TJPA - 0006331-31.2019.8.14.0401

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF *45.***.*33-75

LUAN CHRISTIAN DA SILVA RODRIGUES

ADRIANO DOS SANTOS LIMA

Advogados

ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR

OAB: 24118/PA

CPF *83.***.*19-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEBORA VEIDA QUEIROS CARIPUNAS

ANA CAROLINA TORRES MODESTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 16:30

    Juntada de baixa definitiva

  • 01/09/2023 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 12:57

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 22/08/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:41

    Decorrido prazo de LUAN CHRISTIAN DA SILVA RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 12:41

    Decorrido prazo de FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 12:41

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS LIMA em 23/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 00:15

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0006331-31.2019.8.14.0401 Visto, etc. 1 – DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA Preliminarmente, de ofício, por ser matéria de ordem púbica, retifico a decisão contida no ID nº. 66546938, pelos seguintes motivos.

    Não se desconhece a literalidade do art. 112, I, do Código Penal brasileiro, onde se disciplina que o marco temporal inicial da prescrição da pretensão executória seria o trânsito em julgado para a acusação, independente de pendência recursal defensiva.

    Entendemos, contudo, que a redação do referido artigo merece uma interpretação conforme a Constituição Federal de 1988, considerando o fato de que sua vigência decorre da reforma da Parte Geral do Código Penal ocorrida em 1984. É que com o advento constitucional de 1988 e com a própria intepretação constitucional que vem sendo dada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de cumprimento antecipado de pena sem que tenha havido trânsito em julgado para acusação e defesa, fixada em especial nos julgamentos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54, mostra-se igualmente desarrazoado, se não inconstitucional, que o prazo da prescrição executória da pena se inicie quando sequer se pode executar esta.

    Neste sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça por sua Seção de Direito Penal: O termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória é o trânsito em julgado para ambas as partes. (STJ. 3ª Seção.

    AgRg no REsp 1.983.259-PR, Rel.

    Min.

    Sebastião Reis Junior, julgado em 26/10/2022 (Info 755).

    Sobre a matéria, o STF irá deliberar em sede de Repercussão Geral no Tema 788 (Recurso Extraordinário com Agravo 848107).

    Vide ementa do Acórdão que afetou a matéria à Repercussão Geral: “CONSTITUCIONAL.

    PENAL.

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

    TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE EXECUTÓRIA.

    TRÂNSITO EM JULGADO SOMENTE PARA A ACUSAÇÃO.

    ARTIGO 112, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL.

    NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DO REFERIDO INSTITUTO PENAL COM O ORDENAMENTO JURÍDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE, DIANTE DOS POSTULADOS DA ESTRITA LEGALIDADE E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (CF, ART. 5º, INCISOS II E LVII).

    QUESTÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.

    MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INÚMEROS PROCESSOS, A REPERCUTIR NA ESFERA DO INTERESSE PÚBLICO.

    TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL” (STF.

    Relator Ministro DIAS TOFFOLI.

    Plenário em 11/12/2014).

    Neste sentido, em que pese ainda pendente a deliberação final do Supremo Tribunal Federal, adoto, por ora, a corrente firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de apontar como marco inicial do prazo da prescrição da pretensão executória a data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória para ambas as partes, motivo pelo qual, RETIFICO a decisão anterior desse juízo.

    Outrossim, considerando que o trânsito em julgado para ambas as partes ocorreu em 08/01/2021 (conforme decidido na inadmissão do recurso especial em razão de sua intempestividade, ID nº. 35942146) a PRESCRIÇÃO da pretensão executória do Estado para os réus FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA (menor de 21 anos ao tempo do delito) e LUAN CHRISTIAN DA SILVA RODRIGUES, nos moldes do art. 107, inciso IV, do Código Penal brasileiro, só ocorrerá, caso não haja captura dos condenados ou outra causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, respectivamente, nas datas de 08/01/2027 e 08/01/2033, podendo os mandados de prisões serem cumpridos até as datas de 07/01/2027 e 07/01/2033. 2 – DA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO A Resolução 474/2022 do CNJ, que alterou a redação do art. 23 da Resolução 417 do CNJ[1], modificou a sistemática de início da execução penal dos réus condenado a cumprirem a pena em regime aberto e semiaberto.

