17/02/2024 17:05

Juntada de Petição de diligência
17/02/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2024 02:28

Decorrido prazo de LAYNE PICANCO BEZERRA em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ em 23/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:28

Decorrido prazo de LAYNE PICANCO BEZERRA em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ em 23/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:28

Decorrido prazo de NILSON VELOSO BEZERRA em 26/01/2024 23:59.
02/02/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 13:48

Juntada de Ofício
02/02/2024 13:31

Transitado em Julgado em 25/01/2024
19/12/2023 03:19

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência
15/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:30

Extinta a punibilidade por prescrição
15/12/2023 11:13

Juntada de Informações
15/12/2023 11:12

Desentranhado o documento
15/12/2023 11:12

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 12:50

Conclusos para julgamento
01/12/2023 12:23

Transitado em Julgado em 27/11/2023
25/11/2023 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:59

Decorrido prazo de NILSON VELOSO BEZERRA em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:59

Decorrido prazo de LAYNE PICANCO BEZERRA em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:55

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:48

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:43

Decorrido prazo de NILSON VELOSO BEZERRA em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:43

Decorrido prazo de LAYNE PICANCO BEZERRA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:10

Juntada de Petição de termo de ciência
15/11/2023 06:02

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 06:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:42

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:57

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:53

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:53

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:27

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:27

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 04:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2023 10:49

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:26

Juntada de Petição de apelação
30/10/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 09:35

Expedição de Mandado.
30/10/2023 09:32

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:57

Julgado procedente o pedido
09/07/2023 02:08

Decorrido prazo de NILSON VELOSO BEZERRA em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023 02:08

Decorrido prazo de LAYNE PICANCO BEZERRA em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023 02:07

Decorrido prazo de NILSON VELOSO BEZERRA em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023 02:07

Decorrido prazo de LAYNE PICANCO BEZERRA em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:24

Conclusos para julgamento
11/04/2023 12:24

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 05:11

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ em 04/04/2023 23:59.
09/04/2023 05:11

Decorrido prazo de NILSON VELOSO BEZERRA em 04/04/2023 23:59.
09/04/2023 05:11

Decorrido prazo de LAYNE PICANCO BEZERRA em 04/04/2023 23:59.
09/04/2023 05:09

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ em 04/04/2023 23:59.
09/04/2023 05:09

Decorrido prazo de NILSON VELOSO BEZERRA em 04/04/2023 23:59.
09/04/2023 05:09

Decorrido prazo de LAYNE PICANCO BEZERRA em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 02:08

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 01:37

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:55

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:55

Decorrido prazo de LAYNE PICANCO BEZERRA - CPF: *58.***.*22-68 (VÍTIMA) em 21/03/2023.
28/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:46

Decorrido prazo de NILSON VELOSO BEZERRA em 21/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:46

Decorrido prazo de LAYNE PICANCO BEZERRA em 21/03/2023 23:59.
23/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:25

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:13

Juntada de Ofício
22/03/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 13:09

Conclusos para decisão
16/03/2023 00:30

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:30

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:00

Decorrido prazo de LAYNE PICANCO BEZERRA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:00

Decorrido prazo de NILSON VELOSO BEZERRA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:00

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:43

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 11:50

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
09/10/2022 03:23

Decorrido prazo de LAYNE PICANCO BEZERRA em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 03:23

Decorrido prazo de NILSON VELOSO BEZERRA em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 03:23

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ em 23/09/2022 23:59.
27/09/2022 11:38

Decorrido prazo de NILSON VELOSO BEZERRA - CPF: *55.***.*11-72 (VÍTIMA) em 23/09/2022.
16/09/2022 01:42

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:43

Conclusos para despacho
15/06/2022 09:41

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ - CPF: *37.***.*39-68 (REU) em 05/04/2022.
13/06/2022 04:34

Decorrido prazo de NILSON VELOSO BEZERRA em 06/06/2022 23:59.
27/05/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 02:31

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:40

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL R.H. 1.

