TJPA - 0010368-86.2014.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 17:02
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 17:02
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 04/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 17:02
Decorrido prazo de MOSCOU INCORPORADORA LTDA. em 04/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 10:50
Juntada de Certidão
-
15/03/2025 01:43
Publicado Intimação em 14/03/2025.
-
15/03/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
-
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Promessa de Compra e Venda] PROCESSO Nº: 0010368-86.2014.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: SALES LEITE DA SILVA Endereço: PASSAGEM SANTA ROSA, 62, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66075-530 REQUERIDO: Nome: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Endereço: AV.
GOVERNADOR JOSE MALCHER, 168, CENTRO EMPRESARIAL BOLONHA, SALA 110, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-141 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI 105 11ºANDAR, NÃO INFORMADO, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-010 Nome: MOSCOU INCORPORADORA LTDA.
Endereço: DOUTOR CARDOSO DE MELO, 1955, ANDAR 10 CONJ 101 SALA MOSCOU INC.
LTDA, VILA OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04548-005 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Sales Leite da Silva em face de Construtora Leal Moreira Ltda., PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e Moscou Incorporadora Ltda.
O cumprimento de sentença tem como objeto a execução de condenação imposta nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais.
Na petição inicial do cumprimento de sentença (ID 49343146), o exequente requer a execução dos valores estabelecidos na sentença transitada em julgado, no montante atualizado de R$ 211.450,49, referente a lucros cessantes, danos morais e restituição de valores pagos.
Alega que a sentença determinou a rescisão contratual por culpa exclusiva das rés, condenando-as ao pagamento de indenização a título de lucros cessantes no percentual de 0,5% sobre o valor atualizado do imóvel desde a data prevista para entrega até a efetiva entrega do bem, além de R$ 10.000,00 a título de danos morais e a devolução do valor de R$ 9.596,17.
As requeridas foram devidamente intimadas para cumprimento voluntário da sentença, mas não efetuaram o pagamento dentro do prazo legal.
Diante disso, o exequente apresentou pedido de cominação de multa e honorários no cumprimento de sentença (ID 52188952), requerendo a aplicação do artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, para que fossem acrescidos 10% de multa e 10% de honorários advocatícios sobre o montante executado.
Em seguida, a executada Construtora Leal Moreira Ltda. apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 52188952), arguindo, em síntese: atribuição de efeito suspensivo à execução, alegando que a constrição patrimonial poderá afetar suas atividades empresariais; excesso de execução, sustentando que os cálculos apresentados pelo exequente incluem juros e atualização monetária não previstos na sentença; erro na incidência de juros pro-rata die, argumentando que a sentença não determinou tal critério e que o exequente inovou na fase de cumprimento de sentença; e divergência nos valores dos lucros cessantes e danos morais, requerendo que os cálculos sejam ajustados conforme os parâmetros da condenação.
O exequente apresentou manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença, reiterando a correção de seus cálculos e refutando a alegação de excesso de execução. É o relatório.
Decido. 1.
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
Nos termos do art. 525, §5º, do CPC: “A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.” No caso dos autos, o executado não ofereceu garantia, além do que, não indicou qualquer fundamento relevante capaz de merecer o deferimento de efeito suspensivo.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. 2.
Da alegação de ausência de planilha discriminada.
O art. 524, do CPC, prevê que o requerimento em comento será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, e, à vista dos autos, verifico que o cálculo fora devidamente apresentado pela parte autora na peça inaugural do presente, cumprindo todos os requisitos do referido dispositivo legal.
Ainda, verifico que não houve qualquer prejuízo a ampla defesa e contraditório da parte requerida, inclusive porque esta apresentou alegação de excesso à execução.
Para tanto, rejeito a alegação de ausência de planilha discriminada. 2.
ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO À EXCUÇÃO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A RESTITUIÇÃO DO VALORES PAGOS PELO EXEQUENTE.
A priori, o executado afirma que “(...) em sentença, foi determinada a restituição do valor de R$ 9.596,17 (nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e dezessete centavos) de forma simples, sem a incidência de juros e atualização monetária”.
