07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
18/02/2022 12:00

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 11:56

Juntada de Petição de certidão
01/02/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 01:16

Publicado Sentença em 31/01/2022.
29/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0851948-87.2019.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 18 de janeiro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
27/01/2022 14:41

Cancelada a movimentação processual
27/01/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:30

Extinto o processo por desistência
13/01/2022 14:57

Conclusos para julgamento
05/01/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
31/12/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:58

Conclusos para despacho
02/09/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0851948-87.2019.8.14.0301 DESPACHO Considerando que o exequente não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização do atual endereço do executado e que ele tem o ônus de vincular aos autos informações que viabilizem o regular prosseguimento do feito, indefiro o pedido do exequente de pesquisas via sistemas INFOJUD e SISBAJUD (ID26265304).

Desta forma, intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 23 de agosto de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
26/08/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:48

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 13:49

Juntada de Petição de certidão
22/04/2021 15:14

Juntada de Petição de diligência
22/04/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2021 11:14

Expedição de Mandado.
22/03/2021 10:45

Expedição de Mandado.
30/11/2020 20:18

Cancelada a movimentação processual
27/11/2020 12:37

Juntada de cálculo judicial
10/11/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 08:41

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
10/11/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 06:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 12:10

Juntada de Petição de certidão
19/10/2020 19:46

Juntada de Petição de identificação de ar
15/09/2020 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:27

Conclusos para despacho
09/07/2020 23:56

Juntada de Petição de diligência
09/07/2020 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2020 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2020 14:27

Expedição de Mandado.
06/03/2020 14:10

Expedição de Mandado.
13/01/2020 15:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/09/2019 16:09

Conclusos para decisão
30/09/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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