Certifique-se eventual transcurso do prazo concedido no despacho de ID 55842307. 2.

Defiro parcialmente o petitório de ID 56910883.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o causídico signatário proceder a regularização de sua representação processual mediante a juntada de procuração em nome das vítimas.

Transcorrido o prazo in albis, certifique-se nos autos. 3.

Após satisfeitas as disposições constantes dos itens anteriores, retornem-se os autos conclusos para demais deliberações.

Belém, 03 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Alessandro Ozanan Juiz de Direito
04/05/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 00:45

Decorrido prazo de NILSON VELOSO BEZERRA em 11/04/2022 23:59.
10/04/2022 01:48

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 12:57

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 03:20

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 02:38

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL R.

Hoje.

Intime-se o assistente de acusação e defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem na fase do art. 402 do CPP.

Em não havendo diligências a requerer, intime-se as partes para os fins do art. 403, § 3º, do CPP.

Em seguida voltem os autos conclusos para sentença.

Belém, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Alessandro Ozanan Juiz de Direito em exercício
29/03/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:25

Conclusos para despacho
08/03/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 09:30

Conclusos para despacho
04/02/2022 09:30

Cancelada a movimentação processual
04/02/2022 09:04

Cancelada a movimentação processual
09/12/2021 08:24

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/12/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 01:07

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 00:00

Intimação

De ordem do Excelentíssimo Sra.

Dra.

SHERIDA KEYLA PACHECO TEIXIERA BAUER, Juíza de Direito, substituto atuando pela 12ª Vara Criminal da Capital, intima-se as Advogadas: Dra.

Bruna Marly Rodrigues de Castro, OAB/PA nº 21.526 e Dra.

Taina Picanço Neri Nonato, OAB/PA nº 9.028, patronas do réu Sr.

MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ, para apresentarem memoriais no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 30/11/2021.

Carlos Eduardo Correa da Silva.

Auxiliar Judiciário da Secretaria da 12ª Vara Penal.
30/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:08

Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 11:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2021 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
28/09/2021 03:52

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:52

Decorrido prazo de NILSON VELOSO BEZERRA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:52

Decorrido prazo de LAYNE PICANCO BEZERRA em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:48

Publicado Despacho em 16/09/2021.
24/09/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

Processo de nº 0014826-35.2017.814.0401 Denunciado: MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ DESPACHO 1.

Considerando a determinação do juízo ad quem, de “baixa dos autos para o substituto legal do magistrado da 12ª Vara Criminal de Belém” em sede de Apelação, o douto Magistrado da 12ª Vara Criminal de Belém declarou-se suspeito para processar e julgar o presente feito (ID 32627019), motivo pelo qual os autos vieram-me conclusos.

Nesses termos, defiro o pleito do Ministério Público em ID 31838106.

Intimem-se a defesa do acusado e da vítima para que demonstrem, no prazo de 10 (dez) dias, a necessidade de anulação dos atos de instrução produzidos até o momento. 2.

Na hipótese de decorrido o prazo sem manifestação, mantenho a audiência designada para o dia 10/11/2021, às 09:00 horas, devendo a Secretaria Judicial adotar todas as providências para sua realização. 3.

Apresentadas manifestações, voltem os autos conclusos. 4.

Intime-se. 5.

Cumpra-se.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 13ª Vara Criminal de Belém
14/09/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 09:35

Conclusos para despacho
10/09/2021 09:35

Cancelada a movimentação processual
01/09/2021 01:16

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ em 31/08/2021 23:59.
28/08/2021 01:01

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ em 27/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL R.H.

Reexaminando os autos, verifico que o E.

Tribunal de Justiça do Estado deu provimento ao recurso de apelação contrariamente à sentença de absolvição sumária proferida por este magistrado com esteio na atipicidade da conduta infratora narrada na denúncia.

Tal posicionamento jurídico foi mantido diante da negativa de seguimento do recurso especial interposto pela Defesa (ID 28354962) e o não conhecimento deste pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento do agravo manejado (ID 28354968).