E, à vista da sentença de ID 26431142, verifico que, efetivamente, não fora indicada correção monetária e juros.
Ocorre que, consoante entendimento do STJ: “os juros de mora e a correção monetária, por constituírem consectários legais, integram os chamados pedidos implícitos e possuem natureza de ordem pública, podendo ser apreciados a qualquer tempo nas instâncias ordinárias, desde que não tenha ocorrido decisão anterior sobre a questão” (STJ - AgInt no AREsp: 662842 RS 2015/0033168-2, Relator.: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 08/02/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/02/2021).
Assim sendo, determino que sobre a restituição do valor de R$ 9.596,17 (nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e dezessete centavos) incida atualização monetária pelo IGP-M, de cada parcela desembolsada, bem como com a incidência de juros de mora, em patamar de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir da data do trânsito em julgado da decisão (Tema 1.002) até o efetivo pagamento. 3.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO À EXCUÇÃO – JUROS CALCULADOS PRO RATA DIE.
Acerca da alegação de excesso à execução, sob o fundamento de que os valores foram calculados pro rata die, verifico que, no caso dos autos, o valor deve sim ser calculado pro rata die, conforme entendimento jurisprudencial, in verbis: JUIZADO ESPECIAL.
CIVIL.
CONSUMIDOR.
INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO.
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
BEM IMÓVEL.
IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ANTES DA BAIXA DA HIPOTECA.
ATRASO NA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, POR CULPA DA CONSTRUTORA.
DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.
INDENIZAÇÃO, POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES.
CABIMENTO. 1.
Trata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a recorrente/ré ao pagamento de indenização, por danos materiais, no valor de R$ 21.885,04, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.600,00, a título de lucros cessantes, ante o atraso na entrega do imóvel. 2.
A ação ajuizada é útil, necessária e adequada para que os recorridos obtenham, em tese, as indenizações pleiteadas, visto que tais pretensões são resistidas pela recorrente.
Resta, portanto, configurado o interesse de agir, que se consubstancia na utilidade, necessidade e adequação do provimento jurisdicional almejado.
Preliminar de ausência de interesse de agir rejeitada. 3.
Primeiramente, o termo de quitação de ID 9678816, p. 1/2, é documento produzido unilateralmente pela recorrente, normalmente com termos preestabelecidos, e sua assinatura condição para a imissão na posse do imóvel, o que não indica plena concordância com os seus termos.
Desse modo, possível a revisão judicial da quitação já conferida. 4.
Conforme mencionado na r. sentença, era obrigação da ré ter deixado o imóvel livre e desembaraçado de qualquer ônus, a fim de na data da quitação da parcela de R$252.046,00, em 31/05/2016, os adquirentes do imóvel não encontrassem quaisquer obstáculos ao registro de sua propriedade ou de outro gravame.
Assim, a parcela do preço a ser entregue por ocasião da entrega das chaves não pode ser exigida antes da averbação do habite-se e baixa do gravame do imóvel, conforme dispõe o art. 476 do Código Civil. 5.
A recorrente alega que não houve dano material.
Não obstante, fato é que o saldo devedor teve aumento significativo por motivo que não pode ser imputado aos recorrentes, devendo o valor pago ser a eles restituído.
Nesse sentido: ?13.
O pagamento do saldo remanescente do preço na data da entrega de chaves só pode ser efetuado, no momento da disponibilização do bem negociado livre e desembaraçado, o que não ocorreu na hipótese, assim, não há que se falar em inadimplência do comprador e tampouco haver cobrança da parcela de chaves de forma corrigida se a culpa foi da construtora, sob a alegação da correção do IGP-M? (Acórdão n.949868, 20150110795188APC, Relator: GISLENE PINHEIRO 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/06/2016, Publicado no DJE: 28/06/2016.
Pág.: 196/225). 6.
Comprovado o atraso na entrega do imóvel, por culpa não imputável aos adquirentes, e não incidindo nenhuma hipótese de excludente da responsabilidade civil, desnecessária a comprovação do prejuízo, visto que este é presumido.
