16/03/2023 09:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOUZA DO VALLE em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:53

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS SILVA em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 04:07

Publicado Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 12:50

Transitado em Julgado em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0804238-85.2021.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Advogado do(a) EXEQUENTE: BRANDON SOUZA DA PIEDADE - PA19845 EXEQUENTE: SOLANGE DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua Kazuma Oyama, s/n, Residencial Malibu, Bloco A, apartamento 203, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-250 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO ROCHA BARBOSA - PA21448 EXECUTADO: PAULO ROBERTO SOUZA DO VALLE Endereço: Avenida Maximino Porpino da Silva, 5555, Empresa Dismelo, Caiçara, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-080 SENTENÇA Trata-se de execução de alimentos, que envolve as partes supracitadas.

Na petição retro, as partes apresentaram termo de acordo e requereram a homologação. É o que basta relatar.

Decido.

Observo que o acordo nos moldes em que foi formulado não infringe norma vigente, nem vai além do âmbito de disponibilidade das partes, que estão devidamente representadas.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, em todos os seus termos, na forma que consta na petição inicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas, haja vista o deferimento da gratuidade de justiça.

Honorários na forma acordada.

Diante da evidente falta de interesse recursal, considerando a renúncia formulada pelas partes, trânsito em julgado na presente data.

Após, arquive-se.

Ciência às partes e MP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Castanhal/PA, data registrada no sistema. (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo
08/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:27

Homologada a Transação
21/02/2023 13:25

Conclusos para decisão
07/05/2022 18:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOUZA DO VALLE em 06/05/2022 23:59.
05/05/2022 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 08:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/04/2022 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 17:53

Expedição de Mandado.
03/02/2022 17:52

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 17:52

Expedição de Mandado.
29/09/2021 02:00

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOUZA DO VALLE em 28/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:45

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS SILVA em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:49

Publicado Despacho em 03/09/2021.
21/09/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0804238-85.2021.8.14.0015.

DESPACHO R.

Hoje. 1.

Defiro a gratuidade processual requerida. 2.

CITE-SE O EXECUTADO, por meio de Oficial de Justiça, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (art. 911, do CPC), sob pena de ser decretada a sua prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 911, parágrafo único, c/c art. 528, § 3º, do CPC). 3.

Esclareço ao executado que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar é que justificará o inadimplemento (art. 911, parágrafo único, c/c art. 528, § 2º, do NCPC). 4.

Caso o executado, no prazo anterior, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, determino que seja expedida certidão acerca da existência da decisão judicial e do débito exequendos e encaminhada ao cartório competente, para fins de protesto (art. 911, parágrafo único, c/c art. 528, § 1º, do CPC/2015). 5.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Castanhal/PA, 30 de agosto de 2021.

SERVE O(A) PRESENTE DESPACHO/DECISÃO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal.
01/09/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:53

Conclusos para decisão
25/08/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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