14/10/2021 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
14/10/2021 12:21

Baixa Definitiva
14/10/2021 00:18

Decorrido prazo de ROUWLANDEMBERG LOBATO DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA TALITA FONSECA CALDEIRA em 13/10/2021 23:59.
21/09/2021 11:32

Publicado Decisão em 20/09/2021.
21/09/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0003411-19.2016.8.14.0004 APELANTE: ROUWLANDEMBERG LOBATO DA SILVA APELADO(A): FERNANDA TALITA FONSECA CALDEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de Apelação interposto por ROUWLANDEMBERG LOBATO DA SILVA em face de sentença proferida nos autos do Processo n.º 0003411-19.2016.8.14.0004. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os presentes autos, verifiquei que a parte recorrente, quando da interposição do recurso de Apelação, não comprovou o recolhimento do preparo recursal, uma vez que não juntou aos autos o comprovante de pagamento ou a autenticação mecânica do pagamento do boleto bancário.

Todavia, considerando que o Código de Processo Civil de 2015, trouxe inovação processual, possibilitando a intimação do advogado para suprir a falta referente a comprovação do recolhimento do preparo, determinei, nos termos do artigo 1.007, §§ 2º e 4º do diploma processual vigente, a intimação da parte recorrente, para que, no prazo de 5 (cinco dias), comprovasse o recolhimento do referido preparo em dobro do recurso de Apelação, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil (ID 6110661).

Ocorre que, devidamente instada, a parte apelante se manteve inerte, portanto, não cumprindo, no prazo legal, a determinação contida no supramencionado Despacho de ID 6110661.

Isto posto, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação interposto, em razão da sua deserção, já que a parte apelante, devidamente instada, não cumpriu a determinação de comprovação do recolhimento, em dobro, do preparo recursal.

Intimem-se as partes e dê-se ciência ao juízo de origem.

P.R.I.C.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, c/c artigo 6º, da Portaria nº 3731/2015-GP.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva do recurso no sistema.

Belém, 16 de setembro de 2021.

Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
16/09/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:08

Não conhecido o recurso de ROUWLANDEMBERG LOBATO DA SILVA - CPF: *02.***.*22-16 (APELANTE)
03/09/2021 08:25

Conclusos ao relator
03/09/2021 08:25

Juntada de Certidão
03/09/2021 00:12

Decorrido prazo de ROUWLANDEMBERG LOBATO DA SILVA em 02/09/2021 23:59.
26/08/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0003411-19.2016.8.14.0004 APELANTE: ROUWLANDEMBERG LOBATO DA SILVA APELADO(A): FERNANDA TALITA FONSECA CALDEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESPACHO Compulsando os presentes autos, verifico que a parte recorrente, quando da interposição do recurso de Apelação, não comprovou o recolhimento do preparo recursal, uma vez que não juntou aos autos o comprovante de pagamento ou a autenticação mecânica do pagamento do boleto bancário.

Todavia, o Código de Processo Civil de 2015, que é aplicável ao caso em tela, já que a sentença recorrida foi publicada após sua entrada em vigor, trouxe inovação processual, possibilitando a intimação do advogado para suprir a falta referente a comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do artigo 1.007, §§ 2º e 4º do diploma processual vigente.

Outrossim, considerando que o apelante não realizou a devida comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil, sendo vedada a complementação, conforme previsão do § 5º do mesmo dispositivo.

Desse modo, intime-se a parte Recorrente, a fim de, no prazo legal de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do referido preparo em dobro, sob pena de deserção.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Belém, 25 de agosto de 2021.

Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
25/08/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:02

Conclusos para decisão
21/07/2021 13:51

Recebidos os autos
21/07/2021 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001892-64.2009.8.14.0065

Ministerio Publico do Estado do para

Benjamim da Silva Melo

Advogado: Jordelino Rosalves de Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/09/2019 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0808951-51.2021.8.14.0000

Banco Bmg S.A.

Odenilda Alves Oliveira Cabral

Advogado: Rodrigo Scopel

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/08/2021 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0806157-57.2021.8.14.0000

Ultra Som Servicos Medicos LTDA

Rodrigues Oliveira Consultoria e Partici...

Advogado: Luis Adriano Conrado Sabino de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0800126-90.2019.8.14.0032

Bernaldo Oliveira Celestino

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Carim Jorge Melem Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2019 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0832142-66.2019.8.14.0301

Raimundo dos Santos Silva

Zoroastro Ricardo de S. Junior

Advogado: Tainan Couto Montalvao Cerqueira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/06/2019 17:44

Exibir Processo