07/03/2021 02:10

Decorrido prazo de IVONETE DA CUNHA SILVA em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:01

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 00:08

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 00:08

Decorrido prazo de IVONETE DA CUNHA SILVA em 03/02/2021 23:59.
25/02/2021 15:38

Arquivado Definitivamente
15/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0862623-46.2018.8.14.0301 IVONETE DA CUNHA SILVA (REQUERENTE) BANCO OLÉ CONSIGNADO (REQUERIDO) SENTENÇA COM RESOLUÇÃO MÉRITO Vistos os autos.

RELATÓRIO Dispensado, na forma do autorizativo do art. 38 da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Observo, a partir da juntada da petição de id. 18085868, que a parte Ré em conjunto com a parte Autora, ratificam o pacto para por fim ao litígio, inclusive, com assinaturas dos respectivos procuradores, como constam dos instrumentos de id. 6938112 e 16250039.

No id. 18833682 há a comprovação do depósito dos valores avençados.

Observo, por fim, que as partes são civilmente capazes, estão devidamente representadas e o objeto da ação é de direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil, no art. 841 do Código Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação do aditivo apresentado pelas partes encontra amparo legal para ser deferido.

DISPOSITIVO Ante o exposto, de acordo com o art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO DA AÇÃO e HOMOLOGO O ADITIVO DE ACORDO entabulado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos.

Isento as partes do pagamento de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade de justiça prevista os processos que tramitam sob o rito sumaríssimo no primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

De Marabá para Belém, em 11 de janeiro de 2021.

Andrea Aparecida de Almeida Lopes Juíza de Direito cooperando de forma remota com o Juízo da 12ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis de Belém.
14/01/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 16:14

Homologada a Transação
11/09/2020 10:17

Conclusos para julgamento
11/09/2020 10:16

Processo Desarquivado
11/09/2020 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2020 10:11

Conclusos para julgamento
07/08/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 12:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 11:45

Arquivado Definitivamente
26/06/2020 11:42

Transitado em Julgado em 25/06/2020
26/06/2020 11:41

Audiência Una cancelada para 10/08/2020 12:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
26/06/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 12:13

Homologada a Transação
24/06/2020 14:20

Conclusos para decisão
24/06/2020 14:19

Conclusos para julgamento
23/06/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 14:04

Juntada de Petição de certidão
23/03/2020 08:46

Audiência Una redesignada para 10/08/2020 12:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
04/02/2020 17:19

Juntada de Certidão
18/06/2019 10:47

Juntada de Petição de identificação de ar
08/03/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2019 10:28

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 12:08

Conclusos para decisão
17/10/2018 12:08

Audiência una designada para 19/03/2020 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
17/10/2018 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
07/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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