13/12/2023 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/12/2023 09:16

Baixa Definitiva
13/12/2023 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MANOEL LIMA BRITO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ALCIONE MARIA PAULA NUNES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTA BRIGIDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:22

Decorrido prazo de EVANDRO MORAES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:56

Conhecido o recurso de ALCIONE MARIA PAULA NUNES - CPF: *94.***.*29-49 (APELADO), CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAO - CPF: *73.***.*10-10 (APELADO), EVANDRO MORAES DA SILVA - CPF: *81.***.*27-68 (APELADO), JOSE ALBERTO SANTA BRIGIDA - CPF: *30.***.*53-87 (APEL
24/10/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado
29/08/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2023 16:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
08/11/2022 12:28

Conclusos para julgamento
08/11/2022 12:28

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 10:35

Juntada de Petição de parecer
26/10/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:32

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:14

Decorrido prazo de EVANDRO MORAES DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTA BRIGIDA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:14

Decorrido prazo de ALCIONE MARIA PAULA NUNES em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:14

Decorrido prazo de MANOEL LIMA BRITO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAO em 05/05/2022 23:59.
18/04/2022 11:23

Juntada de Petição de parecer
08/04/2022 00:07

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Conforme diligência requerida pelo Ministério Público, intime-se as partes para que, caso queiram, se manifestem sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) advindas da Lei nº 14.230/2021, no prazo de 15 dias.

Após remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer.

Belém, 06 de Abril de 2022.

Desembargadora Ezilda Pastana Mutran Relatora
06/04/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:18

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 22:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2021 22:50

Cancelada a movimentação processual
25/11/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 10:45

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2021 23:59.
17/09/2021 00:02

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTA BRIGIDA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:02

Decorrido prazo de EVANDRO MORAES DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAO em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:02

Decorrido prazo de MANOEL LIMA BRITO em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ALCIONE MARIA PAULA NUNES em 16/09/2021 23:59.
10/09/2021 10:25

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 06:44

Juntada de Petição de parecer
23/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), 18 de agosto de 2021.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
20/08/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2021 08:59

Conclusos para despacho
05/08/2021 08:58

Cancelada a movimentação processual
04/08/2021 11:34

Recebidos os autos
04/08/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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