05/03/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 17:04

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 17:02

Transitado em Julgado em 18/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: “Sentença com resolução de mérito Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Inicialmente, levando-se em consideração a hipossuficiência da parte autora, a dificuldade desta em produzir determinadas provas, a verossimilhança das alegações, e finalmente as regras ordinárias da experiência, se faz necessária a inversão do ônus da prova, conforme previsto no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora alega que em março/2019 teve indevidamente lançado em seu benefício previdenciário de aposentadoria um contrato de empréstimo consignado realizado pelo banco réu, no valor de R$ 7.074,22, sendo descontadas mensalmente parcelas de R$ 186,50, valores que vêm sendo descontados até a presente data.

Aduz que não realizou tal contratação de empréstimo com o banco réu, pugnando pelo cancelamento do mesmo, devolução dos valores descontados de forma devidamente corrigida e em dobro e indenização por danos morais.

A ré contestou afirmando que o contrato questionado é regular, uma vez que decorre de contrato de empréstimo firmado pela parte autora, sendo liberado o crédito em sua conta corrente, inexistindo falha do banco a autorizar qualquer alegação de dano material ou moral à parte requerente.

Analisando a prova produzida no feito, entendo que assiste razão à empresa requerida.

Com efeito, em audiência o requerente confirmou ter realizado a contratação e também ter recebido o valor do empréstimo.

Deste modo, à luz da prova produzida, tendo o autor expressamente reconhecido a pactuação da avença, entendo que o contrato questionado decorreu de uma operação regularmente pactuada pela parte requerente, inexistindo qualquer falha do banco requerido, impondo-se a improcedência total da ação.

Em relação à alegação de litigância de má-fé, entendo que a propositura da ação decorre da quantidade de empréstimos lançados no benefício previdenciário da parte autora, a qual devida a idade, perdeu o controle sobre aqueles que efetivamente fez ou não, não se vislumbrando má-fé em sua conduta, mas apenas alguma confusão mental decorrente da avançada idade.

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, extinguindo o processo com resolução de mérito, revogando com efeitos ex-tunc eventual decisão liminar que suspendeu os descontos do empréstimo, reconhecendo que o contrato questionado foi regularmente firmado pela parte autora.

Intimados em audiência os presentes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.”.

Garrafão do Norte, 29/01/2021 OMAR JOSE MIRANDA CHERPINSKI Juiz de Direito
29/01/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:08

Julgado improcedente o pedido
29/01/2021 09:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2021 08:30 Vara Única de Garrafão do Norte.
28/01/2021 20:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 00:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/12/2020 23:59.
12/12/2020 00:37

Decorrido prazo de ARLINDO DA SILVA SANTIAGO em 11/12/2020 23:59.
17/11/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 00:21

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 11/11/2020 23:59.
12/11/2020 00:21

Decorrido prazo de ARLINDO DA SILVA SANTIAGO em 11/11/2020 23:59.
11/11/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 14:16

Expedição de Certidão.
09/11/2020 14:14

Cancelada a movimentação processual
09/11/2020 14:11

Conclusos para despacho
03/11/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2021 08:30 Vara Única de Garrafão do Norte.
13/10/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 09:37

Conclusos para despacho
12/09/2020 00:13

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 11/09/2020 23:59.
20/08/2020 11:45

Juntada de Petição de identificação de ar
28/07/2020 00:31

Decorrido prazo de ARLINDO DA SILVA SANTIAGO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:31

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 27/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 11:30

Conclusos para despacho
18/06/2020 01:07

Decorrido prazo de ARLINDO DA SILVA SANTIAGO em 17/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 17:35

Juntada de Petição de contestação
05/06/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 11:01

Conclusos para despacho
04/06/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 10:31

Conclusos para despacho
07/05/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 11:42

Conclusos para despacho
05/05/2020 11:41

Audiência Conciliação cancelada para 21/05/2020 08:30 Vara Única de Garrafão do Norte.
28/02/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2020 13:24

Audiência Conciliação designada para 21/05/2020 08:30 Vara Única de Garrafão do Norte.
06/02/2020 06:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2020 14:02

Conclusos para decisão
30/01/2020 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827865-70.2020.8.14.0301

Marcia Miranda Marques

Exito Engenharia LTDA

Advogado: Flavia de Jesus Alves Miranda Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2020 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0800079-59.2020.8.14.0072

Antonia Camelo de Aquino

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ingryd Oliveira Couto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/02/2020 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0800283-53.2019.8.14.0003

Valdeni Menezes Portela

Advogado: Cristiane Silva de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/05/2019 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0800034-60.2020.8.14.0038

Jose Ferreira dos Santos

Cetelem - Banco Bnp Paribas Brasil S.A

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/01/2020 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0813306-57.2019.8.14.0006

Rayla Gabrielly dos Santos

Bruna Correa do Amaral 01650798270

Advogado: Diego Felipe Reis Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/11/2019 14:52

Exibir Processo