Dessa forma, irrelevante o fato de o recorrido ter ou não adquirido o imóvel para habitação própria, e não para aluguel, pois a própria privação do uso e fruição do bem adquirido por tempo além do avençado já dá ensejo à reparação, por danos materiais, na modalidade de lucros cessantes (STJ, REsp. 1.355.554/RJ, Rel.
Ministro SIDNEI BENETI).
Dessa forma, o valor fixado (R$ 1.600,00 ao mês de atraso, pro rata die) encontra-se adequado. 7.
Embora o atraso na quitação tenha ocorrido por culpa exclusiva da recorrente, que não poderia exigir o pagamento da parcela antes da baixa do gravame, os recorridos tampouco poderiam exigir a entrega das chaves antes da quitação do imóvel.
Assim, o período a ser considerado no cálculo da indenização deve ser aquele compreendido entre a data da efetiva quitação do saldo devedor, em seu valor original (23/8/2016, ID 9678869, p. 10), e a data da entrega das chaves (14/11/2016 (ID 9678816, pág. 1/2), ou seja, 2 meses e 21 dias.
No valor fixado, entretanto, há evidente erro material, visto que a parte requereu indenização no valor mensal de R$ 1.875,00, em um total de R$ 7.891,74, ao passo que a sentença fixou, como valor mensal, a quantia de R$ 1.600,00, mantendo, todavia, o valor total, o que deve ser corrigido de ofício. 8.
Outrossim, o aumento do saldo devedor decorreu do transcurso do prazo do pagamento, em razão da existência de gravame a impedir o registro da alienação fiduciária e, por conseguinte, a liberação do valor da carta de crédito.
O pagamento, portanto, somente pôde ser efetuado após a baixa do gravame pela recorrente, sendo evidente o nexo causal entre a demora na baixa do gravame e o aumento do saldo devedor em razão do adimplemento tardio da obrigação (por culpa exclusiva da recorrente).
Com relação aos lucros cessantes, após a quitação, a demora na entrega das chaves privou os recorridos do uso e fruição do bem adquirido, havendo nexo causal entre a referida demora e a privação experimentada.
Diante disso, configurados os requisitos da responsabilidade civil, há o dever de indenizar. 9.
PRELIMINAR REJEITADA.
RECURSO CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Sentença mantida, porém, com correção de ofício da indenização, por lucros cessantes, para fixá-la no valor de R$ 1.600,00 ao mês de atraso, pro rata die, no período de 23/8/2016 a 14/11/2016 (2 meses e 21 dias), corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento e acrescidos de juros legais, desde a citação.
Condeno a recorrente ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. 10.
A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. (TJ-DF 07007664620198070011 DF 0700766-46.2019.8.07.0011, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Data de Julgamento: 08/08/2019, Primeira Turma Recursal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 14/08/2019 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos da fundamentação supra.
Sem honorários sucumbenciais, conforme súmula 519 do STJ.
Intime-se a parte exequente para proceder a atualização do valor do débito, com base na presente decisão, no prazo de 15 dias.
Findo o prazo recursal da presente decisão, volvam-me os autos em conclusão para decisão.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02 -
12/03/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 10:08
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/07/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 14:24
Cancelada a movimentação processual
-
28/07/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
12/06/2022 01:07
Decorrido prazo de MOSCOU INCORPORADORA LTDA. em 09/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 01:07
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 03:53
Decorrido prazo de SALES LEITE DA SILVA em 18/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 00:53
Publicado Decisão em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
27/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Promessa de Compra e Venda] PROCESSO Nº:0010368-86.2014.8.14.0301 EXEQUENTE: Nome: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Endereço: AV.
SERZEDELO CORREA 805, ED.
URBE OFFICE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: RUA JOÃO BALBI, 167., Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: MOSCOU INCORPORADORA LTDA.
