23/06/2021 13:52

Arquivado Definitivamente
23/06/2021 13:52

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
08/03/2021 03:43

Decorrido prazo de MARIANA SILVA DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59.
08/03/2021 03:29

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/02/2021 23:59.
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0809886-32.2019.8.14.0301 AUTOR: MARIANA SILVA DE OLIVEIRA REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA

Vistos. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE, CUMULADA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E DANOS MORAIS ajuizada por MARIANA SILVA DE OLIVEIRA em face de UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ambas qualificadas nos autos.

Petição de ID. 13016883 do patrono da autora, comunicando a renúncia de poderes.

Despacho de ID. 17784949, determinando a intimação pessoal da autora para regularizar sua representação processual nos presentes autos.

AR de intimação de ID. 22089882, assinado por pessoa estranha aos autos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A princípio, defiro o pedido de justiça gratuita em favor da autora.

O art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil – CPC dispõe que: “Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” A autora não foi localizada no endereço indicado na exordial, não havendo qualquer comunicação nos autos quanto ao seu atual endereço.

Assim sendo, dou por intimada a autora e, ainda, considero que esta permaneceu inerte relativamente ao despacho de ID. 17784949.

O art. 76, § 1º, inciso I do CPC preleciona que: “Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor.” Diante da inércia da parte autora, cabe a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 76, § 1º, inciso I do CPC.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento do art. 76, § 1º, inciso I c/c art. 485, IV do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), dos quais fica isenta, em razão da gratuidade processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Belém, 27 de janeiro de 2021. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
27/01/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/01/2021 11:44

Conclusos para julgamento
27/01/2021 11:44

Cancelada a movimentação processual
27/01/2021 11:36

Cancelada a movimentação processual
18/12/2020 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2020 00:25

Decorrido prazo de MARIANA SILVA DE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59.
23/10/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 12:06

Expedição de Mandado.
14/07/2020 04:57

Decorrido prazo de MARIANA SILVA DE OLIVEIRA em 10/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 04:57

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 01:59

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 08:57

Conclusos para despacho
12/05/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 13:33

Conclusos para despacho
30/09/2019 23:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 00:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 00:38

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 00:31

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 00:19

Decorrido prazo de MARIANA SILVA DE OLIVEIRA em 10/06/2019 23:59:59.
01/06/2019 00:10

Decorrido prazo de MARIANA SILVA DE OLIVEIRA em 31/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 11:12

Conclusos para despacho
09/05/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 00:08

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 00:08

Decorrido prazo de MARIANA SILVA DE OLIVEIRA em 02/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 12:44

Conclusos para despacho
10/04/2019 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
05/04/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 12:54

Movimento Processual Retificado
05/04/2019 12:54

Conclusos para decisão
02/04/2019 17:08

Juntada de Petição de contestação
28/03/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/03/2019 18:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 14:46

Conclusos para decisão
06/03/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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