11/07/2025 09:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 09:05

Decorrido prazo de ALMIR em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:28

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:28

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:28

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:28

Decorrido prazo de NOGUEIRA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:28

Decorrido prazo de Outros em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:28

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:28

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:28

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:25

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:25

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:25

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:25

Decorrido prazo de NOGUEIRA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:25

Decorrido prazo de Outros em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:25

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:25

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:25

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:26

Audiência Inspeção Judicial realizada conduzida por RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS em/para 11/06/2025 10:00, Vara Agrária de Castanhal.
24/06/2025 08:28

Audiência de Inspeção Judicial designada em/para 11/06/2025 10:00, Vara Agrária de Castanhal.
26/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:57

Publicado Despacho em 19/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 03:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:09

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:31

Juntada de Ofício
15/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
14/05/2025 03:37

Publicado Despacho em 13/05/2025.
14/05/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2025 11:14

Juntada de Ofício
12/05/2025 10:58

Juntada de Ofício
12/05/2025 10:51

Juntada de Ofício
12/05/2025 10:47

Juntada de Ofício
12/05/2025 10:44

Juntada de Ofício
09/05/2025 22:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS em/para 07/05/2025 09:00, Vara Agrária de Castanhal.
07/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 07/05/2025 09:00, Vara Agrária de Castanhal.
06/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:04

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 14:04

Mandado devolvido cancelado
06/05/2025 14:04

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 14:04

Mandado devolvido cancelado
06/05/2025 14:03

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 16:21

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 31/03/2025 23:59.
23/04/2025 16:21

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 31/03/2025 23:59.
23/04/2025 16:21

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
04/04/2025 17:01

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 13:37

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 13:36

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:34

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:19

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:16

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:34

Decorrido prazo de ALMIR em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:34

Decorrido prazo de NOGUEIRA em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:34

Decorrido prazo de Outros em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:34

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEREIRA em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:34

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 12:37

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:26

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:21

Desentranhado o documento
17/03/2025 12:20

Desentranhado o documento
17/03/2025 12:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
17/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 01:18

Publicado Decisão em 14/03/2025.
15/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
12/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:39

Juntada de Ofício
12/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:30

Juntada de Ofício
12/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2024 01:27

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024 01:27

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:28

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEREIRA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:53

Decorrido prazo de ALMIR em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:53

Decorrido prazo de NOGUEIRA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:53

Decorrido prazo de Outros em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:53

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:53

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:53

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 05/06/2024 23:59.
25/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 01:07

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
16/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
21/03/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:48

Decorrido prazo de IVALDO LEAL DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
27/01/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
18/01/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para
10/10/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:40

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:39

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:39

Decorrido prazo de ALMIR em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:39

Decorrido prazo de NOGUEIRA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:30

Decorrido prazo de EDIR DA SILVA AIRES em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:30

Decorrido prazo de Outros em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 10:15

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 10:11

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 10:08

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 10:07

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:43

Decorrido prazo de ALMIR em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:43

Decorrido prazo de NOGUEIRA em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:43

Decorrido prazo de Outros em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:43

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEREIRA em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:43

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:43

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 04:02

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 04:02

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEREIRA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 04:02

Decorrido prazo de IVALDO LEAL DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 04:02

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de IVALDO LEAL DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de ALMIR em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de NOGUEIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de Outros em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEREIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:23

Publicado EDITAL em 03/08/2023.
03/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:05

Juntada de Ofício
01/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:59

Juntada de Ofício
01/08/2023 09:50

Juntada de Ofício
01/08/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 09:14

Expedição de Mandado.
01/08/2023 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 17:41

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 10:57

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:57

Conclusos para decisão
05/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:17

Juntada de Petição de parecer
22/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
22/02/2023 14:50

Mandado devolvido cancelado
17/02/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:49

Audiência Justificação Prévia realizada para 16/02/2023 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.
15/02/2023 10:21

Audiência Justificação Prévia designada para 16/02/2023 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.
15/02/2023 10:18

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:40

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 12:40

Mandado devolvido cancelado
03/02/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 12:35

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 12:35

Mandado devolvido cancelado
03/02/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 12:32

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 12:32

Mandado devolvido cancelado
02/02/2023 19:22

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2022 03:39

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:39

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEREIRA em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:39

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:38

Decorrido prazo de IVALDO LEAL DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:38

Decorrido prazo de EDIR DA SILVA ARES em 30/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 11:26

Expedição de Mandado.
21/11/2022 11:11

Juntada de Mandado
03/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:05

Entrega de Documento
28/10/2022 09:56

Entrega de Documento
28/10/2022 09:54

Juntada de Ofício
28/10/2022 09:43

Entrega de Documento
28/10/2022 09:37

Juntada de Ofício
28/10/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:15

Desentranhado o documento
28/10/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2022 21:29

Conclusos para decisão
22/10/2022 21:29

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 09:50

Conclusos para despacho
05/10/2022 07:09

Expedição de Certidão.
04/10/2022 05:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/09/2022 23:59.
04/10/2022 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 22/09/2022 23:59.
04/10/2022 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 22/09/2022 23:59.
03/10/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 03:11