Da leitura do v. acordão prolatado pela 1ª Turma de Direito Penal da Corte Estadual (ID 28354958 – fls.06/10), não vislumbro qualquer menção à suposta suspeição deste magistrado, em que pese a apelação manejada pelo Ministério Público tenha requerido o prosseguimento do processo, com a “consequente baixa dos autos para o substituto legal do magistrado da 12ª Vara Criminal de Belém”. (ID 28354954 – fls.02/05).

Nesse sentido, muito embora a minha permanência no processamento do feito não importe necessariamente em imparcialidade, eis que o novo julgamento seria proferido com base nas provas produzidas após instrução processual, entendo, por bem, acolher a manifestação ministerial de ID 31838106 a fim de evitar que semelhante alegação implique em prejuízos à celeridade e à razoável duração do processo a partir da anulação dos atos processuais praticados.

Desta feita, julgo-me suspeito, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar o presente feito, com fundamento no art.97 do CPP, determinando, com a observância das formalidades legais, o encaminhamento dos autos ao Magistrado da 13ª Vara Criminal, substituto automático em caso de suspeição, nos termos da Portarias nº. 4638/2013-GP, nº. 5113/13-GP e nº. 3260/2018-GP.

Comunique-se ao Juiz Substituto e a CJRMB.

Intimem-se.

Belém, 24 de agosto de 2021.

Sérgio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito
25/08/2021 13:34

Juntada de Ofício
25/08/2021 13:19

Juntada de Ofício
25/08/2021 12:31

Juntada de Ofício
25/08/2021 11:32

Juntada de Ofício
25/08/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:23

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
17/08/2021 05:10

Conclusos para decisão
16/08/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 13:44

Juntada de Petição de diligência
16/08/2021 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:07

Expedição de Mandado.
02/08/2021 14:06

Expedição de Mandado.
02/08/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 09:38

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/11/2021 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
27/06/2021 20:01

Intimado em audiência
21/06/2021 18:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2021 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
21/06/2021 18:44

Juntada de Informações
21/06/2021 11:37

Processo migrado do Sistema Libra
21/06/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 12:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
05/04/2021 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/03/2021 17:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/03/2021 17:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
16/03/2021 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2021 17:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/03/2021 12:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/03/2021 09:35

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
15/03/2021 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2021 09:35

Mero expediente - Mero expediente
15/03/2021 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/03/2021 09:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/03/2021 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2021 09:23

CERTIDAO - CERTIDAO
10/03/2021 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - despacho sobre certidão
10/03/2021 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2021 14:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA
05/03/2021 12:55

AGUARDANDO PRAZO
05/03/2021 12:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/03/2021 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2021 12:34

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
04/03/2021 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 10:39

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
26/02/2021 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
26/02/2021 12:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
26/02/2021 01:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 01:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/02/2021 01:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/02/2021 01:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
24/02/2021 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : GUSTAVO DANTAS REIS
24/02/2021 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/02/2021 11:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/02/2021 11:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/02/2021 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2021 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/02/2021 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2021 11:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/02/2021 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2021 10:50

Mero expediente - Mero expediente
24/11/2020 08:54

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
24/11/2020 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
23/11/2020 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2020 11:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/11/2020 11:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/11/2020 11:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
28/10/2020 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/10/2020 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO GUILHERME RODRIGUES BEGOT
28/10/2020 09:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/10/2020 09:13

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
28/10/2020 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2020 09:13

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
27/10/2020 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/10/2020 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/10/2020 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2020 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2020 09:21

Remessa - TAINA NONATO-OAB-19028
23/10/2020 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2020 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2020 10:00

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/10/2020 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/10/2020 13:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/10/2020 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO
19/10/2020 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2020 09:14

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/10/2020 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2020 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2020 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2020 08:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/10/2020 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2020 20:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/10/2020 20:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2020 20:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/10/2020 20:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/10/2020 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2020 11:02

