23/04/2025 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 10/04/2025 23:59.
18/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 09:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:34

Conclusos para decisão
20/03/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 05:54

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BRITO LUNA em 09/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:09

Publicado Despacho em 23/02/2023.
24/02/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:08

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
19/12/2022 10:08

Juntada de Certidão
07/12/2022 20:52

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
06/12/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:59

Processo Desarquivado
13/09/2022 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 23:18

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
31/05/2022 08:43

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 08:42

Expedição de Certidão.
13/03/2022 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 09/03/2022 23:59.
13/01/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2021 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 04/10/2021 23:59.
25/09/2021 07:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BRITO LUNA em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BRITO LUNA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 03:31

Publicado Despacho em 02/09/2021.
21/09/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 10:57

Conclusos para julgamento
15/09/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BRITO LUNA em 08/09/2021 23:59.
07/09/2021 00:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 0801082-65.2017.8.14.0133 AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DATA: 25.08.2021.

HORÁRIO: 09:30 H.

JUÍZA DE DIREITO: Dra.

ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS.

REQUERENTE: ANTONIO MARCIO BRITO LUNA Advogado (a): FABIANO MEDEIROS FERREIRA, OAB-PA.

Nº 27.235.

Requerido: MUNICIPIO DE MARITUBA-PARÁ.

Procurador: Dr.

HERCULES DA ROCHA PAIXAO Promotora de Justiça: Dra.

PRISCILA COSTA Na sala de audiências do Gabinete da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba, às 10h30min, este(a) Auxiliar Judiciário(a), realizou o pregão, constatando-se: 1) A presença do(a) parte requerente, Sr(a).

ANTONIO MARCIO BRITO LUNA, acompanhado de sua testemunha MARIA LUCINEIA FERREIRA DE QUEIROZ, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 2489504 2) A presença do(a) parte requerida MUNICIPIO DE MARITUBA, por meio de seu procurador. 3) Presente a Representante do Ministério Público.

AUDIÊNCIA GRAVADA EM SISTEMA DE ÁUDIO E VÍDEO, cuja mídia digital segue em anexo, com registro de depoimento pessoal das partes.

Em audiência a M.M.

Juíza, tentou a celebração de acordo entre as partes, tendo o autor formulado a proposta de R$-50,000.00 (cinquenta mil reais) para quitação total do que entende que o município lhe deve, o que não foi aceito pela parte requerida.

Restando infrutífera a tentativa de conciliação.

A testemunha presente foi dispensada por ter se declarado amiga intima do autor, incorrendo em caso de suspeição nos termos da Lei.

Em ato contínuo a M.M. magistrada saneou o processo, estabelecendo como ponto controvertidos a comprovação da existência dos contratos e convênios referentes aos valores cobrados pelo autor, bem como a ocorrência da prescrição alegada pela requerida.

DELIBERAÇÃO: 1) Processo saneado e verificado os pontos controvertidos; 2) Deferida a vistas dos autos, as partes sucessivamente pelo prazo de 10(dez), dias para apresentação de MEMORIAS FINAIS.

Após conclusos para Sentença. 3) Nada mais havendo, foi declarada encerrada a audiência.

Termo de audiência assinado somente pelo Magistrado que presidiu o ato, na forma do art. 25 da Resolução nº. 185/13 e da Recomendação nº 01/2018 da CJRMB.

Eu, __________, Elizangela dos Santos Delgado, Atendente Judiciário(a), o digitei.

ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS.

Juíza de Direito TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 0801082-65.2017.8.14.0133 AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DATA: 25.08.2021.

HORÁRIO: 09:30 H.

JUÍZA DE DIREITO: Dra.

ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS.

REQUERENTE: ANTONIO MARCIO BRITO LUNA Advogado (a): FABIANO MEDEIROS FERREIRA, OAB-PA.

Nº 27.235.

Requerido: MUNICIPIO DE MARITUBA-PARÁ.

Procurador: Dr.

HERCULES DA ROCHA PAIXAO Promotora de Justiça: Dra.

PRISCILA COSTA Na sala de audiências do Gabinete da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba, às 10 h 30 min, este(a) Auxiliar Judiciário(a), realizou o pregão, constatando-se: 1) A presença do(a) parte requerente, Sr(a).

ANTONIO MARCIO BRITO LUNA, acompanhado de sua testemunha MARIA LUCINEIA FERREIRA DE QUEIROZ, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 2489504 2) A presença do(a) parte requerida MUNICIPIO DE MARITUBA, por meio de seu procurador. 3) Presente a Representante do Ministério Público.

AUDIÊNCIA GRAVADA EM SISTEMA DE ÁUDIO E VÍDEO, cuja mídia digital segue em anexo, com registro de depoimento pessoal das partes.

Em audiência a M.M.

Juíza, tentou a celebração de acordo entre as partes, tendo o autor formulado a proposta de R$-50,000.00 (cinquenta mil reais) para quitação total do que entende que o município lhe deve, o que não foi aceito pela parte requerida.

Restando infrutífera a tentativa de conciliação.

A testemunha presente foi dispensada por ter se declarado amiga intima do autor, incorrendo em caso de suspeição nos termos da Lei.

Em ato contínuo a M.M. magistrada saneou o processo, estabelecendo como ponto controvertidos a comprovação da existência dos contratos e convênios referentes aos valores cobrados pelo autor, bem como a ocorrência da prescrição alegada pela requerida.

DELIBERAÇÃO: 1) Processo saneado e verificado os pontos controvertidos; 2) Deferida a vistas dos autos, as partes sucessivamente pelo prazo de 10(dez), dias para apresentação de MEMORIAS FINAIS.

Após conclusos para Sentença. 3) Nada mais havendo, foi declarada encerrada a audiência.

Termo de audiência assinado somente pelo Magistrado que presidiu o ato, na forma do art. 25 da Resolução nº. 185/13 e da Recomendação nº 01/2018 da CJRMB.

Eu, __________, Elizangela dos Santos Delgado, Atendente Judiciário(a), o digitei.

ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS.

Juíza de Direito
31/08/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
17/08/2021 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
13/08/2021 13:54

Audiência Conciliação e Instrução não-realizada para 12/08/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
13/08/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 08:46

Expedição de Certidão.
08/08/2021 23:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:36

Audiência Conciliação e Instrução redesignada para 12/08/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
04/08/2021 09:49

Juntada de Petição de certidão
21/05/2021 08:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
20/05/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:51

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 28/04/2021 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
27/04/2021 23:42

Juntada de Petição de parecer
26/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2021 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
07/04/2021 16:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/03/2021 14:44

Juntada de Petição de diligência
30/03/2021 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2021 15:14

Expedição de Mandado.
24/11/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2020 12:14

Conclusos para decisão
19/11/2020 12:14

Cancelada a movimentação processual
23/04/2020 11:51

Expedição de Certidão.
12/09/2018 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BRITO LUNA em 11/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 18:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 04/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 11:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 11:27

Conclusos para despacho
02/08/2018 11:26

Juntada de Certidão
12/06/2018 09:52

Juntada de Petição de contestação
15/05/2018 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 01/03/2018 23:59:59.
25/01/2018 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017 10:20

Conclusos para despacho
13/10/2017 10:20

Movimento Processual Retificado
21/07/2017 11:29

Conclusos para decisão
21/07/2017 11:28

Juntada de Certidão
18/07/2017 13:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2017 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 13:40

Conclusos para decisão
23/06/2017 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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