TJPA - 0803267-42.2017.8.14.0015

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANIO ALVES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*66-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 10:28

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 09:26

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2024 03:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 16/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 03:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 03:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.

  • 04/09/2024 03:23

    Publicado Despacho em 03/09/2024.

  • 04/09/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 02/09/2024 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 10:07

    Processo Reativado

  • 28/08/2024 10:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/08/2024 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 08:31

    Transitado em Julgado em 12/08/2024

  • 24/07/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 14:58

    Determinação de arquivamento

  • 23/07/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 10:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 02:44

    Decorrido prazo de JANIO ALVES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 23:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/03/2024 23:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2023 02:50

    Decorrido prazo de JANIO ALVES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 02:57

    Decorrido prazo de JANIO ALVES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

  • 07/09/2023 00:23

    Publicado Despacho em 06/09/2023.

  • 07/09/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 04/09/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2023 03:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 05/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 18:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 07:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2023 20:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 10:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2022 10:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/07/2022 12:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 17:16

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/04/2022 17:16

    Audiência Conciliação/Mediação não-realizada para 05/04/2022 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal.

  • 28/04/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 10:55

    Recebidos os autos no CEJUSC.

  • 01/04/2022 10:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 28/03/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2022 18:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2022 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 08:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 16:27

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 05/04/2022 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal.

  • 16/03/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/07/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 16:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 25/01/2021 23:59.

  • 19/12/2020 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 18/12/2020 23:59.

  • 06/11/2020 13:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/10/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 07:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/10/2020 19:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 09:53

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/10/2020 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 18:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/10/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 14:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/09/2020 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2020 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2020 08:51

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/08/2020 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 27/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 16:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/05/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2020 01:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/05/2020 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2019 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2019 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2019 09:20

    Movimento Processual Retificado

  • 02/10/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2019 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 24/05/2019 23:59:59.

  • 23/05/2019 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2019 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2019 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2018 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2018 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 12:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 12:18

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 13/11/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2018 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2018 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 11:13

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 11:13

    Movimento Processual Retificado

  • 31/08/2018 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2018 10:50

    Movimento Processual Retificado

  • 10/08/2018 07:55

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 14:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/07/2018 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2018 16:38

    Mandado devolvido cancelado

  • 07/06/2018 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2018 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2018 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 10:20

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 21:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2017 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2017 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2017 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2017 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2017 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2017 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2017 14:43

    Movimento Processual Retificado

  • 05/09/2017 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2017 11:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/08/2017 13:17

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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