TJPA - 0839723-64.2021.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 05:27
Decorrido prazo de VICTOR GENTIL ULIANA em 29/07/2024 23:59.
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27/07/2024 15:29
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 13:21
Arquivado Definitivamente
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03/07/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 10:30
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/06/2024 23:59.
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03/07/2024 02:57
Publicado Sentença em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0839723-64.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] Nome: VICTOR GENTIL ULIANA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1800, 2301, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: Av Julio Cesar, Val de cães, s/n, Aeroporto Internacional de Belém, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
Considerando o pagamento voluntário da condenação no valor total de R$ 15.666,12 (ID 117278707 e 117020039), aliado ao fato de que a parte exequente concordou com o valor pago e indicou dados bancários (ID 116337691), já tendo sido, inclusive, expedido o respectivo alvará (ID 118263673), verifica-se a satisfação da obrigação.
Daí por que extingo a execução (artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil).
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais).
Publique-se.
Intimem-se.
Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.
Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.
Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21071311074252600000027616236 001.
Petição Inicial - Victor Uliana x Azul Linhas Aereas Petição 21071311074260500000027616237 01.
Procuraçao -Victor Uliana Procuração 21071311074268200000027616238 02.
Identidade - Victor Uliana Documento de Identificação 21071311074296600000027616239 03.
SMS aviso de cancelamento de voo - Victor Ul Documento de Comprovação 21071311074304100000027616241 04.
Comprovante de compra de bilhete santarem - Belem Documento de Comprovação 21071311074311100000027616242 05.
Cartão de Embarque Santarem - Belem Documento de Comprovação 21071311074319000000027616249 06.
Comprovante de pagamento frete barco Documento de Comprovação 21071311074324600000027616245 07.
Reserva de passagens Belem Almeirim Documento de Comprovação 21071311074333800000027616246 Citação Citação 21082008555958000000030242708 Intimação Intimação 21082008555985300000030242709 Contestação Contestação 21092815344622700000033958102 Contestação - 0839723-64.2021.8.14.0301 Contestação 21092815344628500000033958107 PROCURAÇÃO NOVA - AZUL 0 Procuração 21092815344652000000033958109 Substabelecimento - AZUL GERAL Substabelecimento 21092815344711500000033958110 Carta de Preposição AZUL BELEM GERAL Documento de Identificação 21092815344741600000033958111 Audiência Una - Processo 0839723-64.2021.8.14.0301-20210929 110216-Gravação De Reunião-1 Mídia de audiência 21100413581197500000034202117 Despacho Despacho 21100413581389500000034202115 Sentença Sentença 21113014535012100000041143666 Petição Petição 21121715311780100000043101943 Recurso Inominado - VICTOR GENTIL ULIANA X AZUL Recurso Inominado 21121715311808700000043101944 Guia e comprovante VICTOR GENTIL ULIANA X AZUL Documento de Comprovação 21121715311879900000043101945 Petição Petição 21121716063736800000043104465 001.
Pedido de cumprimento de sentença - Victor Uliana Petição 21121716063771200000043104467 Planilha de calculo correção monetária Documento de Comprovação 21121716063863100000043104468 Certidão Certidão 22011111391339200000044533281 Certidão Certidão 22011111391339200000044533281 Contrarrazões Contrarrazões 22012416331695700000045510842 Contrarrazoes ao Recurso Inominado - Victor Uliana Contrarrazões 22012416331715600000045510844 Decisão Decisão 22012612353391800000045761651 Decisão Decisão 22012612353391800000045761651 Decisão Decisão 22020310110883600000046484520 Decisão Decisão 22020310110883600000046484520 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24030514055900000000108156451 Acórdão Acórdão 24040809264900000000108156452 Voto do magistrado Voto 24040809265000000000108156453 Intimação Intimação 24040811121500000000108156454 Certidão de julgamento CARTA 24041616445200000000108156455 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24051311134300000000108156456 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051409312781700000108218794 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051409312781700000108218794 Petição Petição 24051412011670700000108248780 01.
Atualização monetaria dano material Documento de Comprovação 24051412011825200000108248782 02.
Atualização monetaria dano moral Documento de Comprovação 24051412011867100000108248783 03.
Atualização monetaria geral + honorarios Documento de Comprovação 24051412011901800000108248785 Petição Petição 24051615325576200000108460368 01.
Atualização monetaria dano material Documento de Comprovação 24051615325621600000108460369 02.
Atualização monetaria dano moral Documento de Comprovação 24051615325657900000108460370 03.
Atualização monetaria geral + honorarios Documento de Comprovação 24051615325692900000108460373 Despacho Despacho 24052212142800000000108734285 Petição Petição 24052215134226500000108823952 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24052310361116300000108872294 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052414105577800000108889050 Petição Petição 24052709232323900000109048900 Procuraçao - Victor Uliana Procuração 24052709232372900000109048902 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24060610190983300000109666350 Extrato 0839723-64.2021.8.14.0301 Extrato de subcontas 24061011054852800000109846121 Certidão Certidão 24061011054898300000109662669 Petição Petição 24061016124262500000109897411 guia 3 Documento de Comprovação 24061016124298100000109897412 Alvará Alvará 24062110013327400000110802431 -
01/07/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/06/2024 10:01
Conclusos para julgamento
-
21/06/2024 10:01
Juntada de Alvará
-
10/06/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
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27/05/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 01:57
Publicado Despacho em 24/05/2024.
-
25/05/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
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24/05/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 11:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/05/2024 10:36
Juntada de Alvará
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22/05/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.
-
16/05/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
14/05/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:25
Juntada de intimação de pauta
-
22/03/2022 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/03/2022 02:14
Publicado Decisão em 15/03/2022.
-
15/03/2022 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
11/03/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 10:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/02/2022 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 13:59
Cancelada a movimentação processual
-
31/01/2022 00:45
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
29/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
-
27/01/2022 21:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
27/01/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 12:35
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
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26/01/2022 12:29
Conclusos para decisão
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24/01/2022 16:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/01/2022 11:39
Expedição de Certidão.
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18/12/2021 01:07
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/12/2021 23:59.
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17/12/2021 16:06
Juntada de Petição de petição
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17/12/2021 15:31
Juntada de Petição de petição
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16/12/2021 02:53
Decorrido prazo de VICTOR GENTIL ULIANA em 15/12/2021 23:59.
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03/12/2021 03:55
Publicado Sentença em 02/12/2021.
-
03/12/2021 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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30/11/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 14:53
Julgado procedente em parte do pedido
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05/10/2021 14:05
Conclusos para julgamento
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05/10/2021 14:05
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2021 12:32
Audiência Una realizada para 29/09/2021 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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28/09/2021 15:34
Juntada de Petição de contestação
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20/08/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 11:09
Audiência Una designada para 29/09/2021 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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13/07/2021 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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