TJPA - 0848426-81.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.978/0001-50

INSTITUTO AOCP

CNPJ: 12.667.012/0001-53

JOAMERSON CLEINE XAVIER DOS SANTOS

CPF *12.***.*80-05

Advogados

CAMILA BONI BILIA

OAB: 42674/PR

CPF *41.***.*34-75

FABIO RICARDO MORELLI

OAB: 31310/PR

CPF *20.***.*51-40

LUCAS VASCONCELOS MIRANDA

OAB: 21840/MA

CPF *45.***.*34-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.978/0001-50

INSTITUTO AOCP

CNPJ: 12.667.012/0001-53

JOAMERSON CLEINE XAVIER DOS SANTOS

CPF *12.***.*80-05

Advogados

CAMILA BONI BILIA

OAB: 42674/PR

CPF *41.***.*34-75

FABIO RICARDO MORELLI

OAB: 31310/PR

CPF *20.***.*51-40

LUCAS VASCONCELOS MIRANDA

OAB: 21840/MA

CPF *45.***.*34-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

JORGE DE MENDONCA ROCHA

CPF *47.***.*27-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 10:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 08:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/08/2025 08:30

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 29/08/2025 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 28/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 11:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2025 00:04

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 06/08/2025 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 00:36

    Decorrido prazo de JOAMERSON CLEINE XAVIER DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/07/2025 23:59.

  • 23/06/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 12:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/06/2025 15:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2025 14:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/05/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 13:02

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/05/2025 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 08:29

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2025 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 00:18

    Decorrido prazo de JOAMERSON CLEINE XAVIER DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 28/04/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 25/04/2025 23:59.

  • 21/04/2025 21:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 00:04

    Publicado Acórdão em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 01/04/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 15:30

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (APELADO), JOAMERSON CLEINE XAVIER DOS SANTOS - CPF: *12.***.*80-05 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO E

  • 31/03/2025 14:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/03/2025 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 10:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/02/2025 08:14

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 08:14

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 19/02/2025 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2024 00:19

    Decorrido prazo de JOAMERSON CLEINE XAVIER DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:25

    Publicado Decisão em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 26/11/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 14:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/11/2024 08:12

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 08:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2024 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/11/2024 15:21

    Declarada incompetência

  • 18/07/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2024 09:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2024 08:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800121-15.2020.8.14.0006

Ezequiel Nazareno Ramos Lisboa

Advogado: Edgar Ferreira de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/01/2020 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0852987-85.2020.8.14.0301

Izelinda Rechene dos Santos

Advogado: Leonardo do Amaral Maroja

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/09/2020 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0812176-91.2019.8.14.0051

Brappar Industria de Bebidas LTDA

Jose de Oliveira Almada

Advogado: Samuel Dias da Cruz Queiroz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/12/2019 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0847960-87.2021.8.14.0301

Maria Jose da Silveira Chagas

Banpara

Advogado: Vitor Cabral Vieira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/08/2021 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0848426-81.2021.8.14.0301

Joamerson Cleine Xavier dos Santos

Advogado: Lucas Vasconcelos Miranda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/08/2021 17:34

Exibir Processo