29/05/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 07:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/05/2024 07:55

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/05/2024 12:26

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 09:04

Decorrido prazo de MARIA ELVIRA BIANCHI PIZATE em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 01:23

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0809498-44.2019.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Endereço: Avenida Jornalista Roberto Marinho, 85, - de 1 ao fim - lado ímpar, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04576-010 PARTE REQUERIDA: Nome: MARIA ELVIRA BIANCHI PIZATE Endereço: ENGENHEIRO GERALDO PRATES, 3, CASA, VILA PERMANENTE, TUCURUí - PA - CEP: 68455-677 ASSUNTO: [Busca e Apreensão] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em face de MARIA ELVIRA BIANCHI PIZATE.

Aduziu que as partes celebraram Contrato de Abertura de Crédito com Alienação Fiduciária, cédula de crédito 1680905/18, para aquisição de veículo Marca: TOYOTA.; Modelo: ETIOS PLATINUM 1.5 FLEX 16V, 4P; Ano de Fabricação/Modelo: 2017/2017; Chassi: 9BRK29BT3J0153187; Cor: BRANCO; Placa: QET0898; RENAVAN: 1142551862.

Afirma que o réu não cumpriu com suas obrigações estando com as prestações vencidas desde 22/06/2021.

Assim, tendo em vista o inadimplemento postula a busca e apreensão liminar do bem acima descrito e ao final a consolidação da posse do bem nas mãos do autor.

Juntou documentos.

Liminar foi deferida conforme Decisão, ID 13746709.

O bem foi apreendido, conforme auto de busca, apreensão e depósito, documento de ID 16290792.

A parte requerida foi citada, conforme carta com aviso de recebimento de ID 109939038.

Decorrido o prazo legal, não houve apresentação de Contestação.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O réu foi citado e não contestou o feito.

Por não ter oferecido defesa, declaro-o revel, operando seus jurídicos e legais efeitos, fazendo presumir como verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigo 344, CPC), o que está consentâneo com a prova documental anexada a inicial.

A presente ação de busca e apreensão independe da produção de provas, eis que a revelia do réu autoriza julgamento antecipado da lide, nos moldes do que prevê o inciso II, do artigo 355 do NCPC.

O autor comprova a realização do negócio firmado com o réu e a vinculação do automóvel descrito na inicial com o negócio e o não cumprimento da obrigação por parte da ré, através do contrato (ID 12148389 e 12148390) e notificação extrajudicial (ID 12148394).

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I CPC, declarando consolidada em mãos do autor a posse e a propriedade o veículo Marca: TOYOTA.; Modelo: ETIOS PLATINUM 1.5 FLEX 16V, 4P; Ano de Fabricação/Modelo: 2017/2017; Chassi: 9BRK29BT3J0153187; Cor: BRANCO; Placa: QET0898; RENAVAN: 1142551862, valendo a presente sentença como título hábil para a transferência do certificado de propriedade.

Autos à UNAJ para cálculo de eventuais custas pendentes.

Após, comprovado o recolhimento das custas integrais, defiro a baixa da restrição de circulação do veículo através do sistema Renajud, caso tenha sido efetuada por este juízo.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa corrigido, de acordo com o artigo 85 e parágrafos do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se o que for necessário, após arquive-se, com a baixa e anotações devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
25/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:19

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:31

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 11:39

Conclusos para julgamento
27/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:50

Decorrido prazo de MARIA ELVIRA BIANCHI PIZATE em 19/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:14

Juntada de identificação de ar
29/01/2024 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 08:52

Juntada de Carta
27/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 07:28

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 23:08

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 12/05/2023 23:59.
13/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 10:22

Conclusos para decisão
18/08/2022 09:23

Expedição de Certidão.
17/06/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 09/06/2022 23:59.
08/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 22:56

Conclusos para decisão
28/04/2022 22:56

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 12:08

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0809498-44.2019.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Endereço: Avenida Jornalista Roberto Marinho, 85, - de 1 ao fim - lado ímpar, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04576-010 PARTE REQUERIDA: Nome: MARIA ELVIRA BIANCHI PIZATE Endereço: Avenida Marquês de Herval, 254, APTO. 1603, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-309 ASSUNTO: [Busca e Apreensão] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DECISÃO Defiro o pedido de pesquisa de endereço da parte requerida, ID 17842124.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas para pesquisa de endereço via INFOJUD e SISBAJUD.

Após, retornem os autos conclusos para cumprimento da diligência.

Ananindeua, 20 de maio de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
20/08/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:40

Expedição de Certidão.
20/05/2021 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2021 10:15

Conclusos para decisão
06/04/2021 10:14

Expedição de Certidão.
25/07/2020 04:08

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 24/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 07:30

Juntada de Petição de diligência
20/03/2020 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2019 12:31

Expedição de Mandado.
12/11/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/10/2019 09:15

Conclusos para decisão
31/10/2019 09:15

Movimento Processual Retificado
31/10/2019 09:15

Conclusos para decisão
31/10/2019 09:14

Expedição de Certidão.
25/09/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:36

Conclusos para despacho
25/09/2019 11:36

Movimento Processual Retificado
25/09/2019 11:27

Conclusos para decisão
25/09/2019 11:27

Conclusos para decisão
25/09/2019 11:25

Movimento Processual Retificado
25/09/2019 11:25

Conclusos para decisão
30/08/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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