14/02/2022 14:05

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 14:05

Transitado em Julgado em 14/02/2022
25/09/2021 07:26

Decorrido prazo de PLÁCIDO PEREIRA VIEIRA em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 02:52

Publicado Sentença em 01/09/2021.
21/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
04/09/2021 17:09

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2021 09:35

Juntada de Petição de termo de ciência
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO N. 0006752-52.2013.8.14.0006.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

REQUERENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS TAVARES.

REQUERIDO: PLÁCIDO PEREIRA VIEIRA.

SENTENÇA Vistos, etc.. 1.

RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS envolvendo as partes acima mencionadas.

A demanda encontra-se regular, com a parte devidamente representada.

Instada a manifestar interesse, a parte AUTORA quedou-se inerte, embora devidamente intimada por mandado, conforme certificado no doc.

ID Num. 21691493 - Pág. 1. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Pois bem, para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos certos requisitos previstos em lei, sem os quais o processo não possui aptidão para prosseguir em direção à consecução do seu fim precípuo, isto é, a prolação de uma resposta jurisdicional.

Tais requisitos são denominados pela doutrina como pressupostos processuais, legitimidade da parte e interesse de agir (condições da ação) devem estar presentes ao longo de todo o desenrolar da relação jurídico-processual.

Em outras palavras, as partes da relação jurídico-processual devem demonstrar a necessidade da intervenção do Poder Judiciário e a adequação da via eleita para a provocação jurisdicional.

Acrescento que a paralisação do feito por inércia das partes faz presumir a falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Na lição de Nelton dos Santos, malgrado vigore, em nosso sistema, o princípio do impulso oficial (ver art. 262), dúvida não há de que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes.

Providências ou diligências a serem tomadas pelos interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual.

Em casos tais, não havendo, em absoluto, a possibilidade de o feito seguir seu curso apenas por impulso do juiz, é legítima a exigência oficial no sentido de impor ao interessado à adoção de diligência faltante (in Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antônio Carlos Marcato, Ed.

Atlas, São Paulo: 2004, p. 770).

Desse modo, verifico que a parte AUTORA indicou não ter mais interesse no prosseguimento do presente feito, ante a ausência de manifestação. 2.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios pela parte AUTORA, se houver.

A verba sucumbencial fica sobrestada por força da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Preclusas as vias impugnatórias e certificado o que for necessário, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Ciência ao MP e à DP.

Revogo a decisão de ID Num. 6379299 - Pág. 8/9.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data da Assinatura Eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua
30/08/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 02:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/08/2021 10:19

Conclusos para julgamento
25/08/2021 10:19

Cancelada a movimentação processual
25/08/2021 10:12

Cancelada a movimentação processual
03/12/2020 14:15

Expedição de Certidão.
08/10/2020 01:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS TAVARES em 07/10/2020 23:59.
17/09/2020 13:49

Juntada de Petição de certidão
17/09/2020 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2020 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2020 06:30

Expedição de Mandado.
16/07/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 15:15

Conclusos para despacho
16/09/2019 13:20

Expedição de Certidão.
12/08/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 13:33

Processo migrado do Sistema Libra
01/08/2018 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/06/2018 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/04/2018 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/02/2018 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/02/2018 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2017 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/11/2017 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/11/2017 08:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/10/2017 14:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/10/2017 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2017 08:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2017 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/09/2017 11:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HAMILTON DA CRUZ CARDOSO (7008480), que representa a parte PLÁCIDO PEREIRA VIEIRA (4102925) no processo 00067525220138140006.
04/08/2017 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/03/2017 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2017 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2017 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2017 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2017 17:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9704-47
17/03/2017 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/03/2017 17:19

Remessa - MALOTE DIGITAL 8032017369168
21/02/2017 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2017 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2017 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2017 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1469-73
20/02/2017 14:07

Remessa - OF. 284/2017 - COMARCA DE MACAPÁ MALOTE DIGITAL: 8032017364490
20/02/2017 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2017 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2017 17:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3761-97
25/01/2017 17:50

Remessa - AR560256109JS
25/01/2017 17:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2017 17:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2016 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2016 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2016 12:04

CARTA PRECATÓRIA
21/10/2016 15:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/10/2016 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2016 15:25

MANDADO DE PRISAO CIVIL - MANDADO DE PRISAO CIVIL
21/10/2016 15:15

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
21/10/2016 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2016 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2016 17:25

MANDADO DE PRISAO CIVIL - MANDADO DE PRISAO CIVIL
06/10/2016 17:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2016 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/04/2016 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/09/2015 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/06/2015 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/06/2015 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/06/2015 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/02/2015 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/02/2015 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2015 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/02/2015 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2015 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/02/2015 09:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/02/2015 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/02/2015 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2014 08:31

CONCLUSOS
08/08/2014 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/08/2014 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2014 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2014 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2014 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2014 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2014 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2014 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2014 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2014 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2014 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2014 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2014 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2014 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/06/2014 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/05/2014 16:20

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO- MP
27/05/2014 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2014 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2014 12:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2014 08:22

AGUARDANDO REMESSA MP
12/05/2014 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/05/2014 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2014 08:34

Mero expediente - Mero expediente
26/03/2014 09:09

CONCLUSOS
21/03/2014 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2014 19:03

Remessa - DP
11/03/2014 19:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2014 19:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2014 13:21

VISTAS AO DEFENSOR
27/01/2014 10:45

CONCLUSOS URGENTES
19/12/2013 10:48

CONCLUSOS
09/12/2013 18:41

Remessa - OF. 001402/2013 COMARCA DE MACAPÁ
09/12/2013 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2013 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2013 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/07/2013 14:58

Remessa - ar489431835jl
26/07/2013 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2013 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2013 14:56

Remessa - DPE/PA HABILITAÇÃO
05/07/2013 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2013 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2013 10:11

AGUARDANDO MANDADO
03/07/2013 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/07/2013 09:23

Mero expediente - Mero expediente
03/07/2013 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2013 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2013 09:09

Remessa
03/07/2013 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2013 08:43

EM CONCLUSÃO
10/06/2013 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/05/2013 09:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/05/2013 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 7ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 7º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: MARILIA LOURIDO DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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