23/01/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:38

Juntada de Ofício
24/11/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:18

Juntada de Ofício
20/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:48

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:31

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:16

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:23

Juntada de Ofício
06/09/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:29

Juntada de Mandado de prisão
25/08/2023 15:35

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 14:54

Juntada de decisão
21/09/2022 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2022 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2022 08:20

Conclusos para decisão
21/09/2022 08:19

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 01:17

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 01:13

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM _____________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0000827-11.2017.8.14.9100 ASSUNTO: Roubo Majorado REU: LUCAS GOMES DE JESUS ENDEREÇO: UMBAUBA, 71, CASA B, PLANALTO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor do Ofício Circular nº. 203/2018-CJCI, expedido em dezembro de 2018, e Despacho/ofício de nº. 5024/2018-CJCI, cuja a orientação fora no sentido de “nomear defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante arbitramento de honorários advocatícios”, em razão da ausência de Defensor Público nesta Comarca, com fundamento no art. 5º, LXXIV da nossa Carta Magna e em respeito aos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo, NOMEIO o(a) advogado(a) Dr(a).

Alexandre Augusto de Pinho Pires, OAB/PA 12.401 para que tome ciência da sentença e apresente, se entender cabível, RECURSO e RAZÕES RECURSAIS, no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 593 do CPP, em favor do(s) denunciado(s), com advertência de que não faz jus as prerrogativas processuais de prazo que caberiam à Defensoria Pública.

Destarte, condeno o Estado do Pará a pagar ao advogado ora nomeado a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prática do ato, servindo a presente decisão como título executivo juntamente com certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Monte Dourado (PA), 23 de agosto de 2022.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
24/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:22

Nomeado defensor dativo
22/08/2022 13:57

Conclusos para decisão
22/08/2022 13:57

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:04

Publicado EDITAL em 13/05/2022.
14/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 DIAS A Excelentíssima Senhora Doutora RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA, MMa.

Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado, Comarca de Almeirim/PA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, FAZ SABER o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, aos que lerem ou dele tomarem conhecimento , que por este juízo tramitam os autos da AÇÃO PENAL 0000827-11.2017.8.14.9100, tendo como REU: LUCAS GOMES DE JESUS, já qualificado nos presente autos, o qual encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, ficando pelo presente, intimado do inteiro teor da sentença .

Nada mais.

O referido é verdade e dou fé.

Distrito de Monte Dourado, Estado do Pará, ao décimo primeiro dia (11) do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

Eu............ (Demétrios de Alencar Rodrigues), Analista Judiciário, digitei, subscrevi e assinei.

DEMÉTRIOS DE ALENCAR RODRIGUES Analista Judiciário MAT 191744
11/05/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:00

Expedição de Edital.
11/05/2022 10:59

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:18

Conclusos para despacho
01/02/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 02:00

Decorrido prazo de LUCAS GOMES DE JESUS em 21/01/2022 23:59.
18/01/2022 10:47

Juntada de Petição de certidão
18/01/2022 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 15:04

Expedição de Mandado.
11/01/2022 15:04

Expedição de Mandado.
11/01/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 04:26

Julgado procedente o pedido
07/01/2022 12:00

Conclusos para julgamento
07/01/2022 12:00

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/01/2022 11:56

Cancelada a movimentação processual
09/12/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:49

Publicado Despacho em 03/12/2021.
04/12/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO: 0000827-11.2017.8.14.9100 CLASSE: ROUBO MAJORADO DENUNCIADO: LUCAS GOMES DE JESUS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 03 (três) dias do mês de novembro (11) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 11:00 horas, neste Distrito de Monte Dourado, Comarca de Almeirim, na sala de Audiência da Vara de Monte Dourado.

Presente a Exma.

Sra.

Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado/PA, Dra.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA.

Ausência injustificada do Promotor de Justiça da 9ºPJ de Santarém, respondendo por Almeirim e Monte Dourado/PA, Dr.

DIEGO BELCHIOR FERREIRA SANTANA.

Ausente o(a) acusado(a) LUCAS GOMES DE JESUS.

Presente o advogado Dr.

WENDERSON PESSOA DA SILVA, OAB/PA 29.922, nomeado neste momento para atuar em defesa do acusado.

Iniciados os trabalhos: Foi nomeado para o ato Defensor Dativo, conforme acima mencionado.

Tocante aos honorários da Defensor Dativo nomeado para o ato, considerando que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e que o advogado que regularmente cumpre esse múnus tem o direito de ser remunerado pelo trabalho realizado (art. 22, § 1°, do EOAB), é inconcebível que o Estado – na medida que não implementou adequadamente o serviço de Defensoria Pública – locuplete do trabalho alheio, e, por isso, cabe o arbitramento da remuneração em espécie e não em URH’S, na medida em que a LC 155/97 perdeu a eficácia a partir de 14/03/2013 (decisão do STF nas ADIs 3892 e 4270).