Endereço: RUA JOÃO BALBI, 167, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 EXECUTADO: Nome: SALES LEITE DA SILVA Endereço: PASSAGEM SANTA ROSA, 62., Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-530 DECISÃO 1.
Proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", bem como a retificação das partes no sistema, eis que os polos estão invertidos. 2.
Tendo em vista a petição e planilhas acostadas aos autos pela parte exequente e certidão de trânsito em julgado, nos termos do art. 523, do CPC, determino o início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora, por meio de seus advogados constituídos nos autos associados ao presente feito, via Diário de Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito; 3.
Ressalto que na hipótese de não haver pagamento no prazo acima, passa a incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, honorários de advogado de 10% (dez por cento), bem como a penhora em bens suficientes a satisfação do débito, em obediência a ordem de preferência (art. 523, §1º ao 3º e art. 854, caput, do CPC/2015).
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
26/04/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 09:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/04/2022 08:40
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 14:11
Cancelada a movimentação processual
-
28/02/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2022 02:54
Decorrido prazo de MOSCOU INCORPORADORA LTDA. em 24/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 02:54
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 24/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 02:54
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 24/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 02:43
Decorrido prazo de SALES LEITE DA SILVA em 23/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 08:44
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 01:35
Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.
-
03/02/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
01/02/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 13:15
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2022 13:21
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
30/09/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/05/2021 12:02
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 11:49
Processo migrado do Sistema Libra
-
06/05/2021 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 19:34
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
-
02/02/2021 11:05
REMESSA INTERNA
-
10/12/2020 10:12
Remessa
-
03/12/2020 18:20
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
03/12/2020 18:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2020 18:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/12/2020 16:34
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
03/12/2020 16:34
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00103688620148140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MAT
-
03/12/2020 16:33
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HANNA DE ASSIS MACEDO (26703082), que representa a parte CONSTRUTORA LEALMOREIRA LTDA (8370340) no processo 00103688620148140301.
-
03/12/2020 16:32
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES no processo 00103688620148140301.
-
03/12/2020 16:32
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (27598181), que representa a parte PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (6227015) no processo 00103688620148140301.
-
06/11/2020 11:47
AGUARD. CADASTRO
-
15/10/2020 11:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/10/2020 11:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/10/2020 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/10/2020 10:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/10/2020 10:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/10/2020 10:57
Remessa
-
13/10/2020 13:32
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00103688620148140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
-
13/10/2020 12:02
CUMPRIMENTO INICIADO - Baixa Processual
-
30/09/2020 13:24
AGUARD. CADASTRO
-
06/09/2020 20:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/09/2020 20:29
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/08/2020 09:24
PROVIDENCIAR OUTROS
-
29/07/2020 09:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/07/2020 09:38
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (27147277), que representa a parte CONSTRUTORA LEALMOREIRA LTDA (8370340) no processo 00103688620148140301.
-
29/07/2020 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/07/2020 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/07/2020 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/07/2020 11:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/07/2020 11:44
Remessa
-
13/07/2020 11:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/12/2019 11:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/12/2019 11:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/12/2019 14:10
REMESSA INTERNA
-
06/12/2019 12:25
REMESSA INTERNA
-
06/12/2019 12:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/12/2019 12:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/12/2019 12:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/12/2019 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/12/2019 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/12/2019 12:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/11/2019 12:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/11/2019 12:11
Remessa
-
27/11/2019 12:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/11/2019 18:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2019 18:34
Remessa
-
20/11/2019 18:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/11/2019 10:34
AGUARDANDO PRAZO
-
19/11/2019 10:09
AGUARDANDO PRAZO
-
13/11/2019 11:28
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
25/10/2019 11:30
AGUARDANDO PRAZO
-
24/10/2019 12:39
A SECRETARIA
-
24/10/2019 11:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/10/2019 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/10/2019 09:26
Procedência em Parte - Procedência em Parte
-
11/10/2019 09:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/10/2019 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/10/2019 13:39
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES no processo 00103688620148140301.
-
10/10/2019 13:39
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MOSCOU INCORPORADORA LTDA no processo 00103688620148140301.
