29/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:51

Publicado Decisão em 28/08/2025.
29/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/12/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 04:14

Decorrido prazo de FATIMA DE NAZARE SOUZA FERNANDES em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:14

Decorrido prazo de JOANA COELI DE MORAES FREITAS em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:14

Decorrido prazo de MARY CRISTINA SOUZA FREITAS em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BACELAR A DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIAS CARRILHO em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA THOME em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:13

Decorrido prazo de IRIA BASTOS NUNES em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:13

Decorrido prazo de ORLANDINA ALONSO DE QUADROS em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS ANJOS PINHEIRO em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA DA COSTA em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA EMILIA SOARES TEIXEIRA em 18/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:51

Publicado Despacho em 24/10/2024.
25/10/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0002513-27.2012.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: DILAMAR DE JESUS DE FIGUEIREDO DA LUZ E OUTROS e outros (13) EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

Intimem-se as partes para - em 15 (quinze) dias - requererem o que julgarem cabível ao prosseguimento do feito.

Após, voltem conclusos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
22/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
31/05/2024 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de DILAMAR DE JESUS DE FIGUEIREDO DA LUZ E OUTROS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de ANA MARIA CREAO DA COSTA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de ANA MARIA ARAGAO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de FATIMA DE NAZARE SOUZA FERNANDES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de JOANA COELI DE MORAES FREITAS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de MARY CRISTINA SOUZA FREITAS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BACELAR A DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIAS CARRILHO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA THOME em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de IRIA BASTOS NUNES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de ORLANDINA ALONSO DE QUADROS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS ANJOS PINHEIRO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA DA COSTA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de MARIA EMILIA SOARES TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA BASTOS (SUCESSORA) em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA BASTOS (SUCESSORA) em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:26

Decorrido prazo de ANA MARIA ARAGAO DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:26

Decorrido prazo de ANA MARIA CREAO DA COSTA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:26

Decorrido prazo de DILAMAR DE JESUS DE FIGUEIREDO DA LUZ E OUTROS em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 01:20

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0002513-27.2012.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: DILAMAR DE JESUS DE FIGUEIREDO DA LUZ E OUTROS e outros (2) EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

Considerando a anuência do requerido em relação ao pedido de habilitação de herdeiros da parte exequente, remeto os autos à UPJ para proceder com a supracitada habilitação pleiteada em ID nº 49796361.

Cumpra-se.

Belém, 10 de janeiro de 2024.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
09/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 14:06

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
06/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/01/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:32

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:23

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:33

Juntada de Ofício
08/02/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2021 23:59.
28/10/2021 03:23

Decorrido prazo de DILAMAR DE JESUS DE FIGUEIREDO DA LUZ E OUTROS em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 03:23

Decorrido prazo de ANA MARIA CREAO DA COSTA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 03:23

Decorrido prazo de ANA MARIA ARAGAO DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:43

Decorrido prazo de ANA MARIA ARAGAO DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:43

Decorrido prazo de DILAMAR DE JESUS DE FIGUEIREDO DA LUZ E OUTROS em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:42

Decorrido prazo de ANA MARIA CREAO DA COSTA em 22/10/2021 23:59.
01/10/2021 01:06

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0002513-27.2012.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: DILAMAR DE JESUS DE FIGUEIREDO DA LUZ E OUTROS e outros (2) EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Relatório.

Trata-se de pedido de ABANDAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS formulado por JADER NILSON DA LUZ DIAS, já qualificado.

Para subsidiar o pleito, juntou cópia do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes (fl. 7 – ID 35375042).

Fundamentação.

O pedido em foco encontra fundamento expresso no comando do art. 22, § 4º da Lei n. 8.906/94, que assim dispõe: Art. 22.

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

A Resolução 29/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que disciplina o processamento das Requisições de Pequeno Valor na vigência do CPC/15 também admite essa possibilidade, senão vejamos: Art. 8º.

