15/09/2021 15:10

Arquivado Definitivamente
15/09/2021 15:09

Transitado em Julgado em 11/09/2021
11/09/2021 00:33

Decorrido prazo de DJALMA JOSE FRANCO PINTO em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:53

Decorrido prazo de DJALMA JOSE FRANCO PINTO em 08/09/2021 23:59.
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Rua Manoel Barata, 864, bairro Cruzeiro, Icoaraci-Belém/PA.

CEP 66.810-000.

Email: [email protected].

Telefone (91) 3227.8650 PROCESSO Nº 0002202-56.2012.8.14.0941 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DJALMA JOSE FRANCO PINTO Endereço: Nome: DJALMA JOSE FRANCO PINTO Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, KM 10, PARK GUAJARA, AL DAS PALMEIRAS, Nº 532, PARQUE GUAJARA, BELéM - PA - CEP: 66821-300 EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL GABRIELLE I E II Endereço: Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL GABRIELLE I E II Endereço: palmaeiras, final da rua parque guaja, DISTRITO DE ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66821-300 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

Decido.

Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte reclamada cumpriu voluntariamente as obrigações impostas por sentença, tendo a própria parte autora informado quanto ao referido cumprimento nos autos, conforme petição de ID nº 26849102.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do cumprimento voluntário da obrigação, não mais subsiste razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Posto isso, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Belém/PA, 23 de julho de 2021.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
23/08/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 01:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2021 14:14

Conclusos para julgamento
02/07/2021 19:23

Juntada de Petição de diligência
02/07/2021 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 03:40

Decorrido prazo de LADISLEY DA COSTA SAMPAIO em 07/05/2021 23:59.
13/04/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 15:37

Expedição de Mandado.
13/04/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:33

Conclusos para despacho
02/12/2020 16:33

Expedição de Certidão.
08/05/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 10:11

Conclusos para despacho
05/03/2020 08:52

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
30/11/2019 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2019 18:17

Processo migrado do Sistema Projudi
07/06/2017 11:51

Evento Projudi: 47 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
07/06/2017 11:51

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Decisão
05/06/2017 16:43

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
16/05/2017 00:05

Evento Projudi: 44 - Decorrido prazo de Advogados de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL GABRIELLE I E II - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(19/04/17)
20/04/2017 00:01

Evento Projudi: 42 - Decorrido prazo de Advogados de DJALMA JOSE FRANCO PINTO - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(07/04/17)
15/02/2017 09:29

Evento Projudi: 35 - Julgada procedente a ação
09/04/2014 11:16

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
09/04/2014 11:16

Evento Projudi: 33 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação - Revelia
09/04/2014 11:16

Evento Projudi: 32 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
10/10/2013 10:36

Evento Projudi: 30 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 9 de Abril de 2014 às 09:50)
10/10/2013 10:36

Evento Projudi: 29 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
10/10/2013 10:36

Evento Projudi: 31 - Expedição de Citação - Para ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL GABRIELLE I E II
10/10/2013 10:36

Evento Projudi: 28 - Juntada de Termo de Audiência
25/09/2013 10:33

Evento Projudi: 27 - Juntada de Requerimento
25/09/2013 10:30

Evento Projudi: 26 - Juntada de Ofício
13/08/2013 13:09

Evento Projudi: 25 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
29/07/2013 14:21

Evento Projudi: 23 - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2013 12:35

Evento Projudi: 20 - Audiência Conciliação
25/07/2013 12:35

Evento Projudi: 21 - Expedição de Citação - Para ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL GABRIELLE I E II
30/04/2013 10:37

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL GABRIELLE I E II)
30/04/2013 10:37

Evento Projudi: 16 - Audiência Conciliação
30/04/2013 10:34

Evento Projudi: 15 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 7 de Outubro de 2013 às 09:40)
30/04/2013 10:34

Evento Projudi: 14 - Audiência
26/09/2012 16:33

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição
24/09/2012 14:24

Evento Projudi: 10 - Audiência Conciliação Negativa
21/09/2012 10:13

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
11/07/2012 10:31

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL GABRIELLE I E II
11/07/2012 10:31

Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 24 de Setembro de 2012 às 10:00)
11/07/2012 10:31

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB13953NPA
11/07/2012 10:31

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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