25/08/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/03/2025 21:39

Decorrido prazo de ROSANA GARCIA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 21:37

Decorrido prazo de AMANDA RUANA LIMA BOTELHO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 21:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Processo n.º: 0849804-72.2021.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução opostos por DECOLAR.COM.

LTDA., nos autos do cumprimento de sentença proposta por ARMANDO SALBER NASSAR.

Aduz a executada excesso nos cálculos deste juízo, uma vez que o valor remanescente devido, após o adimplemento parcial, seria de apenas R$2.763,66, tendo sido bloqueado o valor de R$6.828,60.

Intimado a se manifestar, o exequente aduz que não há qualquer excesso na execução, estando corretos os cálculos do juízo, pugnando pela manutenção e levantamento dos valores penhorados.

Para comprovar suas alegações, a executada junta aos embargos um cálculo de apenas uma quota parte dos valores da condenação, como se apenas tais valores fosse de sua responsabilidade para adimplemento.

Ocorre que não assiste razão à embargante, uma vez que, tendo sido a condenação solidária, ambas as partes são responsáveis pelo adimplemento do valor total, não havendo qualquer excesso nos cálculos elaborados por este juízo, bem como na penhora efetivada sob o id128178082.

Diante do exposto, recebo os embargos à execução por preencherem os pressupostos e julgo-os improvidos, nos termos da fundamentação.

Ademais, considerando que com a penhora efetuada sob o id128178082, houve o adimplemento integral do valor do débito exequendo, extingo a presente execução, com base no art. 924, II c/c 925 do CPC.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará judicial em favor da exequente, para levantamento dos valores bloqueados, ou de seu patrono, desde que devidamente habilitado com poderes para receber e dar quitação.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Belém, data registrada no sistema.

Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito
28/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:38

Julgada improcedente a impugnação à execução de
26/02/2025 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/12/2024 07:34

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual
10/11/2024 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 03:07

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:33

Juntada de Alvará
01/11/2024 05:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 22:10

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
04/10/2024 22:10

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 23/09/2024 23:59.
04/10/2024 22:10

Decorrido prazo de AMANDA RUANA LIMA BOTELHO em 23/09/2024 23:59.
30/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 06:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:18

Desentranhado o documento
11/09/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 09:38

Juntada de intimação de pauta
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
18/08/2022 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2022 09:15

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2022 13:05

Conclusos para decisão
16/08/2022 13:03

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2022 01:09

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/08/2022 23:59.
06/08/2022 04:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 03/08/2022 23:59.
06/08/2022 04:55

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 03/08/2022 23:59.
06/08/2022 04:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 02/08/2022 23:59.
22/07/2022 17:57

Publicado Certidão em 20/07/2022.
22/07/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 06:56

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 13/07/2022 23:59.
22/07/2022 04:48

Decorrido prazo de MARCILIO DA SILVA BARROS - ME em 13/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2022 00:47

Publicado Certidão em 20/06/2022.
21/06/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2022 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2022 00:47

Decorrido prazo de JULIANA GARCIA DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:47

Decorrido prazo de ARMANDO SALBE NASSAR em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 04:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022 04:38

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022 04:38

Decorrido prazo de JULIANA GARCIA DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022 04:38

Decorrido prazo de ARMANDO SALBE NASSAR em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:39

Expedição de Certidão.
14/06/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 00:49

Publicado Certidão em 14/06/2022.
14/06/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:21

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:19

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 01:03

Publicado Sentença em 31/05/2022.
31/05/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2021 11:06

Conclusos para julgamento
10/12/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 08:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 18:18

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 13:25

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 10:41

Expedição de Certidão.
02/12/2021 01:32

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 05:23

Publicado Certidão em 02/09/2021.
21/09/2021 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 08:05

Juntada de identificação de ar
15/09/2021 08:02

Juntada de identificação de ar
01/09/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:18

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:51

Audiência Una redesignada para 06/12/2021 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/08/2021 15:13

Audiência Una designada para 17/12/2021 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/08/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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