TJPA - 0800252-22.2021.8.14.0081

1ª instância - Vara Unica de Bujaru

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BUJARU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEDSON LUIS CUNHA FONSECA

CPF *13.***.*40-04

Advogados

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES

OAB: 12401/PA

CPF *83.***.*84-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MANOEL DOS SANTOS CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2023 04:23

    Publicado Sentença em 13/04/2023.

  • 15/04/2023 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

  • 11/04/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/04/2023 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2023 12:30 Vara Única de Bujarú.

  • 29/03/2023 08:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 08:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 08:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 16:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2023 12:30 Vara Única de Bujarú.

  • 06/07/2022 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2022 12:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2022 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59.

  • 06/05/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 10:57

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/05/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2022 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2021 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 14:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 14:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 19:19

    Publicado Decisão em 03/09/2021.

  • 21/09/2021 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 11:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Bujarú PROCESSO: 0800252-22.2021.8.14.0081 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BUJARÚ Endereço: rua princesa isabel, 00, centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: CLEDSON LUIS CUNHA FONSECA Endereço: rua do Piri, 00, em frente ao bar do Adó, mucajá, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 DECISÃO - MANDADO VISTOS ETC. 1 - RECEBO a denúncia diante do preenchimento dos requisitos indicados no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2 - DETERMINO a citação do denunciado para responder por escrito a acusação no prazo de 10 dias.

    Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas (artigo 396-A, do Código de Processo Penal).

    O oficial de justiça responsável pela diligência deverá perguntar ao denunciado se possui advogado particular e, em caso negativo, se deseja ter o patrocínio da Defensoria Pública do Estado do Pará, dando tudo por certificado. 3 – Caso o denunciado citado, não apresente resposta escrita consistente em defesa preliminar, será nomeado defensor dativo para oferecê-la no prazo de 10 dias, consoante preceitua o artigo 396-A, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal.

    Desde já, caso ocorra tal hipótese, NOMEIO a Defensoria Pública atuante nesta Comarca, para patrocinar a defesa do denunciado.

    Considerando ainda que não existe Defensoria Pública instalada na Comarca de Bujaru há mais de 05 (cinco) anos, muito menos Defensor Público designado, a fim de garantir o direito de defesa do denunciado, NOMEIO o advogado ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES – OAB/PA 12.401 - para apresentação da resposta escrita e demais atos subsequentes necessários para garantir o direito de defesa, até a prolação da sentença.

    Os honorários serão arbitrados ao final. 4 – Apresentada a resposta escrita, por intermédio de advogado particular ou pela Defensoria Pública, venham os autos conclusos para a ratificação ou rejeição da denúncia (artigo 399 do Código de Processo Penal). 5- CUMPRA-SE com as diligências acaso requeridas pelo MP na denúncia. 6- SERVE A PRESENTE COMO MANDADO Bujaru/PA, 01 de setembro de 2021.

    ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito Titular da UJ de Bujaru/PA

  • 01/09/2021 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:47

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/09/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 09:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 14:27

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 27/07/2021 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 12:40

    Audiência Custódia realizada para 27/07/2021 09:30 Vara Única de Bujarú.

  • 26/07/2021 09:54

    Audiência Custódia designada para 27/07/2021 09:30 Vara Única de Bujarú.

  • 26/07/2021 09:46

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 26/07/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2021

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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