-
10/10/2019 13:39
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (25734825), que representa a parte MOSCOU INCORPORADORA LTDA (8370350) no processo 00103688620148140301.
-
10/10/2019 13:39
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (25734825), que representa a parte PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (6227015) no processo 00103688620148140301.
-
10/10/2019 13:36
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES no processo 00103688620148140301.
-
10/10/2019 13:36
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES no processo 00103688620148140301.
-
10/10/2019 13:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (26813081), que representa a parte PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (6227015) no processo 00103688620148140301.
-
10/10/2019 13:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (26813081), que representa a parte MOSCOU INCORPORADORA LTDA (8370350) no processo 00103688620148140301.
-
10/10/2019 13:35
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO CHAVES CUNHA (26796095), que representa a parte PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (6227015) no processo 00103688620148140301.
-
10/10/2019 13:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (26473238), que representa a parte PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (6227015) no processo 00103688620148140301.
-
24/09/2019 13:04
CONCLUSOS
-
23/09/2019 12:11
CONCLUSOS
-
16/05/2019 12:29
CONCLUSOS
-
24/01/2019 09:02
CONCLUSOS
-
22/11/2018 10:13
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
11/10/2018 10:57
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
02/10/2018 09:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/08/2018 12:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
31/08/2018 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/08/2018 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/08/2018 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2018 17:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/08/2018 17:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/08/2018 17:36
Remessa
-
30/07/2018 09:33
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSTRUTORA LEALMOREIRA LTDA no processo 00103688620148140301.
-
30/07/2018 09:32
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LARISSA AMARAL ESTEVES (26105979), que representa a parte CONSTRUTORA LEALMOREIRA LTDA (8370340) no processo 00103688620148140301.
-
30/07/2018 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/07/2018 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/07/2018 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/07/2018 17:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8029-28
-
19/07/2018 17:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/07/2018 17:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/07/2018 17:23
Remessa
-
16/07/2018 13:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2018 13:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2018 13:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/07/2018 19:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/07/2018 19:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/07/2018 19:49
Remessa
-
10/07/2018 12:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/07/2018 12:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/07/2018 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/07/2018 14:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/07/2018 14:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/07/2018 14:30
Remessa
-
09/07/2018 08:45
AGUARDANDO PRAZO
-
06/07/2018 10:00
A SECRETARIA
-
06/07/2018 09:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/07/2018 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/07/2018 09:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/07/2018 10:46
CONCLUSOS
-
16/05/2018 11:08
CONCLUSOS
-
10/05/2018 13:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/05/2018 13:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/05/2018 13:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/05/2018 11:00
CONCLUSOS
-
08/05/2018 11:00
CONCLUSOS
-
17/04/2018 10:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/04/2018 10:23
Remessa
-
17/04/2018 10:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/01/2018 11:24
CONCLUSOS
-
23/01/2018 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/01/2018 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/01/2018 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/01/2018 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/01/2018 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/01/2018 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/01/2018 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/01/2018 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/01/2018 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/01/2018 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/01/2018 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/01/2018 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/01/2018 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/01/2018 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/01/2018 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/01/2018 10:28
CONCLUSOS
-
13/09/2017 08:32
CONCLUSOS
-
06/09/2017 09:07
CONCLUSOS
-
09/08/2017 11:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/08/2017 11:25
Remessa
-
09/08/2017 11:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/08/2017 16:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/08/2017 16:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/08/2017 16:04
Remessa
-
20/06/2017 11:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/06/2017 11:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/06/2017 11:22
Remessa
-
09/05/2017 09:46
CONCLUSOS
-
29/03/2017 17:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3318-41
-
29/03/2017 17:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/03/2017 17:54
Remessa
-
29/03/2017 17:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/03/2017 09:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/03/2017 09:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/03/2017 09:54
Remessa
-
17/03/2017 10:58
CONCLUSOS
-
14/03/2016 10:21
CONCLUSOS
-
13/01/2016 09:50
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
11/01/2016 09:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/01/2016 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2016 09:43