    A partir da vigência do referido dispositivo, deve-se, antes de se expedir o mandado de prisão por sentença condenatória definitiva (regimes aberto e semiaberto), tentar intimar o réu para iniciar voluntariamente o cumprimento de sua pena.

    E a competência para assim proceder, conforme definido pelo CNJ nos Pedido de Providências nº. 0006891-32.2021.2.00.0000 e Procedimento de Ato Normativo nº. 0003990-57.2022.2.00.0000, é do juízo da Vara de Execuções Penais, mediante a expedição da guia de execução definitiva pelo juízo de conhecimento.

    Portanto, conforme os dispositivos da nova Resolução do CNJ, se a pessoa condenada a regime semiaberto ou aberto estiver solta, conforme verificação no BNMP, o juiz do conhecimento – primeira fase do processo – não expedirá mais o mandado de prisão para início do cumprimento da pena.

    Em lugar do mandado de prisão, o juiz deverá expedir uma guia de recolhimento.

    Neste momento, deverá ser autuado o processo de execução penal no SEEU, conforme os trâmites ordinários do tribunal local, quando, então, o juízo da execução deverá verificar se há disponibilidade de vaga em estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto ou aberto.

    Havendo vaga no regime semiaberto, a pessoa condenada será intimada para iniciar o cumprimento da pena com possibilidade de expedição de “Mandado de prisão”, utilizando a funcionalidade disponível no SEEU ou no BNMP.

    Caso não haja vaga no regime aberto ou semiaberto, o juízo da execução deverá decidir pela substituição da privação de liberdade por outra forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar.

    Assim sendo, tendo os réus sido condenados à cumprirem suas penas em regime diverso do fechado, encaminhem-se as guias de execução penal dos condenados ao Juízo competente das execuções.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Após, arquive-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, na data da assinatura eletrônica.

    Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal [1] Art. 23 da Resolução nº. 417 do CNJ.

    Transitada em julgado a condenação ao cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto, a pessoa condenada será intimada para dar início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, sem prejuízo da realização de audiência admonitória e da observância da Súmula Vinculante nº. 56. (redação dada pela Resolução nº. 474, de 9.9.2022)

  • 09/02/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:23

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 23/06/2022 00:02

    Publicado Decisão em 22/06/2022.

  • 23/06/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 20/06/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:47

    Processo migrado do sistema Libra

  • 06/08/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 09:58

    Remessa - 1 apenso

  • 28/01/2020 09:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006331-31.2019.8.14.0401 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, da Instituição: DELEGACIA - TERRA FIRME para Nr Instituição: DELEGACIA - TERRA FIRME, da Prioridade: N para Prioridade: S

  • 17/01/2020 09:25

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 17/01/2020 09:22

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/01/2020 09:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2020 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/12/2019 07:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/12/2019 07:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/12/2019 07:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2019 07:10

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/12/2019 12:01

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/12/2019 12:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/12/2019 09:59

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/12/2019 14:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/12/2019 14:15

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/12/2019 14:15

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/12/2019 14:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2019 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2019 10:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/12/2019 10:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/12/2019 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/12/2019 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/12/2019 08:41

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 02/12/2019 08:36

    Remessa - MPPA - DRA. VALERIA PORPINO NUNES

  • 02/12/2019 08:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2019 08:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2019 11:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/11/2019 11:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/11/2019 11:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/11/2019 11:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2019 12:59

    Remessa - defensor

  • 25/11/2019 12:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2019 12:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2019 13:23

    À DEFENSORIA PÚBLICA - DR. ROBERIO

  • 21/11/2019 13:22

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 21/11/2019 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2019 12:06

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/11/2019 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2019 10:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/11/2019 10:28

    Recurso - Recurso

  • 19/11/2019 13:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/11/2019 13:41

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/11/2019 13:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/11/2019 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2019 09:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/11/2019 09:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/11/2019 09:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2019 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/11/2019 09:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/11/2019 09:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2019 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2019 12:57

    Remessa - defensor

  • 14/11/2019 12:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2019 12:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2019 09:48

