TJPA - 0820866-09.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 11:26
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
02/10/2021 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.
-
22/09/2021 10:42
Decorrido prazo de BIOTECH LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.
-
14/09/2021 00:23
Decorrido prazo de BIOTECH LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.
-
18/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº:0820866-09.2017.8.14.0301 JUIZO RECORRENTE: BIOTECH LTDA - ME RECORRIDO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CÉLIO CAL MONTEIRO, CHEFE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, AUDITORA FISCAL DE RENDAS ESTADUAIS PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso XXII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em face do RETORNO de autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas para procederem aos requerimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém(PA), 17 de agosto de 2021.
GILBERTO BARBOSA DE SOUZA JÚNIOR Diretor de Secretaria -
17/08/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 12:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
-
18/11/2020 13:17
Expedição de Certidão.
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03/09/2020 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2020 23:59.
-
13/08/2020 01:20
Decorrido prazo de BIOTECH LTDA - ME em 12/08/2020 23:59.
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25/07/2020 04:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 23:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/07/2020 03:20
Decorrido prazo de BIOTECH LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 04:04
Decorrido prazo de BIOTECH LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.
-
21/06/2020 12:12
Conclusos para julgamento
-
21/06/2020 12:12
Cancelada a movimentação processual
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17/06/2020 07:19
Cancelada a movimentação processual
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08/06/2020 13:27
Expedição de Certidão.
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08/06/2020 11:07
Juntada de Petição de petição
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29/05/2020 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 07:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 17:16
Outras Decisões
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19/05/2020 11:27
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 11:26
Expedição de Certidão.
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18/05/2020 15:28
Juntada de Petição de petição
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14/05/2020 20:29
Juntada de Certidão
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14/05/2020 20:29
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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11/05/2020 09:54
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
11/05/2020 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 09:53
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2020 18:58
Concedida em parte a Segurança a BIOTECH LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-91 (IMPETRANTE).
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09/10/2018 15:15
Mandado devolvido cancelado
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09/10/2018 15:15
Mandado devolvido cancelado
-
09/10/2018 15:15
Mandado devolvido cancelado
-
09/10/2018 15:15
Mandado devolvido cancelado
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28/09/2018 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2018 12:55
Mandado devolvido cancelado
-
28/06/2018 12:55
Mandado devolvido cancelado
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28/06/2018 12:55
Mandado devolvido cancelado
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28/06/2018 12:55
Mandado devolvido cancelado
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26/06/2018 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2018 10:52
Mandado devolvido cancelado
-
26/06/2018 10:52
Mandado devolvido cancelado
-
26/06/2018 10:52
Mandado devolvido cancelado
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26/06/2018 10:52
Mandado devolvido cancelado
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20/06/2018 14:31
Mandado devolvido cancelado
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20/06/2018 14:31
Mandado devolvido cancelado
-
20/06/2018 14:31
Mandado devolvido cancelado
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20/06/2018 14:31
Mandado devolvido cancelado
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20/06/2018 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2018 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2018 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2018 10:15
Conclusos para julgamento
-
15/06/2018 08:29
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
15/06/2018 08:28
Juntada de Certidão
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26/05/2018 00:09
Decorrido prazo de BIOTECH LTDA - ME em 25/05/2018 23:59:59.
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19/05/2018 15:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2018 23:59:59.
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15/05/2018 15:42
Decorrido prazo de BIOTECH LTDA - ME em 26/02/2018 23:59:59.
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15/05/2018 13:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2017 23:59:59.
-
15/05/2018 13:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2018 23:59:59.
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15/05/2018 09:46
Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Célio Cal Monteiro em 10/04/2018 23:59:59.
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09/05/2018 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2017 23:59:59.
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04/05/2018 00:22
Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 04/10/2017 23:59:59.
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04/05/2018 00:13
Decorrido prazo de AUDITORA FISCAL DE RENDAS ESTADUAIS em 26/09/2017 23:59:59.
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03/05/2018 03:07
Decorrido prazo de Chefe DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 21/09/2017 23:59:59.
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03/05/2018 02:50
Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Célio Cal Monteiro em 21/09/2017 23:59:59.
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23/04/2018 10:20
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
23/04/2018 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2018 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2018 11:02
Conclusos para despacho
-
11/04/2018 11:02
Movimento Processual Retificado
-
06/04/2018 09:06
Conclusos para julgamento
-
05/04/2018 15:24
Juntada de Petição de parecer
-
04/04/2018 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2018 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2018 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2018 09:53
Expedição de Mandado.
-
02/04/2018 22:25
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2017 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2017 12:23
Juntada de ato ordinatório
-
19/12/2017 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2017 12:01
Concedida a Medida Liminar
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06/12/2017 12:56
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2017 02:40
Decorrido prazo de BIOTECH LTDA - ME em 03/10/2017 23:59:59.
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28/09/2017 11:57
Conclusos para decisão
-
28/09/2017 11:28
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2017 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2017 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2017 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2017 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2017 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/09/2017 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2017 10:08
Expedição de Mandado.
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13/09/2017 09:28
Expedição de Mandado.
-
13/09/2017 09:13
Expedição de Mandado.
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13/09/2017 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2017 07:53
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
13/09/2017 07:53
Juntada de ato ordinatório
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12/09/2017 10:01
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2017 09:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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31/08/2017 09:45
Conclusos para decisão
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30/08/2017 12:15
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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29/08/2017 10:43
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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29/08/2017 10:42
Juntada de relatório unaj
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28/08/2017 10:47
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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25/08/2017 12:13
Juntada de Petição de petição
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25/08/2017 09:42
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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23/08/2017 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2017 09:53
Conclusos para despacho
-
18/08/2017 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2017
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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