TJPA - 0802241-02.2018.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ: 05.058.441/0001-68

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA-SIGMMA

CNPJ: 11.411.879/0001-80

Advogados

PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES

OAB: 15519/PA

CPF *60.***.*35-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ: 05.058.441/0001-68

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA-SIGMMA

CNPJ: 11.411.879/0001-80

Advogados

PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES

OAB: 15519/PA

CPF *60.***.*35-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 12:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/05/2025 17:46

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA-SIGMMA em 05/05/2025 23:59.

  • 28/03/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/01/2025 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2024 01:40

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA-SIGMMA em 19/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 09:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 13/09/2024 23:59.

  • 19/08/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 10:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2023 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2023 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 15:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/03/2023 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:55

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA-SIGMMA em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 08:27

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA-SIGMMA em 14/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:09

    Publicado Despacho em 07/03/2023.

  • 09/03/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 03/03/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 12:10

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 25/02/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2023 16:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2023 16:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2023 16:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 05:28

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA-SIGMMA em 11/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:29

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA-SIGMMA em 05/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 00:42

    Publicado Despacho em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 11/03/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 02:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 02:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 10:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/08/2021 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 09:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo n° 0802241-02.2018.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA-SIGMMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado da decisão/sentença/acórdão proferido(a) nos autos, nos termos do Art. 1º, §2º, XXII do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n° 004/2014-CJRMB-TJ/PA, intimo o(s) Requerido(s) MUNICÍPIO DE ANANINDEUA para, em 15 (quinze) dias, requerer(em) o que entender(em) de direito.

    Ananindeua-PA, 24 de agosto de 2021.

    ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA

  • 24/08/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 09:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 11:16

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2020 04:06

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA-SIGMMA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 01:27

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA-SIGMMA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 08/04/2020 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 10:36

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 08/04/2020 10:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2020 11:04

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/03/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 11:00

    Transitado em Julgado em 12/12/2019

  • 24/03/2020 10:56

    Transitado em Julgado em 12/12/2019

  • 12/12/2019 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 11/12/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 01:14

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA-SIGMMA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 10:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/08/2019 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2019 10:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/01/2019 02:26

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA-SIGMMA em 23/01/2019 23:59:59.

  • 26/01/2019 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 25/01/2019 23:59:59.

  • 11/12/2018 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 11:24

    Movimento Processual Retificado

  • 26/07/2018 09:53

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 09:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/07/2018 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2018 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2018 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 12/06/2018 23:59:59.

  • 07/06/2018 10:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2018 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2018 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 10:46

    Movimento Processual Retificado

  • 20/04/2018 14:06

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 14:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/04/2018 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2018 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 17:43

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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