    Remessa - DR. ANTONIO CARLOS JUNIOR - OAB/PA Nº 24.118 TEL. 983429230

  • 14/11/2019 09:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2019 09:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2019 11:40

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Dr. Francisco Robério

  • 12/11/2019 08:49

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/11/2019 08:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2019 13:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/11/2019 13:52

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/11/2019 13:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/11/2019 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2019 19:46

    ASSOCIAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - Documento Enviado para Associado

  • 10/11/2019 19:46

    Cadastro de processo de execução - Cadastro de processo de execução

  • 08/11/2019 13:18

    ENVIO DE COPIA DE GUIA À SUSIPE - ENVIO DE COPIA DA GUIA Nº 20.***.***/5091-75 À SUSIPE

  • 08/11/2019 13:18

    REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 08/11/2019 09:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MANOEL MONTEIRO GONCALVES FILHO para : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE

  • 08/11/2019 09:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/11/2019 09:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS para : ERICH CORREA DE FARIA

  • 08/11/2019 09:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/11/2019 09:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROMULO IGLESIAS DE SOUSA SAMPAIO para : PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA

  • 08/11/2019 09:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/11/2019 09:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LARISSA COELHO LIMA para : MANOEL MONTEIRO GONCALVES FILHO

  • 08/11/2019 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/11/2019 09:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAURICIO DA ROCHA LIMA para : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS

  • 08/11/2019 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/11/2019 09:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LEONARDO REIS ALVES para : ROMULO IGLESIAS DE SOUSA SAMPAIO

  • 08/11/2019 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/11/2019 09:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : LARISSA COELHO LIMA

  • 08/11/2019 09:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/11/2019 09:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MAURICIO DA ROCHA LIMA

  • 08/11/2019 09:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/11/2019 09:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES

  • 08/11/2019 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/11/2019 08:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - DRA. VALERIA PORPINO

  • 07/11/2019 15:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO

  • 07/11/2019 15:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/11/2019 14:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 14:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/11/2019 14:46

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 07/11/2019 14:46

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 07/11/2019 14:46

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 07/11/2019 14:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2019 14:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 14:45

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 07/11/2019 14:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 14:45

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 14:44

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 07/11/2019 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 14:44

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 14:43

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 07/11/2019 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 14:43

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 14:24

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 07/11/2019 14:24

    Documento - Documento

  • 07/11/2019 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 11:23

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/11/2019 09:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/11/2019 09:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/11/2019 11:37

    Condenatória - Condenatória

  • 06/11/2019 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2019 10:36

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 21/10/2019 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2019 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2019 13:03

    Remessa - defensor

  • 18/10/2019 13:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2019 13:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/10/2019 08:44

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/10/2019 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/10/2019 09:00

    Remessa - DR,ANTONIO JUNIOR-OAB-24118

  • 08/10/2019 09:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2019 09:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2019 13:38

    VISTAS AO ADVOGADO - 983429230

  • 17/09/2019 10:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/09/2019 10:48

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/09/2019 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 10:15

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/09/2019 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2019 10:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/09/2019 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2019 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/09/2019 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 11:33

    Remessa - mp

  • 16/09/2019 11:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2019 11:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2019 09:02

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - DRA. VALERIA

  • 11/09/2019 08:42

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/09/2019 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2019 08:42

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/09/2019 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2019 08:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2019 08:41

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/09/2019 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2019 10:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/09/2019 10:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/09/2019 23:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/09/2019 23:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/09/2019 23:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/09/2019 23:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2019 14:41

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 04/09/2019 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2019 14:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/09/2019 14:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/09/2019 14:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2019 08:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES

  • 03/09/2019 08:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/09/2019 10:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/09/2019 10:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2019 10:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2019 23:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/09/2019 23:40

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/09/2019 23:40

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/09/2019 23:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2019 12:40

    Remessa - MP- VALÉRIA PORPINO

  • 30/08/2019 12:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2019 12:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2019 09:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2019 08:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/08/2019 08:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2019 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2019 12:20

    Remessa - DEF. PUBLICA- ALEXANDRE MARTINS BASTOS

  • 28/08/2019 12:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2019 12:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2019 11:16

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/08/2019 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2019 11:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/08/2019 11:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/08/2019 11:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : DILSON LOBATO PERES

  • 22/08/2019 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/08/2019 11:18

    CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 22/08/2019 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 11:18

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 11:15

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - RÉU PRESO!

