TJPA - 0051541-61.2012.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2021 06:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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21/10/2021 06:49
Baixa Definitiva
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21/10/2021 06:49
Transitado em Julgado em 20/10/2021
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28/09/2021 00:12
Decorrido prazo de WALDEMIR CARVALHO DOS REIS em 27/09/2021 23:59.
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02/09/2021 22:34
Juntada de Petição de petição
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02/09/2021 00:01
Publicado Ementa em 02/09/2021.
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02/09/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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01/09/2021 00:00
Intimação
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
APELAÇÃO.
AÇÃO POPULAR.
IMPUGNAÇÃO AO ATO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO “ZONA AZUL” E “BELÉM ROTATIVA” NO MUNICÍPIO DE BELÉM.
SENTENÇA QUE RECONHECEU A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO SE MOSTRAM CAPAZES DE REFORMAR O ENTENDIMENTO FIRMADO NA SENTENÇA.
NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PELO ENTE MUNICIPAL.
AUSÊNCIA DE ATUAL RESULTADO PRÁTICO DA DEMANDA.
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de apelação interposto e negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.
Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de vinte e oito de junho a cinco de julho do ano de dois mil e vinte e um.
Turma Julgadora: Desembargadores Ezilda Pastana Mutran (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira (membro).
Belém, 5 de julho de 2021 Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator -
31/08/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2021 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/08/2021 23:59.
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25/08/2021 11:10
Juntada de Petição de petição
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08/07/2021 18:41
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 18:21
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
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05/07/2021 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/07/2021 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/06/2021 15:01
Juntada de Petição de petição
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17/06/2021 16:51
Juntada de Petição de petição
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17/06/2021 16:51
Juntada de Petição de petição
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17/06/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 10:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/06/2021 08:56
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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14/06/2021 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2021 10:12
Conclusos para despacho
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28/07/2020 00:15
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 27/07/2020 23:59:59.
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25/07/2020 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 01:58
Decorrido prazo de WALDEMIR CARVALHO DOS REIS em 03/07/2020 23:59:59.
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08/06/2020 21:42
Conclusos para julgamento
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08/06/2020 21:42
Cancelada a movimentação processual
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07/06/2020 21:25
Juntada de Petição de parecer
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19/05/2020 09:36
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2020 09:36
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2020 09:36
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2020 09:36
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2020 09:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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18/05/2020 10:00
Conclusos para decisão
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18/05/2020 09:59
Cancelada a movimentação processual
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24/04/2020 13:50
Recebidos os autos
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24/04/2020 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2020
Ultima Atualização
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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