26/08/2025 04:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 22:41

Conclusos para despacho
08/02/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 13:08

Decorrido prazo de BENEDITO OLIVEIRA BARROS em 29/01/2025 23:59.
15/12/2024 01:02

Publicado Intimação em 06/12/2024.
15/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] PROCESSO: 0807968-56.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: BENEDITO OLIVEIRA BARROS – Endereço – Rua Santa Odília, 134, Castanheira, CEP: 66.645-500, Belém/PA EXECUTADA: AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL – Endereço – Dr.

Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105, Andar 6 ao 21, Torre Vila São Francisco (zona sul), São Paulo/SP DECISÃO/MANDADO 1 - Considerando o teor da petição de ID 132636765 e a existência de valores depositados em juízo pela parte executada (ID 117659131), à Secretaria para expedir os respectivos alvarás: 1.1 – Em favor do exequente BENEDITO OLIVEIRA BARROS, CPF *39.***.*47-72, o percentual de 80%, a ser depositado em conta bancária de sua titularidade, qual seja, Caixa Econômica Federal, Conta Poupança 00029001-4, Operação 001, Agência: 1315, e, 1.2 – Em favor do advogado MANOEL ROLANDO SANTOS BRAZÃO, CPF *27.***.*31-20, o percentual de 20%, a ser depositado na conta bancária de sua titularidade, qual seja, Caixa Econômica Federal, Conta Corrente 00027881-5, Operação: 001, Agência 0883. 2 – Cumpra-se. 3 – Intime-se o exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a existência ou não de débito remanescente. 4 - A presente decisão servirá de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém, 02 de dezembro de 2024.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém
04/12/2024 11:22

Juntada de documento de migração
04/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:01

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:01

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:28

Decorrido prazo de BENEDITO OLIVEIRA BARROS em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 06:15

Decorrido prazo de MANOEL ROLANDO SANTOS BRAZAO em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 06:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 06:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0807968-56.2020.8.14.0301 REQUERENTE: BENEDITO OLIVEIRA BARROS REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO R. h., Verifica-se que o executado efetuou o depósito do valor da condenação fora do prazo legal (Certidão de 119343896), razão pela qual devida a multa de 10%, conforme previsto no Enunciado 97 do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Expeça-se alvarás judiciais para levantamento do valor incontroverso.

Constando dos autos a cópia do contrato entre o exequente e seu patrono (ID 115579322), proceda-se à separação da verba honorária do advogado, na seguinte forma: Ao exequente BENEDITO OLIVEIRA BARROS, CPF *39.***.*47-72, o percentual de 80%, a ser depositado na Conta Poupança (013): 00029001-4, Agência: 1315, da Caixa Econômica Federal.

Ao advogado MANOEL ROLANDO SANTOS BRAZÃO, CPF *27.***.*31-20 o percentual de 20%, a ser depositado na Conta Corrente Pessoa Física, CPF: *27.***.*31-20, Operação: 001, Conta nº 00027881-5, Agência nº 0883, da Caixa Econômica Federal.

Além disso, procederei à tentativa de bloqueio on-line nas contas bancárias da parte Executada para o saldo remanescente, qual seja a diferença entre o valor da planilha de ID 117651613 e o depósito efetuado pelo executado.

DADOS PARA BLOQUEIO SISBAJUD Exequente: BENEDITO OLIVEIRA BARROS, CPF *39.***.*47-72.

Executado: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., CNPJ sob o nº 29.***.***/0001-79 Valor a ser bloqueado: R$ 1.197,96.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo de 72 horas, quando, então, este Juízo, após a verificação de resposta consolidada no sistema, adotará as providencias cabíveis.

Belém/PA, data de assinatura no sistema.

EVERALDO PANTOJA LOPES Juiz de Direito respondendo pela 5ª Vara do JEC
19/07/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:25

Juntada de documento de migração
18/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/06/2024 23:59.
22/05/2024 07:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Whatsapp: (91) 98116-3930 MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO PROCESSO: 0807968-56.2020.8.14.0301 INTIMADO (RECLAMADO): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RECLAMANTE: BENEDITO OLIVEIRA BARROS Por ordem da Mma.

