02/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/08/2024 09:06

Baixa Definitiva
02/08/2024 00:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 01/08/2024 23:59.
04/07/2024 00:26

Decorrido prazo de ROSIANE ALVES CORREA em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:12

Publicado Acórdão em 12/06/2024.
12/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:10

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
05/06/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2024 10:10

Conclusos para julgamento
23/02/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 10:01

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROSIANE ALVES CORREA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ROSIANE ALVES CORREA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
10/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
08/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 06:53

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
23/01/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
16/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:37

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
26/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2023 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado
29/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2023 16:19

Conclusos para julgamento
13/06/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer
07/06/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 00:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 06/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:12

Decorrido prazo de ROSIANE ALVES CORREA em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:05

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
13/04/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2023 08:31

Recebidos os autos
03/04/2023 08:31

Conclusos para decisão
03/04/2023 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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