Remessa - taina nonato-oab-19028
15/10/2020 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2020 22:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 22:23

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/10/2020 22:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 22:23

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/10/2020 22:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 22:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/10/2020 22:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 22:21

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/10/2020 22:21

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/10/2020 22:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 22:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 22:20

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/10/2020 22:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 22:20

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/10/2020 22:16

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/10/2020 22:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 22:15

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/10/2020 22:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 22:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 22:12

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/10/2020 22:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 22:06

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/10/2020 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE
13/10/2020 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/10/2020 12:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/10/2020 12:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/10/2020 12:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/10/2020 12:43

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
13/10/2020 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 12:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/10/2020 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 12:40

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
13/10/2020 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 12:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/09/2020 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2020 12:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/09/2020 11:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/09/2020 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2020 11:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/09/2020 11:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/08/2020 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/08/2020 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : HUMBERTO PINTO BRITO FILHO
28/08/2020 12:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/08/2020 10:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/08/2020 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2020 10:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/08/2020 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/08/2020 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2020 12:08

Mero expediente - Mero expediente
27/08/2020 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/08/2020 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL-75v
27/08/2020 11:12

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/08/2020 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2020 12:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/08/2020 12:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/08/2020 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2020 12:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/08/2020 17:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/08/2020 13:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/08/2020 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2020 12:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/08/2020 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2020 12:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/08/2020 12:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/07/2020 09:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/07/2020 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2020 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2020 12:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/07/2020 12:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/07/2020 12:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/07/2020 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/07/2020 14:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : MARIA RITA DA COSTA NUNES
08/07/2020 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : SERGIO REMOR JUNIOR
08/07/2020 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/07/2020 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/07/2020 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : FIGUEIRA DE MELLO
06/07/2020 13:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/07/2020 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/07/2020 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2020 12:24

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
06/07/2020 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2020 12:23

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
06/07/2020 12:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/07/2020 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2020 12:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/07/2020 12:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/06/2020 13:53

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
26/06/2020 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2020 16:13

Mero expediente - Mero expediente
23/06/2020 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2020 16:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/06/2020 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2020 16:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/06/2020 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2020 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2020 12:01

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/03/2020 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2020 14:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/03/2020 18:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/03/2020 18:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2020 18:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/03/2020 18:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/03/2020 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/03/2020 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/03/2020 12:18

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
19/03/2020 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2020 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/03/2020 12:17

Mero expediente - Mero expediente
19/03/2020 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2020 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/03/2020 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2020 12:13

Mero expediente - Mero expediente
16/03/2020 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM REQUERIMENTO DA DEFESA
16/03/2020 10:52

Desarquivamento - DESARQUIVAMENTO
16/03/2020 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2020 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2020 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2020 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2020 11:59

Remessa - DR. ANTONIO REIS GRAIM NETO - OAB/PA 17330
11/03/2020 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2020 13:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/03/2020 22:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 22:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/03/2020 22:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/03/2020 22:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/03/2020 09:19

Provisório - em recurso
18/02/2020 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2020 13:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/02/2020 11:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/02/2020 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2020 11:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/02/2020 11:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/02/2020 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA
11/02/2020 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/02/2020 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO
11/02/2020 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/02/2020 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA
11/02/2020 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/02/2020 13:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/02/2020 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 12:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/02/2020 12:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/02/2020 12:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/02/2020 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 12:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/02/2020 12:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/02/2020 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 12:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2020 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2020 09:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/02/2020 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 09:39

Mero expediente - Mero expediente
06/02/2020 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/02/2020 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - retorno dos autos - anulação de sentença
05/02/2020 11:38

SAÍDA DE RECURSO - retorno à Vara de origem
05/02/2020 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/10/2018 11:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro do advogado no encaminhamento
05/10/2018 11:21

Remessa - dra. vitória de oliveira monteiro - oab/pa nº 24.892
05/10/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2017 09:55

