TJPA - 0800229-58.2021.8.14.0087

1ª instância - Vara Unica de Limoeiro do Ajuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSUE PASTANA DINIZ

CPF *79.***.*36-49

Advogados

GABRIELLA KAROLINA DA ROCHA TRINDADE

OAB: 27466/PA

CPF *25.***.*50-48

ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT PEREIRA

OAB: 13724/PA

CPF *89.***.*39-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU

CNPJ: 05.105.168/0001-85

Advogados

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB: 11751/PA

CPF *19.***.*99-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 13:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 13/08/2024 16:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62)

  • 30/05/2023 11:03

    Apensado ao processo 0800254-03.2023.8.14.0087

  • 27/01/2022 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 04:14

    Decorrido prazo de JOSUE PASTANA DINIZ em 24/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 10:21

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 18/10/2021 10:19

    Juntada de relatório de custas

  • 11/10/2021 09:08

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 08/10/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 03:02

    Decorrido prazo de JOSUE PASTANA DINIZ em 27/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 11:21

    Decorrido prazo de JOSUE PASTANA DINIZ em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 11:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 11:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:37

    Publicado Sentença em 03/09/2021.

  • 21/09/2021 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 03/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0800229-58.2021.8.14.0087 Requerente: JOSUE PASTANA DINIZ Requerido: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU PRESENTES AO ATO: Magistrado: DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Advogada: GABRIELLA KAROLINA DA ROCHA TRINDADE – OAB/PA 27.466 Requerido: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU Advogada: DANUSA SILVA LADEIRA – OAB/PA 16.018.

    TERMO DE AUDIÊNCIA INICIADA A AUDIÊNCIA aos dezoito (18) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e um (2.021), às 09h45min, presidida pelo o Exmo.

    Dr.

    DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA, Juiz de Direito desta Comarca.

    AUSENTE o(a) Requerente JOSUE PASTANA DINIZ, presente sua advogada GABRIELLA KAROLINA DA ROCHA TRINDADE – OAB/PA 27.466.

    Presente o Requerido MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, representado por REINILDO COELHO OLIVEIRA e sua procuradora DANUSA SILVA LADEIRA – OAB/PA 16.018.

    O Requerido no ato junta a Carta de Preposição de REINILDO COELHO OLIVEIRA – OAB/PA 29827.

    Considerando que o feito segue o rito especial previsto na Lei nº 12.153/2009 passou-se à tentativa de conciliação (Art. 8o da Lei 12.153/09), que restou infrutífera.

    O demandado apresentou contestação sob o ID 31993994, acompanhada dos documentos de ID 31993996, juntados aos autos do processo eletrônico.

    Foi dado vista da Contestação e documentos à parte Autora, manifestando-se pelo prosseguimento do feito.

    Ato contínuo, o MM.

    Juiz proferiu a seguinte: VISTOS, ETC.

    Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

    DECIDO.

    Da análise dos autos, observa-se que a parte Reclamante foi devidamente intimada sobre a data da realização da audiência.

    Entretanto, não compareceu ao referido ato processual.

    Dispõe o inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/1995: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Constatada a ausência do Reclamante ao referido ato processual, outra sorte não há, senão a extinção do feito sem resolução do mérito, com a aplicação da penalidade prevista no Enunciado nº 28 do FONAJE, a seguir: ENUNCIADO 28 – Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

    Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do disposto no inciso I, do art. 51, da Lei nº 9.099/1995.

    Condeno o Reclamante ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº 28 do FONAJE.

    P.R.I.C.

    A ATA FOI COMPARTILHADA COM AS PARTES QUE CONCORDARAM COM SEU CONTÉUDO.

    E como nada mais houvesse, depois de lido, vai assinado por mim.

    Eu, Ada Maria Saldanha de Vasconcelos, que digitei e providenciei a impressão.

    Diego Gilberto Martins Cintra JUIZ DE DIREITO Advogada: __________________________________ Requerido: _________________________________ Advogada: __________________________________

  • 01/09/2021 18:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/09/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 11:30

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 18/08/2021 11:25

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2021 09:45 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

  • 17/08/2021 18:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de JOSUE PASTANA DINIZ em 30/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2021 17:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/07/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:15

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/08/2021 09:45 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

  • 13/07/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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