  • 22/08/2019 11:15

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/08/2019 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2019 11:07

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 20/08/2019 11:44

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 20/08/2019 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2019 11:43

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 20/08/2019 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2019 11:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/08/2019 08:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 08:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 08:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 08:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 08:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 08:58

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 20/08/2019 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 08:57

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 08:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/08/2019 20:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/08/2019 20:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/08/2019 20:06

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/08/2019 20:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/07/2019 13:28

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/07/2019 12:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE

  • 15/07/2019 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/07/2019 11:20

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - RÉU PRESO!

  • 15/07/2019 11:20

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 15/07/2019 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2019 09:05

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 05/07/2019 11:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/07/2019 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2019 11:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/07/2019 13:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/07/2019 14:59

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 02/07/2019 14:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2019 14:58

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 02/07/2019 14:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2019 14:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/07/2019 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2019 14:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/06/2019 10:36

    Remessa - Devolvemos o Mandado em tela, nos termos do Art. 8º, § 2º, do provimento em Conjunto nº 002/2015-CRMB/CJCI, sem a devida distribuição, em razão de falha do Sistema Libra no momento da tramitação do presente documento, o sistema suprimiu a origem

  • 27/06/2019 14:55

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 27/06/2019 14:55

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 27/06/2019 14:55

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 27/06/2019 14:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2019 14:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2019 13:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2019 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2019 13:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/06/2019 11:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/06/2019 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2019 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/06/2019 13:52

    Remessa - DRA. VIVIANE LOBATO S. FRANCO/MP-PA

  • 25/06/2019 13:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2019 13:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/06/2019 12:25

    VISTAS AO PROMOTOR - Dra. Viviane Sobral

  • 14/06/2019 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2019 11:38

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 14/06/2019 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2019 11:37

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 14/06/2019 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2019 10:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/06/2019 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2019 10:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/06/2019 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2019 10:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/06/2019 10:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063313120198140401: - Segredo alterado de S para N. - Justificativa: ART. 157, §2º, II DO CPB. - Ação Coletiva: N.

  • 14/06/2019 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2019 10:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/06/2019 08:28

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 12/06/2019 14:31

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 12/06/2019 14:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 14:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/06/2019 14:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/06/2019 14:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 14:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 09:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/06/2019 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/06/2019 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2019 12:37

    Remessa - mp

  • 11/06/2019 12:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/06/2019 12:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/06/2019 08:46

    VISTAS AO PROMOTOR - Dra viviane Sobral

  • 06/06/2019 14:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/06/2019 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2019 14:05

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/06/2019 14:05

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/06/2019 10:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/06/2019 10:37

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/06/2019 10:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/06/2019 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2019 09:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/06/2019 09:57

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/06/2019 09:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/06/2019 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2019 23:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/06/2019 23:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2019 23:30

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/06/2019 23:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/05/2019 09:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : PAULO OSVALDO URBAN

  • 31/05/2019 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/05/2019 09:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : NELSON NORONHA TAVARES

  • 31/05/2019 09:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO

  • 31/05/2019 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/05/2019 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/05/2019 11:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : VICTOR HUGO MELO LOPES

  • 30/05/2019 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/05/2019 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 10:43

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/05/2019 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 10:40

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/05/2019 10:40

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 10:39

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 30/05/2019 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 10:39

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 30/05/2019 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 10:39

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 10:38

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Réu Preso!