Remessa - 1 vol. + 2 apensos. Apelação doc. 2017.04937019-78
17/11/2017 09:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0014826-35.2017.8.14.0401 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 0000620171003911 para Nr Inquerito:, da Instituição: 5ª SECCIONAL URBANA - MARAMBAIA para Nr Instituição: 5ª SECCIONAL U
13/11/2017 12:40

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - despacho 2017.04555550-79 01 volume e 02 apensos
10/11/2017 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/11/2017 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2017 15:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6169-37
06/11/2017 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2017 15:30

Remessa
06/11/2017 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/10/2017 09:32

VISTAS AO ADVOGADO - PROC. PAGS 52 / INQUÉRITO 45 TELEFONE 998081059 ENDEREÇO: AV ALMIRANTE WANDERCOCK, 811, SALA 504 - NAZARE, BELEM/PA
24/10/2017 14:14

AGUARDANDO PRAZO
24/10/2017 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2017 13:12

Mero expediente - Mero expediente
24/10/2017 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/10/2017 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - certidão de tempestividade
24/10/2017 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO
24/10/2017 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2017 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2017 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2017 12:53

Remessa - MP DR. WALCY CÉZAR DA SILVA RIBEIRO
20/10/2017 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2017 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2017 13:07

VISTAS AO PROMOTOR - ciência da sentença 01 volume e 02 apensos
18/10/2017 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2017 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/10/2017 08:42

Absolvição Sumária - Absolvição Sumária
25/09/2017 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1:manifestação do MP e Assistente de Acusação 2:requerimento juntado nos autos de Hipoteca Legal
25/09/2017 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2017 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2017 12:17

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
25/09/2017 12:17

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
25/09/2017 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2017 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2017 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/09/2017 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2017 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2017 12:06

Remessa - dr,licurgo santiago-oab-2587
20/09/2017 11:49

VISTAS AO ADVOGADO - processo com 01 volume totalizando 41 fls e 02 apensos end:Av. Conselheiro Furtado, nº290, apartamento nº 307, Edifício Monsenhor Azevedo tel:*19.***.*70-51 para manifestação quanto aos termos da resposta à acusação
19/09/2017 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2017 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2017 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/09/2017 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2017 15:07

Remessa
18/09/2017 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2017 13:08

VISTAS AO PROMOTOR - para manifestação quanto aos termos da resposta à acusação 01 volume
13/09/2017 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/09/2017 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2017 10:40

Mero expediente - Mero expediente
12/09/2017 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1:documentos 2:defesa
12/09/2017 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2017 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2017 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2017 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2017 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/09/2017 19:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2017 19:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2017 19:01

Remessa - DR ANTONIO REIS GRAIM NETO OAB-PA 17330
04/09/2017 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2017 10:42

Remessa - DR. NATANAEL BRUNO SANTOS NASCIMENTO - OAB/PA Nº 22.448
04/09/2017 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2017 10:41

VISTAS AO ADVOGADO - PROC. Nº FLS. 26/ INQ. Nº FLS. 76/ PROC. MP Nº FLS 45/ ARRESTO Nº FLS. 10. ENDEREÇO: AV. ALMIRANTE WANDENKOLK, Nº811, SALA 504, BAIRRO: NAZARÉ, BELÉM/PA. TELEFONE: 99808-1059.
30/08/2017 10:41

VISTAS AO ADVOGADO - PROC. Nº FLS. 26/ INQ. Nº FLS. 76/ PROC. MP Nº FLS 45/ ARRESTO Nº FLS. 10. ENDEREÇO: AV. ALMIRANTE WANDENKOLK, Nº811, SALA 504, BAIRRO: NAZARÉ, BELÉM/PA. TELEFONE: 99808-1059.
30/08/2017 10:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO REIS GRAIM NETO (5353164), que representa a parte MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZ (4435462) no processo 00148263520178140401.
30/08/2017 10:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/08/2017 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/08/2017 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2017 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2017 10:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/08/2017 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/08/2017 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2017 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/08/2017 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/08/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2017 10:25