Assim, tratando-se da prática de ato único, fixo a remuneração da Defensor Dativo que atuará na presente audiência em R$ 500,00 (quinhentos reais), valendo a presente decisão como título executivo judicial (STJ, Ag. 1.264.705, Min.

João Otávio, j. 16/12/10).

Valendo a cópia assinada deste termo como certidão desta decisão.

Presente (s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público: NAZARENO DE VASCONCELOS GOMES.

Aberta a audiência pela MM.

Juíza de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada as assinaturas, com a anuência das partes.

A MM.

Juíza proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: 1 – Considerando a ausência justificada do Ministério Público, procedo a instrução processual; 2 - Não havendo requerimentos nem diligências, declaro encerrada a instrução processual; 3 - Concedo prazo sucessivo de 05 (cinco) para apresentação de memoriais finais, a começar pelo Ministério Público e, na sequência, a defesa.

Desde já, nomeio a Dr.

WENDERSON PESSOA DA SILVA, OAB/PA 29922, fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prática do ato, fixando em aproximadamente 50% da tabela utilizada como referência, no caso, a tabela de Honorários da OAB/PA (código 10 do item XXIV-OUTRAS MEDIDAS CRIMINAIS), servido a presente decisão como título executivo juntamente com a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara a respeitos do respeito do cumprimento. 4 - Atualize os antecedentes criminais do acusado e, na sequência, façam os autos conclusos para sentença.

Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai assinado pela M.M Juíza de Direito, Dra.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA.

Eu……………… Lidiane do S.

Souza Lima, digitei.
01/12/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 03:14

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2021 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
10/11/2021 01:39

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO em 09/11/2021 23:59.
06/11/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 10:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2021 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
27/10/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:36

Juntada de Ofício
20/09/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2021 11:30 Vara Distrital de Monte Dourado.
10/09/2021 00:30

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO em 09/09/2021 23:59.
31/08/2021 01:55

Decorrido prazo de LUCAS GOMES DE JESUS em 30/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000827-11.2017.8.14.9100 (PJE) CLASSE: ROUBO DENUNCIADO: LUCAS GOMES DE JESUS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 06 (seis) dias do mês de agosto (06) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), nesta cidade de Almeirim, na sala de Audiência da Comarca de Almeirim.

Presente a Exma.

Sra.

Juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca de Almeirim, Dra.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA.

Ausente o Promotor de Justiça da 14ºPJ de Santarém, respondendo por Almeirim e Monte Dourado/PA, Dr.

MAURO MARQUES DE MORAES.

Ausente o denunciado LUCAS GOMES DE JESUS.

Ausente(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público: NAZARENO DE VASCONCELOS GOMES.

A MMª Juíza passou a proferir a DECISÃO: 1 – Considerando a informação prestada pelo Delegado, Dr.

Rodrigo Barbosa, de que o IPC Nazareno Vasconcelos está de atestado médico, impossibilitado de participar do ato, redesigno audiência de continuação para sua oitiva para o dia 13/09/2021 às 11:30 horas. 3 – Requisite-se, via ofício, a apresentação do policial civil para comparecer ao ato no dia acima designado.

PRESENTES INTIMADOS EM AUDIENCIA.

Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai assinado pela M.M Juíza de Direito, Dra.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA.

Eu……………… Lidiane do S.

Souza Lima, digitei.
23/08/2021 12:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2021 11:30 Vara Distrital de Monte Dourado.
23/08/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:51

Juntada de Ofício
23/08/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2021 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
21/07/2021 01:51

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO em 20/07/2021 23:59.
15/07/2021 19:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/08/2021 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
15/07/2021 00:19

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:00

Juntada de Ofício
13/07/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 01:10

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 02/07/2021 23:59.
25/06/2021 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2021 13:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2021 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
21/06/2021 16:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2021 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
07/06/2021 14:38

Juntada de Ofício
01/06/2021 14:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/06/2021 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/06/2021 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 12:28

Expedição de Mandado.
28/05/2021 12:15

Expedição de Mandado.
28/05/2021 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 11:21

Expedição de Mandado.
28/05/2021 11:14

Expedição de Certidão.
28/05/2021 00:01

Processo migrado do Sistema Libra
28/05/2021 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 11:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JANCLERNILSON FERREIRA VIEIRA (25236344) do processo 00008271120178149100. Motivo: decisão determinando o desmembramento do proc em relação ao Janclernilson e prosseguimento do feito em relação ao Lucas
28/04/2021 15:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2021 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2021 15:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/04/2021 15:01

