TJPA - 0006331-31.2019.8.14.0401

20/08/2025 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

14/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/01/2025 16:30

Baixa Definitiva

23/09/2024 16:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Cumprimento de Determinação Administrativa ou Disposição Regimental (TJPA-MEM-2024/15444)

27/09/2021 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

27/09/2021 11:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2021 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA em 17/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:10

Decorrido prazo de LUAN CHRISTIAN DA SILVA RODRIGUES em 17/09/2021 23:59.

17/09/2021 15:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/09/2021 15:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

17/09/2021 15:18

Juntada de Certidão

31/08/2021 16:25

Juntada de Petição de certidão

31/08/2021 00:08

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

27/08/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021 09:19

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021 20:03

Recurso Especial não admitido

13/08/2021 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021 13:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2021 12:53

Juntada de Certidão

06/08/2021 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2021 12:47

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021 10:23

REMESSA INTERNA

08/07/2021 15:35

Remessa - 08/07/2021. Considerando o Siga-Doc PA-MEM-2021/09740, remeto os presentes autos a central de digitalização para adoção dos procedimentos de digitalização e idexação do processo. GRUPO: CREE 05 - Processos Tramitando em sede de admissibilidade d

08/07/2021 15:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JUSTIÇA PÚBLICA (4052031) do processo 00063313120198140401.Motivo: retificação para migração

08/07/2021 15:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00063313120198140401: - Tipo de Prioridade alterada para RP. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Processo 1º Grau removido: 00063

06/07/2021 11:55

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Apelação Criminal para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECR

06/07/2021 11:52

Remessa - De acordo com Ordem de Serviço 01/2021-GP remeto os autos à CREE com 01 Vol., 01 apenso e 03 mídias.

05/05/2021 15:03

OUTROS

05/05/2021 15:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6404-46

05/05/2021 15:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

05/05/2021 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/05/2021 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/05/2021 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/05/2021 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2021 11:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/04/2021 11:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

09/03/2021 10:02

OUTROS

25/02/2021 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LARISSA COELHO LIMA

25/02/2021 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/02/2021 12:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado de Intimação para o MP para ciência de DECISÃO/ACORDÃO, contendo 01 Volume, 01 Apenso e 03 Mídias.

24/02/2021 12:16

Remessa - Autos com Mandado de Intimação para o MP para ciência de DECISÃO/ACORDÃO, contendo 01 Volume, 01 Apenso e 03 Mídias.

23/02/2021 16:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/02/2021 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2021 17:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6404-46

11/01/2021 17:18

Remessa

11/01/2021 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2021 17:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2021 10:32

AGUARDANDO PRAZO

21/12/2020 15:05

OUTROS

21/12/2020 14:55

OUTROS

18/12/2020 09:11

PUBLICACAO - PUBLICACAO

18/12/2020 09:11

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

17/12/2020 10:37

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

17/12/2020 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

17/12/2020 10:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2020 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2020 18:03

Julgado - Deliberado em Sess�o - Julgado

03/12/2020 18:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2020 18:10

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

27/11/2020 12:53

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - CONCLUSÃO dos autos físicos 01 VOLUME(S), 01 APENSO(S), 03 MÍDIA(S), ao(à) gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a), incluído o feito em pauta de julgamento ANÚNCIO-PLENÁRIO VIRTUAL - 33ª SESSÃO ORDINÁRIA/2020 com previsão de i

26/11/2020 15:17

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

23/11/2020 14:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ADRIANO DOS SANTOS LIMA no processo 00063313120198140401.

23/11/2020 14:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO ROBERIO CAVALCANTE PINHEIRO FILHO (6780584), que representa a parte ADRIANO DOS SANTOS LIMA (4081953) no processo 00063313120198140401.

