a urgência alegada.

Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.

Defiro o processamento do feito pelo rito da lei 9.099/95.

Outrossim, por ser patente a relação de consumo, nos termos do inciso VIII, art. 6º, do CDC, inverto o ônus da prova, devendo o banco comprovar a regularidade da contratação, por meio de contrato assinado, comprovante de pagamento e etc.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03.12.2021 às 12:00h.

CITE-SE e INTIME-SE a ré, por CARTA, com aviso de recebimento, para que compareça à audiência designada nos termos do item anterior, onde poderá, querendo apresentar contestação escrita ou oral, sob pena de revelia.

Expeça-se o necessário.

Intime-se o requerente, por seu advogado, via DJE.

Alerto que a ausência da autora na audiência importará na extinção do processo, sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Servirá este despacho, mediante cópia, como Mandado de Citação/Intimação, bem como intimação via DJE/PA, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI.

Eldorado dos Carajás, 26 de julho de 2021.

JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular
18/08/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:46

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2021 16:12

Conclusos para decisão
23/07/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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