18/01/2022 10:22

Arquivado Definitivamente
18/01/2022 10:22

Transitado em Julgado em 03/12/2021
05/12/2021 00:40

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO ALVES PINHEIRO em 03/12/2021 23:59.
05/12/2021 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/12/2021 23:59.
05/12/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/12/2021 23:59.
19/11/2021 00:45

Publicado Sentença em 19/11/2021.
19/11/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801536-49.2019.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [DIREITO DO CONSUMIDOR] RECLAMANTE: MANOEL DA CONCEICAO ALVES PINHEIRO RECLAMADO: BANCO PAN S/A.

SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei n.° 9.099/95.

Segundo dispõe o artigo 51, V da Lei n º 9.099/95 *extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias*.

Considerando que não houve habilitação, no prazo legal, julgo por sentença extinto o processo sem resolução do mérito e determino o arquivamento.

Sem custas e sem honorários por ser processo oriundo do Juizado Especial Cível.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE 007
17/11/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:43

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
09/11/2021 16:22

Conclusos para julgamento
09/11/2021 16:22

Expedição de Certidão.
29/10/2021 03:38

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO ALVES PINHEIRO em 28/10/2021 23:59.
22/10/2021 03:44

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO ALVES PINHEIRO em 21/10/2021 23:59.
21/09/2021 18:28

Publicado Decisão em 03/09/2021.
21/09/2021 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801536-49.2019.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [DIREITO DO CONSUMIDOR] RECLAMANTE: MANOEL DA CONCEICAO ALVES PINHEIRO RECLAMADO: BANCO PAN S/A.

DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora, intime-se o(a) advogado(a) do(a) requerente para promover a regularização do polo ativo da ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, nos moldes do artigo 51, V, da Lei n. 9.099/95.

Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE Juíza de Direito
01/09/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2021 16:36

Conclusos para decisão
07/08/2021 16:36

Cancelada a movimentação processual
30/05/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/01/2021 23:59.
10/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO ALVES PINHEIRO em 21/01/2021 23:59.
03/03/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 09:21

Conclusos para despacho
23/02/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 15:43

Juntada de Petição de contestação
13/01/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 11:55

Conclusos para despacho
06/11/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 00:32

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO ALVES PINHEIRO em 29/10/2020 23:59.
05/10/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 10:51

Conclusos para despacho
02/10/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:18

Juntada de Petição de identificação de ar
30/06/2020 04:25

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO ALVES PINHEIRO em 26/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 16:46

Cancelada a movimentação processual
06/05/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 18:17

Conclusos para despacho
03/04/2020 18:17

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2020 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
20/03/2020 00:33

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO ALVES PINHEIRO em 19/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 17:38

Audiência Conciliação designada para 24/04/2020 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
06/02/2020 06:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2019 18:07

Conclusos para decisão
11/12/2019 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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