23/11/2020 14:05

OUTROS

20/11/2020 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2020 13:40

CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

20/11/2020 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020 17:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Remessa/retorno ao gabinete do relator com Embargos de Declaração juntados aos autos(fls. 223/234) 01 vol. 01 apenso e 03 mídias)

27/10/2020 17:19

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

27/10/2020 17:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020 17:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2020 17:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020 11:46

OUTROS

06/10/2020 14:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/10/2020 14:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/10/2020 13:52

AGUARDANDO PRAZO

10/09/2020 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

10/09/2020 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/09/2020 08:18

Remessa - Remessa, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, dos autos 01 VOLUME(S) / 01 APENSO(S) / 03 MÍDIA(S), com MANDADO DE INTIMAÇÃO ao MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando CIÊNCIA DE DECISÃO/ACÓRDÃO.

09/09/2020 08:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Remessa, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, dos autos 01 VOLUME(S) / 01 APENSO(S) / 03 MÍDIA(S), com MANDADO DE INTIMAÇÃO ao MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando CIÊNCIA DE DECISÃO/ACÓRDÃO.

09/09/2020 08:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/09/2020 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020 18:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/09/2020 14:21

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

04/09/2020 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2020 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2020 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2020 13:10

OUTROS

20/08/2020 08:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/08/2020 08:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/08/2020 11:54

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

17/08/2020 19:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6663-74

17/08/2020 19:13

Remessa

17/08/2020 19:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2020 19:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2020 11:03

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

03/08/2020 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : DOUGLAS PANTOJA PAUXIS

03/08/2020 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/07/2020 09:49

MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA dos autos, via Central de Mandados, com Mandado de Intimação a DEFENSORIA PÚBLICA ? ENTRÂNCIA ESPECIAL, objetivando ciência de decisão(ões). (01 volume/01 apenso/03 mídias).

29/07/2020 09:47

Remessa - REMESSA dos autos, via Central de Mandados, com Mandado de Intimação a DEFENSORIA PÚBLICA ¿ ENTRÂNCIA ESPECIAL, objetivando ciência de decisão(ões). (01 volume/01 apenso/03 mídias).

29/07/2020 09:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/07/2020 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020 14:44

OUTROS

27/07/2020 11:55

OUTROS

07/07/2020 17:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6544-77

07/07/2020 17:51

Remessa

07/07/2020 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020 10:25

AGUARDANDO PRAZO

06/07/2020 09:08

PUBLICACAO - PUBLICACAO

06/07/2020 09:08

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

03/07/2020 10:57

OUTROS

02/07/2020 12:33

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

02/07/2020 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2020 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

02/07/2020 12:33

Improcedência - Improcedência

15/06/2020 10:11

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

15/06/2020 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2020 09:51

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - conclusão dos autos físicos, ao gabinete Des. MILTON NOBRE, Relator, feito pautado/anunciado para julgamento em PLENÁRIO VIRTUAL 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020 com início às 14horas do DIA 15 DE JUNHO DE 2020 e término às 14horas de 22

03/06/2020 12:15

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

27/05/2020 14:22

OUTROS

27/05/2020 12:49

OUTROS

27/05/2020 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2020 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2020 09:06

Mero expediente - Mero expediente

26/05/2020 13:56

CONCLUSOS AO REVISOR - Remessa dos autos físicos(Contexto Pandemia-Portaria 004/2020 e alterações), ao gab. do Des. RÔMULO NUNES, Revisor, observando-se determinação acerca de Plenário Virtual/respectivo julgamento. (processo de relatoria do Des. Milton

26/05/2020 13:49

OUTROS

25/05/2020 16:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2020 16:36

CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

25/05/2020 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos em 01 volume principal e 01 apenso com parecer.

06/02/2020 08:51

Remessa

04/02/2020 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020 10:20

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2020 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2020 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 172 folhas, em 01 volume, com 01 apenso.

30/01/2020 11:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2020 09:56

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

28/01/2020 09:56

Remessa - 1 apenso

28/01/2020 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MILTON AUGUSTO DE