01/12/2023 11:14

Apensado ao processo 0826192-49.2023.8.14.0006
01/12/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 11:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/12/2023 11:09

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/11/2023 07:53

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 05:54

Decorrido prazo de ELOI MACHADO DE PAIVA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 09:59

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:32

Juntada de decisão
25/09/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2023 00:21

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 06:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 15:21

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 06:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:42

Julgado improcedente o pedido
19/01/2023 08:23

Conclusos para julgamento
18/01/2023 14:07

Expedição de Certidão.
18/12/2022 00:37

Decorrido prazo de ELOI MACHADO DE PAIVA em 14/12/2022 23:59.
10/11/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/11/2022 10:39

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/11/2022 14:12

Expedição de Certidão.
21/10/2022 06:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 00:11

Conclusos para decisão
15/09/2022 00:11

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 00:11

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
04/03/2022 13:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/03/2022 12:57

Expedição de Certidão.
29/01/2022 01:54

Decorrido prazo de ELOI MACHADO DE PAIVA em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 27/01/2022 23:59.
15/12/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 05:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021 09:20

Conclusos para decisão
09/12/2021 09:20

Cancelada a movimentação processual
13/10/2021 14:09

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:57

Decorrido prazo de ELOI MACHADO DE PAIVA em 09/09/2021 23:59.
21/09/2021 10:57

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 09/09/2021 23:59.
20/09/2021 16:38

Publicado Despacho em 31/08/2021.
20/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA Processo nº 0810090-25.2018.8.14.0006 Vistos etc, Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Intimem-se as partes.

Ananindeua-PA, 24 de março de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
27/08/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 09:32

Conclusos para despacho
28/01/2021 09:32

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 14:29

Cancelada a movimentação processual
11/01/2021 10:12

Expedição de Certidão.
08/09/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2020 16:45

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2020 12:30

Conclusos para decisão
31/01/2020 12:29

Expedição de Certidão.
11/04/2019 11:23

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
15/03/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 00:17

Decorrido prazo de ELOI MACHADO DE PAIVA em 13/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 13:28

Movimento Processual Retificado
21/02/2019 13:28

Conclusos para decisão
11/02/2019 13:24

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
30/01/2019 14:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/09/2018 12:10

Conclusos para decisão
11/09/2018 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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