Remessa - DR. ANTÔNIO REIS GRAIM NETO - OAB/PA Nº 17.330
28/08/2017 23:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/08/2017 23:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2017 23:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/08/2017 23:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/08/2017 10:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148263520178140401: - O asssunto 3436 foi removido. - O asssunto 3431 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3436 para 3431. - Observação alterada. - Justificativa: ART.
23/08/2017 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2017 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO
23/08/2017 10:46

AGUARDANDO PRAZO
22/08/2017 11:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/08/2017 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2017 10:36

AGUARDANDO PRAZO
17/08/2017 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : BRUNO DAMASCENO
17/08/2017 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/08/2017 13:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/08/2017 13:51

Citação CITACAO
16/08/2017 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2017 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/08/2017 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2017 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/08/2017 11:12

Mero expediente - Mero expediente
11/08/2017 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MANIFESTAÇÃO MP
09/08/2017 11:55

VISTAS AO PROMOTOR
09/08/2017 11:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/08/2017 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2017 13:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LICURGO MARGALHO SANTIAGO (8298326), que representa a parte NILSON VELOSO BEZERRA (4542378) no processo 00148263520178140401.
08/08/2017 13:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LICURGO MARGALHO SANTIAGO (8298326), que representa a parte LAYNE PICANCO BEZERRA (24023596) no processo 00148263520178140401.
08/08/2017 13:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATANAEL BRUNO SANTOS NASCIMENTO (12923889), que representa a parte LAYNE PICANCO BEZERRA (24023596) no processo 00148263520178140401.
08/08/2017 13:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATANAEL BRUNO SANTOS NASCIMENTO (12923889), que representa a parte NILSON VELOSO BEZERRA (4542378) no processo 00148263520178140401.
06/08/2017 22:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/08/2017 22:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2017 22:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/08/2017 22:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/08/2017 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2017 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/08/2017 11:20

Mero expediente - Mero expediente
02/08/2017 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - manifestação do MP
02/08/2017 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2017 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2017 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/08/2017 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2017 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2017 11:52

Remessa - MP-DR. ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
28/07/2017 10:16

VISTAS AO PROMOTOR - para manifestação 01 volume
27/07/2017 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : BRUNO DAMASCENO
27/07/2017 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/07/2017 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2017 08:39

Mero expediente - Mero expediente
27/07/2017 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/07/2017 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - habilitação,requerimento e informações- assistente de acusação
26/07/2017 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2017 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2017 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2017 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2017 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2017 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2017 12:34

AGUARDANDO PRAZO
25/07/2017 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2017 09:53

Remessa - DR NATANAEL BRUNO SANTOS NASCIMENTO OAB-PA 22448
25/07/2017 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2017 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2017 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2017 09:51

Remessa - DR LICURGO MARGALHO SANTIAGO OAB-PA 2587
25/07/2017 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2017 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2017 09:50

Remessa - DR LICURGO MARGALHO SANTIAGO OAB-PA 2587
25/07/2017 09:11

Citação CITACAO
25/07/2017 09:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/07/2017 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2017 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2017 07:44

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
25/07/2017 07:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/07/2017 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/07/2017 13:41

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
24/07/2017 13:41

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
24/07/2017 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/07/2017 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2017 12:43

Denúncia - Denúncia
07/07/2017 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7976-80
07/07/2017 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para denuncia
07/07/2017 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2017 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2017 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2017 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2017 12:33

Remessa - dr,cezar mota-mp
06/07/2017 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2017 10:29

Remessa
21/06/2017 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2017 10:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/06/2017 15:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/06/2017 15:50

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da S
20/06/2017 15:50

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da S
20/06/2017 08:25

À DISTRIBUIÇÃO
20/06/2017 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/06/2017 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/06/2017 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2017 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/06/2017 14:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/06/2017 14:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: HEYDER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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