12/07/2025 19:30

Decorrido prazo de VALE S.A. em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:30

Decorrido prazo de VALE S.A. em 30/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:23

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
06/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
04/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:20

Transitado em Julgado em 12/05/2023
25/03/2025 12:40

Determinação de arquivamento
25/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/03/2024 11:03

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:50

Decorrido prazo de VALE S.A. em 13/09/2023 23:59.
09/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 01:36

Decorrido prazo de VALE S.A. em 05/09/2023 23:59.
11/08/2023 01:26

Publicado Decisão em 11/08/2023.
11/08/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
09/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 04:28

Decorrido prazo de VALE S.A. em 27/04/2023 23:59.
21/05/2023 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023 16:28

Decorrido prazo de VALE S.A. em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.
24/03/2023 03:27

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 13:50

Conclusos para decisão
17/06/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 03:18

Publicado Decisão em 10/06/2022.
11/06/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 04:25

Decorrido prazo de VALE S.A. em 30/05/2022 23:59.
15/05/2022 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.
11/05/2022 08:38

Conclusos para decisão
11/05/2022 08:38

Expedição de Certidão.
09/05/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 11:42

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:16

Publicado Decisão em 03/05/2022.
04/05/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 02:59

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0830925-56.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALE S.A.

REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR R.

Hoje. 1.

Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02.

Após, retornem conclusos. 03.

Certifique-se e cumpra-se.

Datado e Assinado Digitalmente.
01/05/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 10:00

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:00

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 00:48

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0830925-56.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALE S.A.

REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR Vistos, etc.

Cuida-se de Ação Ordinária proposto por VALE S/A em face do ESTADO DO PARÁ.

Em petição o o requerente informa ter aderido ao PROREFIS/2021 instituído pelo Decreto 2.103/2021, manifestando pela desistência da presente ação, renunciando ao direito sobre o qual ela se funda, de modo a cumprir o requisito para inclusão do crédito tributário em discussão no PROREFIS. É o relatório.

Decido.

Considerando o pedido de desistência decorre de exigência prevista no Decreto nº. 2.103/2021 para a adesão ao PROREFIS, entendo que não há necessidade de anuência do réu, embora tenha sido citado.

Ressalta-se que o pagamento realizado em face da adesão ao PROREFIS configura a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC, por conseguinte, o pagamento do crédito discutido nesta ação caracteriza a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, hipótese de extinção do processo com resolução de mérito, pelo que, impõem-se a extinção da presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “c”, do CPC.

Nos termos do artigo 90 do CPC, a parte Autora é responsável pelo pagamento de custas porventura existentes e pelos honorários devidos, uma vez que desistiu da ação com expressa renúncia ao direito sobre o qual a mesma se fundava.

O caso se enquadra perfeitamente na hipótese do inciso I, art. 7º, do Decreto n.º 2103/2021, que instituiu o referido Programa, e que dispõe expressamente o seguinte: I - não dispensa, na hipótese de débitos ajuizados ou inscritos em dívida ativa, o pagamento das custas, emolumentos judiciais e dos honorários advocatícios; e Assim, condeno o requerente apenas ao pagamento de custas processuais, visto já ter pago os honorários.

Isto posto, nos termos do artigo 487, III, alínea “c” do CPC, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito.

Determino a liberação dos valores depositados em juízo em nome do requerente.

P.R.I.C..

Datado e assinado digitalmente.
05/04/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:46

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2022 14:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 14:01

Conclusos para julgamento
25/11/2021 16:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/11/2021 14:58

Juntada de Certidão
16/09/2021 10:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/09/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:13

Conclusos para despacho
15/09/2021 12:12

Expedição de Certidão.
14/09/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0830925-56.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALE S.A.

REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR R.h. 1.

Considerando a contestação apresentada nos autos, intime-se o requerente para apresentação de réplica à contestação, no prazo legal. 2.

Certifique e encaminhem conclusos.

Belém, 23 de agosto de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
30/08/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0830925-56.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALE S.A.

REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR R.h. 1.

Considerando a contestação apresentada nos autos, intime-se o requerente para apresentação de réplica à contestação, no prazo legal. 2.

Certifique e encaminhem conclusos.

Belém, 23 de agosto de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
26/08/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 10:55

Conclusos para despacho
23/08/2021 10:55

Cancelada a movimentação processual
14/05/2021 09:52

Juntada de Decisão
20/06/2020 01:31

Decorrido prazo de VALE S.A. em 19/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 14:12

Expedição de Certidão.
24/05/2020 11:11

Outras Decisões
30/04/2020 22:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 11:58

Conclusos para decisão
29/05/2019 11:57

Juntada de Certidão
21/05/2019 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 00:18

Decorrido prazo de VALE S.A. em 02/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/12/2018 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 10:04

Conclusos para decisão
06/11/2018 10:04

Juntada de Certidão
01/11/2018 11:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 10:31

Juntada de extrato de subcontas
24/10/2018 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/09/2018 10:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2018 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2018 23:59:59.
19/05/2018 05:33

Decorrido prazo de VALE S.A. em 03/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/12/2017 23:59:59.
07/05/2018 01:19

Decorrido prazo de VALE S.A. em 12/12/2017 23:59:59.
07/05/2018 00:50

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 27/11/2017 23:59:59.
07/05/2018 00:39

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/12/2017 23:59:59.
02/05/2018 07:26

Conclusos para decisão
02/05/2018 07:25

Juntada de Certidão
30/04/2018 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2018 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2018 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/04/2018 11:41

Juntada de pedido de informação
09/02/2018 11:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 10:02

Juntada de Petição de contestação
24/11/2017 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2017 11:57

Conclusos para decisão
20/11/2017 11:57

Juntada de Certidão
14/11/2017 16:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2017 10:42

Expedição de Mandado.
09/11/2017 17:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 17:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2017 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/11/2017 11:46

Juntada de Certidão
09/11/2017 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/11/2017 09:02

Juntada de Certidão
09/11/2017 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2017 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 13:33

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2017 12:04

Conclusos para decisão
30/10/2017 11:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2017 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/10/2017 13:57

Juntada de Certidão
26/10/2017 11:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/10/2017 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/10/2017 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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