22/05/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 11:14

Baixa Definitiva
22/05/2024 00:15

Decorrido prazo de ISLAN MARTINS RODRIGUES PINTO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:15

Decorrido prazo de IVO ESPINHEIRO PINTO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:15

Decorrido prazo de SELMA MARTINS RODRIGUES PINTO em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:11

Publicado Acórdão em 29/04/2024.
27/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
25/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
23/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2024 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 22:18

Conclusos para julgamento
02/04/2024 22:18

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 08:36

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
07/02/2022 22:58

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
27/09/2021 08:37

Cancelada a movimentação processual
25/09/2021 00:05

Decorrido prazo de ISLAN MARTINS RODRIGUES PINTO em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021 00:00

Publicado Decisão em 01/09/2021.
01/09/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808650-07.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: CASTANHAL AGRAVANTE: ISLAN MARTINS RODRIGUES PINTO ADVOGADO: JOSÉLIO FURTADO LUSTOSA – OAB/PA 7.122 ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR DE SOUZA BORGES – OAB/PA 13.650 AGRAVADO: IVO ESPINHEIRO PINTO AGRAVADO: SELMA MARTINS RODRIGUES PINTO ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto por ISLAN MARTINS RODRIGUES PINTO objetivando a reforma do interlocutório proferido pelo MM.

Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal (id. 27154595 dos autos de origem) que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a manutenção da posse aos autores e para determinar o bloqueio da matrícula do imóvel, para evitar a transferência a terceiros e constituição de ônus, nos autos de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR URGÊNCIA nº 0802107-40.2021.8.14.0015 proposta por SELMA MARTINS RODRIGUES PINTO e IVO ESPINHEIRO PINTO.

Em breve histórico, nas razões de id. 6009708, o agravante se insurge contra o interlocutório proferido pelo Juízo de 1º grau sob o argumento de que os ora agravados não estariam investidos na posse do imóvel litigioso e que não haveriam comprovado o referido esbulho, pelo que descumpridos os requisitos do art. 561 do CPC, o que inviabilizaria a tutela pretendida.

Assim, pugna pela concessão de efeito para sustar a ordem judicial de manutenção de posse aos agravados.

Distribuídos os autos a esta Instância Revisora coube-me a relatoria, conforme registro no sistema.

Relatei. É o breve relatório.

D E C I D O Defiro ao agravante os benefícios da justiça gratuita.

O recurso é cabível (art. 1015, I do CPC), preparado, tempestivo e foram juntadas as peças necessárias, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente Agravo de Instrumento e passo a examinar o pedido de liminar.

Consabido que o relator, ao receber o agravo, poderá atribuir efeito suspensivo ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal (art. 1019, I do CPC), desde que o seu cumprimento possa gerar risco de dano e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, ou seja, os clássicos requisitos para concessão das liminares em geral (fumus boni iuris e periculum em mora).

Os requisitos não são alternativos, mas sim concorrentes, ou seja, faltando um deles, a providência liminar não será concedida.

Nesta senda, em que pese o agravante elucide em sua peça argumentos contrários a decisão combatida, a reforma/suspensão pretendida exige a submissão do presente recurso ao crivo do contraditório e ampla defesa.

Cuida-se nitidamente de um conflito familiar (entre pais e filhos/irmãos) onde existem divergências entres estes quanto a propriedade/posse de terreno/imóvel localizado à Av.

Presidente Vargas, no município de Castanhal/PA, o que inclusive já originou - além da ação de anulação de escritura pública originária - a concessão de medidas protetivas aos ora agravados em relação ao recorrente (Proc. nº 0800781-45.2021.8.14.0015), inclusive com a proibição da realização de qualquer obra no terreno objeto do feito.

Ademais, aumentado a controvérsia existente, também há em tramite a Ação de Obrigação de Não Fazer nº 0800584-90.2021.8.14.0015 proposta pelo agravante em face dos agravados na qual fora revogada a antecipação de tutela que autorizava o recorrente a realizar obras (muro) no terreno/imóvel em questão ante a necessidade de se aguardar o deslinde acerca da efetiva propriedade do bem em disputa.

Portanto, em um juízo perfunctório de análise da liminar, não vislumbro presentes os requisitos necessárias à sua concessão.

A plausividade do direito invocado demanda dilação probatória, além do que, pelo que há nos autos até o presente momento, a suspensão da decisão agravada significaria periculum in mora inverso ante a possibilidade de alienação do bem objeto do litigio à terceiros.

Isto posto, INDEFIRO, neste momento inicial do procedimento recursal, o pedido de suspensivo.

I.

Comunique-se ao Juiz de primeira instância acerca desta decisão.

II.

Intime-se a parte Agravada, para apresentar contraminuta ao presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar documentação que entender necessário ao julgamento. (CPC, art. 1.019, inciso II). À Secretaria para as providências.

P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito.

Belém, (PA), 26 de agosto de 2021.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Juiz Convocado
30/08/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2021 22:25

Conclusos para decisão
17/08/2021 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801564-17.2019.8.14.0012

Raimundo Costa Batista

Banco Ole Consignado

Advogado: Carmelino Augusto Nunes e Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2019 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000443-47.2012.8.14.0039

Posto Roda Viva LTDA

Joao Evangelista do Nascimento

Advogado: Debora do Nascimento Paier

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2012 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0002885-63.2018.8.14.0107

Maria da Luz Araujo Cardoso

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Thayna Jamylly da Silva Gomes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/10/2021 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0800322-23.2019.8.14.0012

Abilio Pereira

Advogado: Carmelino Augusto Nunes e Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/02/2019 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0849393-29.2021.8.14.0301

Nadia Maria Sena da Silva

Advogado: Francisco Elielson Sousa Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/08/2021 20:21

Exibir Processo