REABRIR DOCUMENTO - Erro ao cadastrar trânsito em julgado.
28/04/2021 14:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/04/2021 14:54

REABRIR DOCUMENTO - Transito em julgado errado
05/04/2021 15:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/04/2021 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/04/2021 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/04/2021 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2021 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/04/2021 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/04/2021 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2021 12:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4159-15
05/04/2021 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2021 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2021 12:15

Remessa
06/11/2020 09:47

VISTAS AO PROMOTOR
20/10/2020 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2020 14:07

Mero expediente - Mero expediente
20/10/2020 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/09/2020 13:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/09/2020 11:25

Desarquivamento - ARQUIVADO ERRONEAMENTE
22/09/2020 11:25

Definitivo - JÁ ERA PARA ESTAR ARQUIVADO
22/09/2020 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO
22/09/2020 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO
19/08/2020 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/01/2020 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/12/2019 15:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2019 15:16

AO SETOR DE ARQUIVO
18/11/2019 15:16

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
18/11/2019 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/11/2019 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/11/2019 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2019 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/11/2019 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/11/2019 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2019 15:04

Definitivo - EM FACE DE TRÂNSITO EM JULGADO.
18/11/2019 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2019 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2019 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2019 10:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
09/08/2019 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/08/2019 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2019 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/01/2019 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/09/2018 15:13

REMESSA DE ARMA/OBJETO AO EXÉRCITO
19/07/2018 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/03/2018 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/03/2018 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5863-69
23/03/2018 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2018 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2018 10:44

Remessa
08/03/2018 09:58

VISTAS AO ADVOGADO - dois volumes com 18 e 54 folhas
08/03/2018 09:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR (13136939), que representa a parte LUCAS GOMES DE JESUS (25236331) no processo 00008271120178149100.
22/02/2018 12:22

AGUARDANDO ADVOGADO
21/02/2018 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/02/2018 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2018 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/02/2018 15:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/02/2018 14:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7606-60
09/02/2018 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2018 14:44

Remessa
09/02/2018 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2017 11:41

VISTAS AO PROMOTOR - Criminal
22/09/2017 17:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/09/2017 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2017 16:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2017 09:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Criminal
20/09/2017 09:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/09/2017 09:35

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
20/09/2017 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2017 09:35

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
20/09/2017 09:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/09/2017 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2017 14:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/07/2017 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA
21/07/2017 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA
21/07/2017 09:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/07/2017 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2017 09:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/07/2017 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2017 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/06/2017 09:34

RETORNO DO GABINETE
02/06/2017 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2017 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/06/2017 14:00

Denúncia - Denúncia
24/05/2017 09:08

CONCLUSOS
23/05/2017 13:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/05/2017 11:58

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
16/05/2017 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000827-11.2017.8.14.9100 em distribuição por continuidade
16/05/2017 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/05/2017 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE
09/05/2017 13:57

ARQUIVADO EM SECRETARIA
05/04/2017 08:46

VISTAS AO PROMOTOR
04/04/2017 17:03

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/3061-84 ao processo 00008271120178149100.
04/04/2017 17:03

CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/3061-84 ao processo 00008271120178149100.
04/04/2017 15:04

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
04/04/2017 15:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE
04/04/2017 15:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000827-11.2017.8.14.9100 em distribuição por continuidade
04/04/2017 15:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/04/2017 15:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/03/2017 10:32

REMESSA INTERNA
22/03/2017 10:19

REMESSA INTERNA
22/03/2017 10:19

REMESSA INTERNA
17/03/2017 11:43

VISTAS AO PROMOTOR
17/03/2017 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2017 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA
17/03/2017 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2017 08:44

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
16/03/2017 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2017 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/03/2017 09:59

Temporária - Temporária
16/03/2017 08:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/03/2017 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6446-35
16/03/2017 08:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2017 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2017 08:21

Remessa
13/03/2017 14:36

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
13/03/2017 14:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA
13/03/2017 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/03/2017 14:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA
13/03/2017 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/03/2017 14:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA
13/03/2017 14:14

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
13/03/2017 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2017 13:59

DEPOL DE ORIGEM
13/03/2017 13:58

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
13/03/2017 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2017 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2017 13:56

DEPOL DE ORIGEM
13/03/2017 13:56

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
11/03/2017 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/03/2017 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2017 10:16

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
11/03/2017 08:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/03/2017 08:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/03/2017 14:05

VISTAS A PROMOTORIA
10/03/2017 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, JUIZ RESPONDEN
10/03/2017 12:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/03/2017 12:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2017

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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