  • 30/05/2019 10:38

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 30/05/2019 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 10:34

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 30/05/2019 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 10:34

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/05/2019 12:51

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 27/05/2019 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2019 11:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/05/2019 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2019 11:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 08:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/05/2019 08:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/05/2019 08:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/05/2019 10:45

    Remessa - DR. ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR/OAB-PA 24.118

  • 22/05/2019 10:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2019 10:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2019 08:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/05/2019 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2019 13:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/05/2019 13:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/05/2019 09:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/05/2019 09:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2019 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2019 09:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2019 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/05/2019 13:03

    Remessa - DR. ALEXANDRE MARTINS BASTOS - DEFENSOR PÚBLICO

  • 15/05/2019 13:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2019 13:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2019 13:02

    Remessa - DR. ALEXANDRE MARTINS BASTOS - DEFENSOR PÚBLICO

  • 15/05/2019 13:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2019 13:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2019 11:07

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/05/2019 13:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Dra. Viviane Franco

  • 06/05/2019 13:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/05/2019 13:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/05/2019 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2019 13:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2019 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/05/2019 19:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/05/2019 19:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/05/2019 19:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/05/2019 19:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2019 12:57

    Remessa - DR. ALEXANDRE MARTINS BASTOS - DEFENSOR PÚBLICO

  • 03/05/2019 12:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2019 12:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2019 08:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2019 09:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : WALDIMAR NASCIMENTO BATISTA

  • 30/04/2019 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/04/2019 09:30

    Citação CITACAO

  • 29/04/2019 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2019 09:30

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/04/2019 13:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 26/04/2019 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2019 13:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 26/04/2019 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2019 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2019 10:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/04/2019 16:16

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 25/04/2019 16:12

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 25/04/2019 14:09

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 25/04/2019 14:09

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 25/04/2019 14:08

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/04/2019 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 14:08

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 25/04/2019 14:08

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 25/04/2019 14:08

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/04/2019 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 12:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/04/2019 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 12:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 12:31

    Denúncia - Denúncia

  • 25/04/2019 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2019 13:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/04/2019 12:41

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 23/04/2019 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2019 11:36

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/04/2019 11:35

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 23/04/2019 11:35

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 23/04/2019 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2019 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2019 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2019 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 12:45

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO - VIVIANE LOBATO SOBRAL FRANCO.

  • 22/04/2019 12:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2019 12:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2019 12:44

    Remessa - mp

  • 22/04/2019 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2019 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2019 12:36

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2019 10:49

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/04/2019 10:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/1312-45(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/9645-07(Inquérito Policial).

  • 09/04/2019 10:49

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 09/04/2019 10:49

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 05/04/2019 13:46

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2019 13:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/04/2019 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/04/2019 13:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/04/2019 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/04/2019 13:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/04/2019 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 09:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR (24456769), que representa a parte ADRIANO DOS SANTOS LIMA (4081953) no processo 00063313120198140401.

  • 04/04/2019 09:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR (24456769), que representa a parte LUAN CHRISTIAN DA SILVA RODRIGUES (26746779) no processo 00063313120198140401.

  • 04/04/2019 09:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR (24456769), que representa a parte FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA (26385197) no processo 00063313120198140401.

  • 04/04/2019 09:41

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 04/04/2019 09:41

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 03/04/2019 13:47

    Remessa - DR. ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR - OAB/PA Nº 24.118

  • 03/04/2019 13:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2019 13:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2019 13:43

    Remessa - DR. ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR - OAB/PA Nº 24.118

  • 03/04/2019 13:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2019 13:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2019 10:14

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/03/2019 11:12

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/03/2019 13:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/03/2019 13:34

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 27/03/2019 13:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI

  • 27/03/2019 13:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006331-31.2019.8.14.0401 em distribuição por continuidade

  • 26/03/2019 11:26

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 26/03/2019 09:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/03/2019 10:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/03/2019 10:56

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da S

  • 24/03/2019 09:34

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2019 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2019 09:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/03/2019 13:31

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/2224-25 para Cumprido.

  • 23/03/2019 13:31

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 23/03/2019 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2019 13:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/2201-94 para Cumprido.

  • 23/03/2019 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2019 13:28

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 23/03/2019 13:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/2157-32 para Cumprido.

  • 23/03/2019 13:27

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 23/03/2019 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2019 13:23

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 23/03/2019 13:22

    AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA

  • 23/03/2019 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2019 09:06

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/03/2019 09:04

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/03/2019 09:04

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

  • 28/11/2012 12:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Dra. Valéria Porpíno

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2019

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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