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/01/2016 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/01/2016 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/01/2016 09:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/01/2016 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/01/2016 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/01/2016 09:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/12/2015 12:31
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
01/12/2015 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/12/2015 13:08
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/12/2015 13:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/09/2015 19:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/09/2015 19:35
Remessa
-
08/09/2015 19:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/06/2015 10:51
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
21/01/2015 19:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/01/2015 19:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/01/2015 19:18
Remessa
-
09/01/2015 10:57
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
07/01/2015 11:04
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
12/11/2014 13:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/11/2014 10:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/11/2014 10:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/11/2014 10:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/11/2014 08:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/11/2014 08:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/11/2014 08:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/11/2014 18:49
Remessa
-
10/11/2014 18:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/11/2014 18:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/11/2014 13:29
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
01/10/2014 11:14
Remessa
-
01/10/2014 11:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/10/2014 11:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/09/2014 12:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/09/2014 11:59
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
26/09/2014 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2014 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2014 11:52
Documento - Documento
-
26/09/2014 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2014 11:50
Documento - Documento
-
26/09/2014 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/09/2014 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/09/2014 11:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/09/2014 11:50
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
20/08/2014 13:39
Remessa
-
20/08/2014 13:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/08/2014 13:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/08/2014 12:13
AGUARD. RETORNO DE AR
-
20/08/2014 12:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO FIGUEIREDO BASTOS (5303038), que representa a parte CONSTRUTORA LEALMOREIRA LTDA (8370340) no processo 00103688620148140301.
-
19/08/2014 12:05
OUTROS
-
19/08/2014 11:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/08/2014 11:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2014 11:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/08/2014 18:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/08/2014 18:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/08/2014 18:12
Remessa
-
23/07/2014 10:07
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/06/2014 15:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2014 15:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2014 15:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/06/2014 12:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/06/2014 12:29
Remessa
-
05/06/2014 12:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/06/2014 09:57
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
-
27/05/2014 07:45
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência(23.05).
-
26/05/2014 12:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/05/2014 11:03
REMESSA AOS CORREIOS - RA505120661BR - Moscou Incorp - 66055280 - 70GR MP
-
12/05/2014 11:02
REMESSA AOS CORREIOS - RA505120658BR - Leal Moreira - 66055280 - 70GR MP
-
12/05/2014 11:02
REMESSA AOS CORREIOS - RA505120644BR - PDG Realty - 66055280 - 70GR MP
-
12/05/2014 09:55
SETOR CORRESPONDENCIA
-
12/05/2014 09:55
SETOR CORRESPONDENCIA
-
12/05/2014 09:55
SETOR CORRESPONDENCIA
-
30/04/2014 14:31
AGUARD. RETORNO DE AR
-
29/04/2014 09:14
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
29/04/2014 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2014 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2014 09:13
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
15/04/2014 10:41
OUTROS
-
14/04/2014 08:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/04/2014 08:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/04/2014 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2014 12:01
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
08/04/2014 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2014 12:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/03/2014 09:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/03/2014 16:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
13/03/2014 16:00
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
06/03/2014 11:40
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO
-
06/03/2014 11:40
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2014
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0826484-61.2019.8.14.0301
Marilza do Nascimento de Caldas
Equatorial para Distribuidora de Energia...
Advogado: Joniel Vieira de Abreu
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 15/05/2019 17:32
Processo nº 0812217-91.2019.8.14.0040
Maria das Gracas Nascimento Oliveira Pai...
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Seno Petri
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/12/2019 16:43
Processo nº 0805537-90.2019.8.14.0040
Manoel Alves da Costa
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Thainah Toscano Goes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/06/2019 10:56
Processo nº 0805355-07.2019.8.14.0040
Maria Oseni de Sousa
Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...
Advogado: Bruno Henrique Casale
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/06/2019 17:21
Processo nº 0010368-86.2014.8.14.0301
Construtora Leal Moreira LTDA
Sales Leite da Silva
Advogado: Eduardo Tadeu Francez Brasil
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/09/2021 07:26