Os honorários contratuais podem ser identificados junto ao valor da condenação e pagos diretamente ao beneficiário desde que haja pedido expresso, instruído com cópia do respectivo contrato, apresentado na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, antes da expedição da requisição.

Na hipótese dos autos, verifico que a requisição de pequeno valor sequer foi expedido, de sorte que cabe a este Juízo, por imperativo legal, deferir o pedido, observadas as bases e limites estipulados nos contratos de prestação de serviços acostados aos autos.

Observo, todavia, que o destacamento permitido pela norma legal não autoriza a expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor autônomo em benefício do advogado interessado, uma vez que tal procedimento constituiria evidente afronta ao comando do art. 100, § 8º, da CF, que expressamente veda o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para a expedição de Precatório ou RPV separado.

Vale mencionar, ainda, que essa hipótese de fracionamento sequer encontra guarida na interpretação que o Supremo Tribunal Federal confere à Súmula Vinculante 47, em que a Corte expressamente admite a possibilidade de destacamento dos honorários contratuais ajustados entre o cliente e seu advogado.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO.

SÚMULA VINCULANTE 47.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

EXPEDIÇO DE RPV EM SEPARADO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A Súmula Vinculante 47 do STF não autoriza a expedição de requisição de pequeno valor em separado para adimplemento de honorários contratuais avençados entre jurisdicionado e causídico. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 23188 AgR, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 29/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-247 DIVULG 26-10-2017 PUBLIC 27-10-2017) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REQUISITÓRIO EXPEDIDO.

DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS INADIMPLIDOS.

IMPOSSIBILIDADE.

NO OPONIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO PRIVADO ALHEIO À FAZENDA PÚBLICA. 1.

A jurisprudência do STF não admite a expedição de requisitório em separado para pagamento de honorários advocatícios contratuais, à luz do art. 100, §8º, da Constituição da República. 2.

A possibilidade de oposição de contrato de honorários contratuais não honrado antes da expedição de requisitório decorre de legislação infraconstitucional, notadamente o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, e a controvérsia referente ao adimplemento de negócio jurídico entre causídico e respectivo cliente não possui relevância para a Fazenda Pública devedora e a operabilidade da sistemática dos precatórios. 3.

A presente controvérsia não guarda semelhança com o do RE 564.132, que deu fundamento à edição da Súmula Vinculante 47 do STF, pois a autonomia entre o débito a ser recebido pelo jurisdicionado e o valor devido a título de honorários advocatícios restringe-se aos sucumbenciais, haja vista a previsão legal destes contra a Fazenda Pública, o que não ocorre na avença contratual entre advogado e particular.

Precedente: Rcl-AgR 24.112, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe 20.09.2016. 4.

Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicaço de multa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC. (RE 1035724 AgR, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 11/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ADMINISTRATIVO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

EXPEDIÇO DE RPV OU PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO EM SEPARADO.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido da impossibilidade de expediço de requisição de pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser requisitado. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 1025776 AgR, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 09/06/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-07-2017 PUBLIC 01-08-2017) Dessa forma, concluo que o destacamento deve ser deferido, mas não para a expedição de Precatório ou RPV separado do valor principal do crédito devido ao Exequente, mas para pagamento apartado dos honorários contratuais a quando da efetiva liberação do valor global inscrito, apenas para que o depósito seja realizado diretamente em favor do advogado beneficiário do crédito.

Dispositivo.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de abandamento dos honorários contratuais formulado no ID 35375042, determinando que, do valor a ser liberado ou pago como parcela de prioridade e liquidação do processo para a credora MARIA DE JESUS BACELAR ALMEIDA DA SILVA, seja destacado o percentual de 20% (vinte por cento) em benefício de JADER NILSON DA LUZ DIAS, de acordo com o contrato de prestação de serviços (fl. 7 – ID 35375042).