Decorrido prazo de IVALDO LEAL DA SILVA em 28/09/2022 23:59.
02/10/2022 03:11

Decorrido prazo de EDIR DA SILVA ARES em 28/09/2022 23:59.
02/10/2022 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO em 28/09/2022 23:59.
02/10/2022 03:11

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEREIRA em 28/09/2022 23:59.
02/10/2022 03:11

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 28/09/2022 23:59.
02/10/2022 03:11

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 05:51

Decorrido prazo de LANDERSON GONCALVES CORREA em 21/09/2022 23:59.
25/09/2022 05:51

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA CASTRO em 21/09/2022 23:59.
25/09/2022 05:51

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEREIRA em 21/09/2022 23:59.
25/09/2022 05:51

Decorrido prazo de Outros em 21/09/2022 23:59.
25/09/2022 05:51

Decorrido prazo de NOGUEIRA em 21/09/2022 23:59.
25/09/2022 05:51

Decorrido prazo de ALMIR em 21/09/2022 23:59.
25/09/2022 05:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO em 21/09/2022 23:59.
25/09/2022 05:51

Decorrido prazo de EDIR DA SILVA ARES em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:56

Expedição de Certidão.
13/09/2022 07:09

Expedição de Certidão.
04/09/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 16:25

Juntada de Petição de termo de ciência
31/08/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 03:39

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:31

Juntada de Petição de ofício
29/08/2022 12:28

Juntada de Petição de ofício
29/08/2022 12:24

Juntada de Petição de ofício
29/08/2022 12:21

Juntada de Petição de ofício
29/08/2022 12:17

Juntada de Petição de ofício
29/08/2022 12:06

Juntada de Petição de ofício
29/08/2022 12:00

Juntada de Petição de ofício
29/08/2022 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência
27/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2022 13:17

Conclusos para decisão
17/08/2022 13:17

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 15:05

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:38

Juntada de Ofício
09/08/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/11/2021 10:46

Juntada de Ofício
30/11/2021 10:41

Expedição de Certidão.
11/09/2021 00:18

Decorrido prazo de IVALDO LEAL DA SILVA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:18

Decorrido prazo de HEBER DE SOUZA XAVIER em 10/09/2021 23:59.
18/08/2021 00:00

Intimação

Tratando-se de grande quantidade de invasores/posseiros e dado que a área em litígio é representativa de uma grande propriedade rural, resta evidenciado que o litígio que se delineia pela posse dessa área assume contornos de conflito possessório coletivo, apto a atrair a competência da Vara Agrária que jurisdiciona o local em discussão, nos termos do art. 3º, alínea b, da Lei Complementar Estadual n. 14/93, verbis: “Art. 3º - Aos juizes agrários, minerários e ambientais, além da competência geral, para os juizes de Direito, ressalvada a privativa da Justiça Federal, compete processar e julgar as causas relativas: (...) b) ao meio ambiente e à política agrícola, agrária, fundiária, minerária e ambiental;” O art. 1º da Resolução n. 018/2005-GP, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, explicita a competência acerca do tema: “Art. 1º As questões agrárias sujeitas à competência das Varas Agrárias são as ações que envolvam litígios coletivos pela posse e propriedade da terra em área rural.” É o caso da espécie.

Trata-se, como se vê, de competência ex ratione materiae, de natureza absoluta, portanto, de modo que pode ser conhecida ex officio.

Ante todo o exposto, declino de minha competência para processar e julgar o presente feito em favor da Vara Agrária de Castanhal, com jurisdição sobre a área objetivada, para onde determino que o feito seja encaminhado após a preclusão das vias impugnatórias, devidamente certificado, dando-se baixa na distribuição.

P.

I.

Cumpra-se.

Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju
17/08/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 10:36

Declarada incompetência
10/07/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 11:39

Conclusos para decisão
02/12/2020 11:38

Expedição de Certidão.
10/11/2020 21:33

Juntada de Petição de contestação
25/10/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 21:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 23:50

Juntada de Petição de contestação
14/10/2020 19:39

Juntada de Petição de contestação
03/10/2020 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:39

Decorrido prazo de Outros em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:39

Decorrido prazo de ALMIR em 02/10/2020 23:59.
30/09/2020 01:03

Decorrido prazo de EDIR DA SILVA ARES em 29/09/2020 23:59.
14/09/2020 11:04

Juntada de Petição de certidão
14/09/2020 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2020 14:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/09/2020 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2020 14:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/09/2020 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2020 17:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/09/2020 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2020 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2020 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2020 10:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/09/2020 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 12:30

Expedição de Mandado.
04/09/2020 12:30

Expedição de Mandado.
04/09/2020 12:30

Expedição de Mandado.
04/09/2020 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2020 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2020 13:22

Expedição de Mandado.
03/09/2020 13:22

Expedição de Mandado.
03/09/2020 13:07

Cancelada a movimentação processual
02/09/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 19:50

Conclusos para decisão
01/09/2020 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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