09/02/2023 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/02/2023 11:24

Baixa Definitiva
24/09/2022 00:06

Decorrido prazo de NILENE RIBEIRO DO CARMO SANTOS em 23/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:02

Publicado Sentença em 01/09/2022.
01/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 29/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:09

Decorrido prazo de NILENE RIBEIRO DO CARMO SANTOS em 01/08/2022 23:59.
12/07/2022 01:49

Publicado Sentença em 11/07/2022.
12/07/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
05/07/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE XINGUARA - CNPJ: 04.***.***/0001-20 (RECORRIDO), NILENE RIBEIRO DO CARMO SANTOS - CPF: *08.***.*36-90 (JUIZO RECORRENTE) e PREFEITO DO
29/06/2022 10:58

Conclusos para decisão
29/06/2022 10:58

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 13:22

Cancelada a movimentação processual
16/06/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 15/06/2022 23:59.
06/06/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:10

Decorrido prazo de NILENE RIBEIRO DO CARMO SANTOS em 17/05/2022 23:59.
26/04/2022 00:41

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc Considerando que no presente litígio há interesse público evidenciado pela natureza da lide e qualidade das partes, nos termos do art. 178, I do CPC, encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público de 2º grau para exame e pronunciamento, observadas as formalidades legais.

Após, conclusos.

Belém (PA), 22 de abril de 2022.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
24/04/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:38

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:38

Cancelada a movimentação processual
14/04/2022 16:35

Recebidos os autos
14/04/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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