02/09/2025 16:18

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
10/08/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] Processo nº 0800401-74.2021.8.14.0030 BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Nome: MARIA DE NAZARE VIEIRA Endereço: Rua Manoel Deniz, S/N, Prox Ponte do Recreio, MARAPANIM - PA DESPACHO INTIME-SE o Requerido/Executado, na pessoa de seu patrono (se houver) ou pessoalmente (se não tiver habilitado advogado nos autos), para, querendo, MANIFESTAR-SE no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 2º) acerca do bloqueio, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §2º e §3º, ambos do CPC).

Se já tiver sido frustrada eventual tentativa de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do Requerido/Executado, INTIME-SE-O por Edital, cabendo ao Requerente/Exequente recolher previamente as custas do Edital, no prazo de 15(quinze) dias contados da juntada do ESPELHO DE RESULTADO DO BLOQUEIO, avaliação que.o Requerente/Exequente procederá, a depender do(s) valor(es) bloqueado(s).

Sendo negativo ou parcial o bloqueio, INTIME-SE o Requerente/Exequente, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e/ou indicar bens penhoráveis em nome do devedor e/ou ainda requerer outras medidas constritivas que entender necessárias para satisfação integral do débito.

Marapanim, Pará. 22/07/2025.

RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito
29/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:00

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/04/2025 14:16

Expedição de Informações.
10/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/12/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
31/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 09:23

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 09:23

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA em 24/05/2024 23:59.
08/05/2024 06:52

Publicado Decisão em 07/05/2024.
08/05/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo 0800401-74.2021.8.14.0030 REQUERENTE: MARIA DE NAZARE VIEIRA Nome: MARIA DE NAZARE VIEIRA Endereço: Rua Manoel Deniz, S/N, Prox Ponte do Recreio, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2141, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 DECISÃO/MANDADO Face certidão de id. 107060417, determino o bloqueio no valor de R$ 148,22, em ativos do executado, através do sistema SISBAJUD.

Intimem-se.

Após o prazo de cinco dias, conclusos para verificação da resposta do sistema.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVIRÁ a cópia desta decisão como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA.

Marapanim, 29 de abril de 2024
03/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 09:29

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:27

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 06:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 06:15

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 06:15

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA em 22/11/2023 23:59.
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo 0800401-74.2021.8.14.0030 REQUERENTE: MARIA DE NAZARE VIEIRA Nome: MARIA DE NAZARE VIEIRA Endereço: Rua Manoel Deniz, S/N, Prox Ponte do Recreio, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2141, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 DECISÃO/MANDADO Face requerimento de id. 87473381, com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o débito voluntariamente advertindo-o que não efetuado o pagamento no prazo assinado o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e efetuada a penhora, avaliação e remoção de bens o suficiente para a satisfação do crédito da parte exequente (§§ 1º e 3º do Código de Processo Civil).

Ultrapassado o prazo assinado, certifique-se nos autos e encaminhe-se estes para bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC).

Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC).

Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes.

Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC).

Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação.

Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do executado ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC).

Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 21, § 7º c/c art. 42, IV, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015).

Certifique-se acerca da apresentação de impugnação.

Uma vez apresentada, intime o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Na ausência de apresentação de impugnação, intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 15 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados.

Se não tiverem sido localizados bens do devedor, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC).

A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVIRÁ a cópia desta decisão como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA Marapanim, 24 de outubro de 2023
27/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 18:08

Conclusos para decisão
24/10/2023 18:08

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 08:19

Juntada de despacho
29/09/2022 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2022 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
13/09/2022 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2022 04:27

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 05:16

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA em 02/09/2022 23:59.
07/09/2022 05:08

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 02/09/2022 23:59.
01/09/2022 18:02

Conclusos para decisão
01/09/2022 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2022 03:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:32

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 24/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
13/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:03

Juntada de Petição de apelação
04/08/2022 00:14

Publicado Sentença em 04/08/2022.
04/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/03/2022 11:51

Conclusos para julgamento
26/03/2022 02:22

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 23/03/2022 23:59.
26/03/2022 02:22

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA em 23/03/2022 23:59.
22/03/2022 03:48

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 03:48

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA em 21/03/2022 23:59.
26/02/2022 00:43

Publicado Decisão em 25/02/2022.
26/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
23/02/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 08:21

Expedição de Certidão.
17/02/2022 03:35

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 16/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:08

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:33

Conclusos para decisão
26/01/2022 00:07

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2022 11:46

Conclusos para decisão
16/12/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 00:23

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:21

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 15/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 15:32

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:59

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2021 09:00

Conclusos para decisão
02/08/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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