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, 28 de setembro de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
29/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2021 09:59

Conclusos para decisão
28/09/2021 09:59

Cancelada a movimentação processual
24/09/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:10

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:07

Decorrido prazo de DILAMAR DE JESUS DE FIGUEIREDO DA LUZ E OUTROS em 10/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:07

Decorrido prazo de ANA MARIA CREAO DA COSTA em 10/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:07

Decorrido prazo de ANA MARIA ARAGAO DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.
20/09/2021 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.
20/09/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2021 23:59.
31/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0002513-27.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: DILAMAR DE JESUS DE FIGUEIREDO DA LUZ E OUTROS, ANA MARIA CREAO DA COSTA, ANA MARIA ARAGAO DOS SANTOS EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 30 de agosto de 2021.

FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
30/08/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 01:43

Expedição de Certidão.
14/08/2021 01:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
13/08/2021 23:48

Processo migrado do sistema Libra
13/08/2021 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 21:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025132720128140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 7. - O asssunto 9517 foi removido. - O asssunto 10497 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9517 para 10497. - J
31/05/2021 11:29

REMESSA INTERNA
20/05/2021 13:21

Remessa - 3 VOLUMES C/ 1268 FLS.
20/05/2021 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/05/2021 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/05/2021 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2021 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7738-71
03/05/2021 14:02

Remessa
03/05/2021 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2021 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2021 12:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/03/2021 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
02/03/2021 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
02/03/2021 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2021 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 10:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/03/2021 10:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/02/2021 09:57

Remessa
26/02/2021 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2021 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2021 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/08/2020 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/08/2020 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2020 08:40

AGUARDANDO JUNTADA
11/02/2020 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0070-07
11/02/2020 10:19

Remessa - Of. 183/2020 - CPREC
11/02/2020 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2020 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2020 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9973-07
11/02/2020 10:16

Remessa - Of. 184/2020 - CPREC
11/02/2020 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2020 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2020 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9501-65
11/02/2020 10:07

Remessa - Of. 187/2020 - CPREC
11/02/2020 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2020 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2020 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9342-57
11/02/2020 10:04

Remessa - Of. 186/2020 - CPREC
11/02/2020 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2020 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2020 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9126-26
11/02/2020 10:01

Remessa - Of. 190/2020 - CPREC
11/02/2020 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2020 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2020 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9031-20
11/02/2020 09:59

Remessa
11/02/2020 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2020 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2020 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8917-71
11/02/2020 09:56

Remessa - of. 192/2020
11/02/2020 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2020 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2020 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1242-91
07/02/2020 11:07

Remessa - of. 169/2020
07/02/2020 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2020 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2020 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1043-09
07/02/2020 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1043-09
07/02/2020 11:04

Remessa - Of. nº 168/2020
07/02/2020 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2020 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2020 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2060-19
06/02/2020 11:25

Remessa - of. 142/2020
06/02/2020 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2020 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2020 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1571-31
06/02/2020 11:16

Remessa
06/02/2020 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2020 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2020 11:22

Remessa
29/01/2020 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/01/2020 10:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/01/2020 10:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/01/2020 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2020 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/01/2020 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2020 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2020 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2020 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2020 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2019 13:50

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
12/12/2019 13:47

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
22/11/2019 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7835-76
22/11/2019 10:44

Remessa - OF.Nº1292/2019 - CPREC
22/11/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2019 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2019 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2019 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2019 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/10/2019 13:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025132720128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 1111.
30/10/2019 13:47

EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
30/10/2019 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2019 13:47

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
25/10/2019 13:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025132720128140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 156.
25/10/2019 13:19

CUMPRIMENTO INICIADO - CUMPRIMENTO
09/10/2019 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3975-79
09/10/2019 10:12

Remessa - of. 1060/2019
09/10/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2019 07:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/09/2019 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025132720128140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 1114.
18/09/2019 10:54

EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
17/09/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2019 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2019 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2019 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2019 13:15

Remessa
12/09/2019 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2019 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2019 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0377-95
09/08/2019 08:48

Remessa - of. 700/2019
09/08/2019 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2019 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2019 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0240-21
09/08/2019 08:47

