TJPA - 0801422-96.2017.8.14.0201

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILA ROSEIRA

CNPJ: 14.782.399/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CATIANA DE FIGUEIREDO FARIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2021 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 12:28

    Transitado em Julgado em 23/09/2021

  • 23/09/2021 15:23

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILA ROSEIRA em 22/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

    Cruzeiro - Icoaraci.

    Belém/PA PROCESSO Nº 0801422-96.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILA ROSEIRA EXECUTADO: CATIANA DE FIGUEIREDO FARIAS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

    Decido.

    Com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora foi intimada a apresentar manifestação nos autos e manteve-se inerte, já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido.

    O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado.

    Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem resolução do mérito.

    Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel.

    Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel.

    Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014).

    Desnecessária a prévia intimação das partes (LJE, art. 51, § 1º).

    Em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito com fundamento nos arts. 51, caput da Lei nº 9.099/1995 e 485, III, § 1º do Código de Processo Civil.

    Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais.

    Havendo trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

    Icoaraci-Belém/PA, 8 de julho de 2021.

    EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 26/08/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 12:09

    Extinto o processo por negligência das partes

  • 06/07/2021 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 21:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2021 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 00:27

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILA ROSEIRA em 13/10/2020 23:59.

  • 20/09/2020 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2020 03:32

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILA ROSEIRA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2019 09:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2019 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2019 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2018 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 12:00

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2017 08:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/05/2017 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 09:53

    Movimento Processual Retificado

  • 23/05/2017 16:14

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808951-51.2021.8.14.0000

Banco Bmg S.A.

Odenilda Alves Oliveira Cabral

Advogado: Rodrigo Scopel

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/08/2021 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0806157-57.2021.8.14.0000

Ultra Som Servicos Medicos LTDA

Rodrigues Oliveira Consultoria e Partici...

Advogado: Luis Adriano Conrado Sabino de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0800126-90.2019.8.14.0032

Bernaldo Oliveira Celestino

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Carim Jorge Melem Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2019 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0832142-66.2019.8.14.0301

Raimundo dos Santos Silva

Zoroastro Ricardo de S. Junior

Advogado: Tainan Couto Montalvao Cerqueira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/06/2019 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0003411-19.2016.8.14.0004

Rouwlandemberg Lobato da Silva

Fernanda Talita Fonseca Caldeira

Advogado: Antonio dos Santos Paes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2021 13:51

Exibir Processo