Juíza de Direito, Carla Sodré da Mota Dessimoni, respondendo por esta Vara, e com fundamento na Portaria nº 08/2014-CJRMB, diante do pedido da parte Reclamante, intimo a parte Reclamada/Executada para cumprir voluntariamente a Sentença/Acórdão do id 114982531 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. - Anexo: Cálculo(s) do débito.
17/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 05:28

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:24

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:21

Juntada de petição
30/05/2023 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2023 07:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:01

Conclusos para decisão
28/05/2023 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 02:10

Publicado Certidão em 15/05/2023.
14/05/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Whatsapp: (91) 98116-3930 PROCESSO: 0807968-56.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: BENEDITO OLIVEIRA BARROS Endereço: Rua Santa Odília, 134, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-500 RECLAMADO(A): Nome: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Endereço: Avenida Brasil, 703, Jardim América, SãO PAULO - SP - CEP: 01431-000 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Considerando-se que a parte Demandada possui cadastro no sistema eletrônico de citação e intimação deste Tribunal (art. 4º da Resolução nº 01/2020), Considerando-se a determinação constante da Portaria Conjunta nº 02/2021-VP de 07/06/2021 (que alterou o art. 26, §1º, da Portaria Conjunta nº 01/2018-GP/VP): em caso de dupla intimação em processos eletrônicos judiciais, prevalece a data de ciência apontada pelo sistema de processo eletrônico em relação ao dia de cientificação pelo Diário de Justiça, nos termos da decisão colegiada proferida no EAREsp nº 1.663.952/RJ, julgado na 8ª Sessão Ordinária da Corte Especial do STJ, Considerando-se os períodos de suspensão dos prazos processuais da Portaria nº 4290/2021-GP (feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos), alterado pela Portaria nº 2384-2022-GP, e da Portaria 2189/2022-GP (instalação do PJE 2.2 - entre 30/06/2022 e 08/07/2022), bem como pela PORTARIA N° 4754/2022-GP (feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos de 2023), CERTIFICO para os devidos fins de direito que a Reclamada foi intimada da sentença em 20/04/2023, e apresentou Recurso Inominado TEMPESTIVAMENTE em 04/05/2023, pois o respectivo prazo finalizaria em 08/05/2023.

Certifico que o Recurso encontra-se devidamente acompanhado de preparo e custas. om base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, procedi à intimação da Parte Recorrida para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, PA, 11 de maio de 2023.

PAULA DE JESUS ARAUJO LIMA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
11/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:37

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 19:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2023 00:56

Publicado Sentença em 24/04/2023.
23/04/2023 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:40

Decorrido prazo de BENEDITO OLIVEIRA BARROS em 03/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/04/2023 23:59.
22/04/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2023 08:52

Conclusos para julgamento
18/04/2023 08:52

Expedição de Certidão.
06/04/2023 03:33

Decorrido prazo de BENEDITO OLIVEIRA BARROS em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 03:07

Decorrido prazo de BENEDITO OLIVEIRA BARROS em 03/04/2023 23:59.
05/04/2023 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:12

Expedição de Certidão.
27/03/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:14

Publicado Sentença em 22/03/2023.
22/03/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:52

Publicado Sentença em 21/03/2023.
21/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 13:04

Desentranhado o documento
20/03/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 13:03

Desentranhado o documento
20/03/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:30

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:09

Expedição de Certidão.
27/05/2022 04:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 09:48

Conclusos para julgamento
13/05/2022 08:39

Audiência Una realizada para 12/05/2022 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/05/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 02:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:12

Expedição de Certidão.
25/09/2021 07:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 18:02

Publicado Certidão em 31/08/2021.
20/09/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 18:02

Publicado Certidão em 31/08/2021.
20/09/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
30/08/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 23:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 23:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 23:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 23:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 23:17

Expedição de Certidão.
28/08/2021 23:16

Audiência Una redesignada para 12/05/2022 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/08/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 00:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 00:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/05/2021 23:59.
10/05/2021 23:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 09:51

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:51

Cancelada a movimentação processual
25/11/2020 01:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 12:50

Juntada de Petição de identificação de ar
29/10/2020 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 20:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 01:41

Decorrido prazo de BENEDITO OLIVEIRA BARROS em 27/10/2020 23:59.
19/10/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 01:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/10/2020 23:59.
17/10/2020 00:52

Decorrido prazo de BENEDITO OLIVEIRA BARROS em 16/10/2020 23:59.
17/10/2020 00:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/10/2020 23:59.
16/10/2020 17:19

Juntada de Petição de contestação
07/10/2020 14:14

Expedição de Certidão.
07/10/2020 13:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 13:53

Juntada de Petição de identificação de ar
07/10/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 22:25

Juntada de Petição de petição
07/09/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 14:46

Outras Decisões
07/08/2020 11:07

Conclusos para decisão
10/04/2020 04:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 11:25

Audiência Conciliação designada para 17/08/2020 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/02/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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