Remessa - of. 730/2019
09/08/2019 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2019 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2019 16:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7350-58
08/08/2019 16:28

Remessa - Of. 699/2019-CPREC.
08/08/2019 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2019 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2019 16:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7317-60
08/08/2019 16:26

Remessa - Of. 757/2019-CPREC.
08/08/2019 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2019 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2019 16:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7280-74
08/08/2019 16:23

Remessa - Of. 722/2019-CPREC.
08/08/2019 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2019 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2019 15:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6833-57
08/08/2019 15:56

Remessa - oficio n.713/2019
08/08/2019 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2019 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2019 15:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6819-02
08/08/2019 15:53

Remessa - oficio n.708/2019
08/08/2019 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2019 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2019 15:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6733-66
08/08/2019 15:50

Remessa - oficio n.702/2019
08/08/2019 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2019 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2019 15:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5876-18
08/08/2019 15:08

Remessa - oficio n.714/2019
08/08/2019 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2019 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2019 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5819-92
08/08/2019 15:07

Remessa - of. 703/2019
08/08/2019 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2019 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2019 15:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5766-57
08/08/2019 15:05

Remessa - of. 755/2019
08/08/2019 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2019 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2019 14:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5660-84
08/08/2019 14:59

Remessa - of. 756/2019
08/08/2019 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2019 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2019 14:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5100-18
08/08/2019 14:37

Remessa - oficio n.701/2019
08/08/2019 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2019 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2019 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/07/2019 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/07/2019 10:02

Remessa - Processo com III volumes e 1141 folhas retirado pelo Adv. Allan Welder Duarte Dias OAB 27625, devidamente autorizado pelo Adv. Jader Dias OAB 5273 para manifestação - Tel. 32247764
01/07/2019 15:55

Definitivo - ARQUIVADO EM SECRETARIA - AGUARDANDO INSCRIÇÃO DE PRECATÓRIO
01/07/2019 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2019 15:54

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
17/06/2019 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/05/2019 12:10

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo com III Volumes e 1110 folhas retirado pela Adv. Giordana Cristine Alves Dias 28875 - Tel. 32247764
15/02/2019 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/02/2019 08:33

REMESSA SAIDA TEMPORARIA
30/01/2019 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/01/2019 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/11/2018 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/10/2018 13:02

AGUARDANDO PRAZO
25/09/2018 10:01

AGUARDANDO PRAZO
30/08/2018 13:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA
29/06/2018 09:50

AGUARDANDO PRAZO
27/06/2018 11:53

Remessa
15/06/2018 15:45

AGUARDANDO PRAZO
14/05/2018 12:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/05/2018 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/05/2018 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/05/2018 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2018 08:49

Mero expediente - Mero expediente
23/04/2018 07:35

CONCLUSOS
25/01/2018 08:47

CONCLUSOS
14/12/2017 15:31

CONCLUSOS
07/12/2017 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2017 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2017 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/12/2017 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/11/2017 15:14

Remessa
30/11/2017 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2017 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2017 11:21

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/08/2017 09:27

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/08/2017 09:26

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
02/08/2017 11:16

CONCLUSOS
31/07/2017 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/07/2017 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/07/2017 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/07/2017 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/07/2017 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2017 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2017 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2017 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/06/2017 19:34

Remessa
12/06/2017 19:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2017 19:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2017 12:01

VISTAS AO ADVOGADO - LEVADO POR MANUELA SILVA. 3 volumes e 1087 páginas.
09/06/2017 12:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte ANA MARIA CREAO DA COSTA (5348595) no processo 00025132720128140301.
07/06/2017 16:20

AGUARDANDO PRAZO
30/05/2017 15:09

AGUARDANDO PRAZO
19/04/2017 10:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/04/2017 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/04/2017 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2017 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2017 10:24

Mero expediente - Mero expediente
05/10/2016 15:25

CONCLUSOS
13/07/2015 09:31

OUTROS
21/05/2015 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/05/2015 12:42

