27/06/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 14:35

Transitado em Julgado em 14/02/2023
21/05/2023 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/05/2023 23:59.
09/04/2023 03:26

Decorrido prazo de AYHOLANDIA MORAES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:40

Juntada de despacho
04/03/2022 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2022 11:28

Expedição de Certidão.
01/02/2022 04:18

Decorrido prazo de AYHOLANDIA MORAES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:36

Decorrido prazo de AYHOLANDIA MORAES DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
26/11/2021 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.
26/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0008225-90.2015.8.14.0301 IMPETRANTE: AYHOLANDIA MORAES DA SILVA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE BELÉM AUTORIDADE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º, do art. 1010, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém, 24 de novembro de 2021 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA SERVIDORA DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ((Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º c/c § 2º, II, int))
24/11/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:45

Juntada de Petição de apelação
22/10/2021 03:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM em 21/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:11

Decorrido prazo de AYHOLANDIA MORAES DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:55

Decorrido prazo de AYHOLANDIA MORAES DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.
21/09/2021 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0008225-90.2015.8.14.0301 IMPETRANTE: AYHOLANDIA MORAES DA SILVA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE BELÉM AUTORIDADE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 31309018.

Belém-PA, 1 de setembro de 2021 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
01/09/2021 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:06

Juntada de Certidão
10/08/2021 18:47

Processo migrado do sistema Libra
10/08/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 12:42

REMESSA INTERNA
03/05/2021 11:26

Remessa
27/04/2021 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/04/2021 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/04/2021 14:31

Procedência - Procedência
16/04/2021 14:31

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
16/04/2021 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 11:59

CONCLUSOS
21/01/2019 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/08/2018 11:29

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2018 13:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA
29/06/2018 08:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/06/2018 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2018 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 17:19

CERTIDAO - CERTIDAO
28/05/2018 16:27

À UNAJ
20/04/2018 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/04/2018 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/04/2018 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/04/2018 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/04/2018 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2018 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2018 14:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/02/2018 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00082259020158140301: - O assunto 9196 foi removido. - O assunto 10260 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 9196 para 10260.
05/02/2018 14:02

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
15/01/2018 10:23

À DISTRIBUIÇÃO
11/10/2017 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2017 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2017 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/06/2016 10:09

CONCLUSOS
28/06/2016 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/02/2016 08:33

AGUARDANDO PRAZO
24/11/2015 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2015 15:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2015 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2015 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/10/2015 09:36

Remessa
16/10/2015 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2015 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2015 09:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2015 12:28

AGUARDANDO REMESSA MP
18/08/2015 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2015 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2015 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2015 08:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/07/2015 15:31

Remessa
09/07/2015 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2015 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2015 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
08/07/2015 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2015 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/07/2015 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/07/2015 09:39

VISTA AO PROCURADOR - AO PROCURADOR LUCIANO GOES OAB 11902 NA PESSOA DO ADVOGADO EDUARDO SOARES OAB 4777
30/06/2015 10:05

AGUARDANDO REMESSA MP
24/06/2015 13:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/06/2015 13:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/06/2015 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/06/2015 11:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/06/2015 12:15

AGUARDANDO REMESSA MP
18/06/2015 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2015 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2015 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2015 15:08

Remessa
11/06/2015 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2015 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2015 10:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/06/2015 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA para : MAYARA LEAL MIRANDA
08/06/2015 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/06/2015 13:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.01873892-68 de 2ª AREA DE BELÉM, para 1ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado na área errada
08/06/2015 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO
08/06/2015 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/06/2015 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA
08/06/2015 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/06/2015 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.01873892-68 de 5ª AREA DE BELÉM, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado na área errada
08/06/2015 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.01873892-68 de 1ª AREA DE BELÉM, para 1ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area-triagem
08/06/2015 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.01873892-68 de 5ª AREA DE BELÉM, para 1ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area- triagem
03/06/2015 12:14

AGUARDANDO MANDADO
03/06/2015 12:08

MANDADO(S) A CENTRAL
03/06/2015 12:08

MANDADO(S) A CENTRAL
02/06/2015 09:33

PROVIDENCIAR CITACAO
29/05/2015 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/05/2015 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2015 10:14

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
29/05/2015 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2015 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2015 10:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/05/2015 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2015 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2015 12:00

CONCLUSOS
09/05/2015 11:30

CONCLUSOS
04/05/2015 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/05/2015 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2015 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2015 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2015 13:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/04/2015 17:07

Remessa
27/04/2015 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2015 17:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2015 10:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/04/2015 10:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/04/2015 11:21

Remessa
13/04/2015 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/04/2015 12:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/04/2015 12:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/04/2015 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES
07/04/2015 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/04/2015 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00906051-90 de 2ª AREA DE BELÉM, para 5ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado na área errada
07/04/2015 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO
07/04/2015 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/03/2015 09:56

AGUARDANDO MANDADO
27/03/2015 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL
27/03/2015 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL
23/03/2015 11:10

PROVIDENCIAR INTIMACAO
19/03/2015 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/03/2015 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/03/2015 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2015 09:55

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
18/03/2015 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2015 09:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/03/2015 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2015 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/03/2015 12:08

CONCLUSOS
13/03/2015 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2015 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/03/2015 11:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/03/2015 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2015

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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