23/07/2025 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.
22/07/2025 08:17

Transitado em Julgado em 17/07/2025
22/07/2025 08:17

Baixa Definitiva
12/07/2025 04:18

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:08

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:08

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 20:10

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 02/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:10

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 22:35

Publicado Decisão em 03/06/2025.
27/06/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:23

Embargos de declaração não acolhidos
14/05/2025 01:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.
14/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
09/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
19/01/2023 07:58

Conclusos para decisão
19/01/2023 07:54

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.
17/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2022 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.
28/05/2022 05:46

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 27/05/2022 23:59.
13/05/2022 10:38

Conclusos para decisão
13/05/2022 10:38

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 01:16

Publicado Sentença em 06/05/2022.
07/05/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0526665-43.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AKZO NOBEL LTDA SENTENÇA Vistos, etc... 1.

ESTADO DO PARÁ, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2.

No ID 11934650, consta petição de EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE oposta pela executada AKZO NOBEL LTDA, alegando o pagamento efetuado pelo executado em data anterior ao ajuizamento da execução, anexando os documentos comprobatórios (ID 21980178), e pleiteando pela extinção da presente ação, com condenação do exequente ao pagamento de honorários de sucumbência. 3.

Instado a se manifestar, o exequente peticionou, informando que CDA, objeto da presente ação fora cancelada, e pleiteando pela extinção da presente ação, sem ônus para as partes. 4. É o sucinto relatório. 5.

Decido. 6.

Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado, em data anterior ao ajuizamento da presente execução fiscal, conforme suas alegações, acolho a Exceção de Pré-Executividade e declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 7.

Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em razão de verificar que o pagamento do crédito tributário se deu antes do ajuizamento da ação, não havendo razão para se impor a executada, que não deu causa ao indevido ajuizamento da ação, qualquer ônus de sucumbência. 8.

Condeno a Fazenda Pública Estadual em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, de acordo com art. 85, §3º do CPC. 9.

Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. 10.

Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 11.

Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 12.

Certifique-se e cumpra-se.

Belém – PA, datado e assinado digitalmente.
04/05/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:07

Conclusos para julgamento
22/02/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 08:38

Conclusos para despacho
18/01/2022 08:37

Cancelada a movimentação processual
08/03/2021 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2021 23:59.
08/03/2021 02:31

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 04/02/2021 23:59.
04/02/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 00:00

Intimação

DESPACHO 1.

Inicialmente saliento que o ID 20621885 carrega, além do despacho para que a parte se manifestasse sobre documentação comprobatória de pagamento da dívida perseguida nesta execução fiscal, logo abaixo, sentença de extinção do processo por pagamento, envolvendo parte diversa, o que demonstra notório erro de alimentação, o que esclareço para fins de manter a lisura e clareza dos atos processuais praticados. 2.

Logo, as partes devem desconsiderar o que consta a título de sentença, eis que se trata de despacho apenas. 3.

Assim, tendo em vista a apresentação de documentos que, pelo menos em tese, propiciariam a condenação do exequente em relação aos honorários advocatícios, e considerando ainda a essência do contraditório substancial, outorgo ao exequente o prazo de 3 dias para que se manifeste expressamente sobre o pagamento efetivado, a data em que ocorreu e a responsabilidade do ente que antecede ao pedido de extinção formulado nestes autos.

Belém, 27 de janeiro de 2021 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito
27/01/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 08:52

Conclusos para despacho
27/01/2021 08:52

Cancelada a movimentação processual
13/01/2021 13:16

Cancelada a movimentação processual
15/12/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 09:00

Conclusos para despacho
23/10/2020 09:00

Cancelada a movimentação processual
06/09/2019 10:22

Juntada de documento de comprovação
06/08/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 10:00

Movimento Processual Retificado
24/07/2019 00:15

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 23/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 11:39

Conclusos para julgamento
15/07/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 08:36

Conclusos para despacho
28/06/2019 08:36

Movimento Processual Retificado
17/01/2018 08:16

Conclusos para decisão
23/12/2017 12:57

Processo migrado do Sistema Projudi
29/03/2017 13:42

Evento Projudi: 19 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
06/03/2017 09:41

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/03/2017 09:41

Evento Projudi: 17 - Documento analisado
06/03/2017 09:40

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA 187787 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado AKZO NOBEL LTDA
06/03/2017 09:40

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
06/03/2017 09:40

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
03/03/2017 12:55

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/03/2017 11:55

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/12/2016 08:54

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)
30/11/2016 12:51

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para AKZO NOBEL LTDA
03/10/2016 13:16

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para AKZO NOBEL LTDA
03/10/2016 13:16

Evento Projudi: 8 - Documento analisado
12/09/2016 09:29

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 12/09/16 *Referente ao evento Despacho(09/09/16)
09/09/2016 12:41

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para AKZO NOBEL LTDA)
09/09/2016 12:41

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
09/09/2016 12:41

Evento Projudi: 4 - Despacho
06/09/2016 11:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/09/2016 11:37

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA
06/09/2016 11:37

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812468-98.2020.8.14.0000

Pedro Cruz Neto

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca De...

Advogado: Pedro Cruz Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2020 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0863408-71.2019.8.14.0301

Silvio Wellington Veras Abreu

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Jessica Soares de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/11/2019 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0864574-41.2019.8.14.0301

Cassio Teixeira da Silva

Advogado: Mauro Cesar Lisboa dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/12/2019 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0863675-43.2019.8.14.0301

Condominio Salinas Park Resort

Larissa Carreira da Cunha

Advogado: Raquel dos Santos Porto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/11/2019 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0847617-62.2019.8.14.0301

Condominio Citta Maris

Mauro Azevedo da Silva

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/09/2019 13:46

Exibir Processo