16/03/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 12:21

Transitado em Julgado em 04/03/2024
15/03/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 05:30

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:18

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:00

Julgado improcedente o pedido
02/02/2024 17:30

Conclusos para julgamento
02/02/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2023 09:00 Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu.
17/11/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 21:42

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA QUEIROZ em 05/10/2023 23:59.
15/09/2023 10:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 09:00 Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu.
14/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:00

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 09:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/06/2023 09:02

Juntada de Certidão
22/04/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:04

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:04

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 10:10

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 04:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA QUEIROZ em 13/10/2022 23:59.
19/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:06

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:34

Conclusos para despacho
10/08/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 12:01

Juntada de Petição de identificação de ar
28/04/2021 02:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA QUEIROZ em 27/04/2021 23:59.
05/04/2021 14:21

Juntada de
31/03/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória Dos Fatos Trata-se de Ação Anulatória de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável c/c Indenização por Dano Moral e Material c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por MARIA DO SOCORRO DA SILVA QUEIROZ, em desfavor de BANCO INTERMEDIUM S.A.

DO DIREITO Recebimento da Petição inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).

Da relação de consumo Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão a autora, conforme arts. 6º, IX, e 22, caput, ambos do CDC.

Daí, e levando em conta a hipossuficiência da consumidora ante o requerido, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor.

Da justiça gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, §3º, do NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situação financeira da autora, defiro o pedido de justiça gratuita.

Da tutela de urgência Por não vislumbrar, no presente momento processual, a existência de verossimilhança nas alegações da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de urgência conforme pedido, tendo em vista que os extratos juntados não são suficientes para alegar a não contratação do serviço junto a requerida, bem como, não há na inicial período de desconto das taxas de serviço do cartão, apenas o valor em sua totalidade, desse modo não obtendo-se o liame entre os documentos anexos e o narrado na inicial, indefiro o pedido de liminar.

Citação Deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação, em razão da suspensão das audiências presenciais diante do quadro de pandemia gerado pela COVID-19.

Cite-se o requerido, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos.

Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Dom Eliseu/PA, 26 de janeiro de 2021. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
26/01/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2021 22:36

Conclusos para decisão
24/01/2021 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2021

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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