OUTROS
15/05/2015 09:05

AGUARDANDO JUNTADA
08/05/2015 07:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2015 07:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2015 07:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2015 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2015 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2015 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2015 15:43

EXPEDIR OFICIO
16/03/2015 17:24

Remessa
16/03/2015 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2015 17:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2015 10:21

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO
25/06/2014 13:18

OUTROS
16/06/2014 15:13

PROVIDENCIAR OUTROS
20/09/2013 15:12

Remessa - of. nº1285/2013.
20/09/2013 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2013 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2013 11:52

Remessa
28/08/2013 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2013 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2013 13:39

VISTAS AO ADVOGADO - proc. com vista a dra. mahira guedes paiva barros proc. do estado (oab 11146) com autorização a assessroa de gabinete andreza r. reis (oab 17902) contendo 03 volumes dos embargos com 1059 fls. fone 33440518 com apenso *00.***.*31-95-6
23/08/2013 13:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAHIRA GUEDES PAIVA (4065277), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (4956348) no processo 00025132720128140301.
21/08/2013 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2013 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2013 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2013 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2013 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2013 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2013 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2013 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2013 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2013 12:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
19/08/2013 12:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
19/08/2013 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2013 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO
13/08/2013 13:52

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
12/08/2013 15:17

Remessa
12/08/2013 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2013 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2013 15:15

Remessa
12/08/2013 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2013 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2013 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 12:39

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
01/07/2013 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 12:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2013 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 12:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2013 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 12:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2013 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 12:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2013 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 12:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2013 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 12:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2013 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 12:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2013 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 12:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2013 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 12:09

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2013 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 12:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2013 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 12:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2013 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 12:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2013 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 11:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2013 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 11:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2013 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 11:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/06/2013 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/06/2013 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/06/2013 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2013 11:16

OUTROS
25/06/2013 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2013 08:51

OUTROS
24/06/2013 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS
21/06/2013 19:19

Remessa
21/06/2013 19:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2013 19:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2013 14:09

Remessa
20/06/2013 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2013 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2013 10:48

Remessa
19/06/2013 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2013 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2013 10:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
29/05/2013 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais(3 volumes)
28/05/2013 15:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
28/05/2013 15:39

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
28/05/2013 12:09

À UNAJ - com três volumes e apenso 0009368342004 (volume único)
10/05/2013 11:50

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/05/2013 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/05/2013 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2013 09:08

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
09/05/2013 08:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/05/2013 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 10:32

OUTROS
18/04/2013 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/03/2013 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2013 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2013 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2013 10:51

Remessa
08/02/2013 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2013 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2013 12:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
08/01/2013 15:02

OUTROS
20/12/2012 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/12/2012 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/12/2012 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2012 12:24

OUTROS
13/12/2012 10:17

Remessa
13/12/2012 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2012 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2012 12:13

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas a dra° Lea Ramos Benchimol OAB/PA 7585,Apenso ao 0009368-34-2004(Com autorização ao estagiario Roberto Rafael Nacif Monteiro OAB/PA 6501-E). .
07/12/2012 12:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEA RAMOS BENCHIMOL (4063461), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (4956348) no processo 00025132720128140301.
30/11/2012 11:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/11/2012 11:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/11/2012 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
19/11/2012 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/11/2012 13:02

AGUARDANDO MANDADO
14/11/2012 12:17

MANDADO(S) A CENTRAL
13/11/2012 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2012 09:39

Citação CITACAO
14/09/2012 11:28

PREPARACAO DE MANDADO
31/08/2012 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/08/2012 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/08/2012 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2012 13:19

Mero expediente - Mero expediente
26/07/2012 11:35

OUTROS
13/04/2012 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/03/2012 12:32

AGUARDANDO CONCLUSAO
19/03/2012 13:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/01/2012 12:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA (47814), que representa a parte ANA MARIA CREAO DA COSTA (5348595) no processo 00025132720128140301.
27/01/2012 12:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/01/2012 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2012

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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