19/10/2021 09:04

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 09:04

Baixa Definitiva
19/10/2021 08:58

Transitado em Julgado em 15/10/2021
16/10/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/10/2021 23:59.
25/09/2021 00:06

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 24/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:03

Publicado Ementa em 01/09/2021.
01/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

EMENTA: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE.

LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO “A QUO”.

DIREITO AMBIENTAL.

AUTO DE INFRAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS AO ÓRGÃO AMBIENTAL.

TERMO DE INTERDIÇÃO INTERROMPENDO AS ATIVIDADES DA EMPRESA.

PENALIDADE DESPROPORCIONAL.

POSSÍVEL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA AGRAVADA QUE PODE SER CLASSIFICADA DE CUNHO FORMAL.

CIRCUNSTÂNCIA INCAPAZ DE GERAR DANO MATERIAL CONCRETO À SAÚDE PÚBLICA OU AO MEIO AMBIENTE.

PRESENTES OS REQUISITOS DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E DO PERIGO DA DEMORA EM FAVOR DA EMPRESA RECORRIDA NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de Agravo de Instrumento e lhe negar provimento, mantendo a decisão agravada, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.

Julgamento presidido pela Desa.

Maria Elvina Gemaque Taveira.

Turma Julgadora: Desembargadores Roberto Gonçalves de Moura (Relator), Maria de Nazaré Saavedra Guimarães (Convocada) e José Torquato Araujo de Alencar (Convocado).

Belém, 23 de agosto de 2021.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
30/08/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (AGRAVANTE) e não-provido
24/08/2021 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 10:38

Deliberado em Sessão - Adiado
05/08/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 18:53

Deliberado em Sessão - Retirado
23/09/2020 09:59

Conclusos para despacho
22/09/2020 23:31

Deliberado em Sessão - Retirado
09/09/2020 09:21

Juntada de Petição de parecer
08/09/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 12:51

Conclusos para despacho
24/07/2020 09:43

Conclusos para julgamento
24/07/2020 09:43

Cancelada a movimentação processual
16/07/2020 10:37

Juntada de Petição de parecer
09/07/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.
26/05/2020 00:07

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 25/05/2020 23:59:59.
20/02/2020 11:04

Juntada de Certidão
20/02/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:29

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2020 12:08

Conclusos para decisão
05/02/2020 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
04/02/2020 16:39

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
19/12/2019 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2019 16:51

Conclusos para decisão
17/10/2019 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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