10/07/2025 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.
21/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 08:29

Decorrido prazo de PORTO EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA. em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 08:29

Juntada de identificação de ar
27/03/2025 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 10:51

Expedição de Carta.
23/03/2025 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:38

Juntada de identificação de ar
26/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:15

Conclusos para despacho
21/12/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 08:18

Juntada de identificação de ar
05/11/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 09:14

Conclusos para despacho
27/10/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:32

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:52

Expedição de Certidão.
16/10/2021 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2021 23:59.
20/09/2021 17:01

Publicado Decisão em 31/08/2021.
20/09/2021 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0812400-67.2019.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: PORTO EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA Endereço: SET T, SN, T, QUADRA E LOTES 38/39, DISTRITO INDUSTRIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-330 DECISÃO

Vistos.

Pretende a Exequente a reunião dos presentes processos eletrônicos.

Estabelece o art.28, da Lei nº 6.830/80, que a pedido, o juiz poderá determinar a reunião de execuções contra o mesmo devedor, para conveniência de prestação de garantia, ou seja, não há obrigatoriedade na reunião de processos.

Neste liame, a despeito da alegada afinidade entre os processos citados pelo exequente, cabe consignar que sua reunião consiste em providência facultativa ao magistrado.

No caso, a providência pleiteada não é adotada por esta Vara em processos eletrônicos (Execuções Fiscais), por não se mostrar eficaz, em razão do sistema PJE não permitir a movimentação de todos os processos quando se decide em apenas um, como ocorre com os processos físicos, apesar de tecnicamente serem apensados.

Por tais razões, indefiro o pedido de reunião dos processos.

Por fim, salienta-se que caberá à parte exequente promover o impulso necessário a fim de movimentar o feito.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

ANANINDEUA , 16 de agosto de 2021 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
27/08/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2021 14:05

Conclusos para decisão
25/08/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
07/05/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/04/2020 09:16

Conclusos para decisão
13/04/2020 09:16

Cancelada a movimentação processual
03/04/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2020 23:59:59.
25/11/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 08:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 14:31

Conclusos para despacho
21/10/2019 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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