16/02/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:05

Juntada de informação
29/01/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
22/01/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:08

Cancelada a movimentação processual
17/08/2024 06:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 06:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:51

Juntada de intimação de pauta
17/11/2022 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:25

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
19/10/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2022 18:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
19/08/2022 15:37

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.
22/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 00:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 23:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 23:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/08/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
09/05/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
22/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/12/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
28/12/2021 13:01

Audiência Conciliação designada para 23/02/2023 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
02/09/2021 00:00

Intimação

null DESPACHO Sabe-se que a teor do enunciado 1 do FONAJE, o exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo, e diante do princípio da conciliação previsto no artigo 2º da Lei nº 9.099/95,a audiência de conciliação tem natureza obrigatória e prevista no 21 e ss. do referido diploma legal.

Logo, indefiro o pedido de julgamento antecipado da querela, eis que inaplicável o artigo 355, I do CPC ao subsistema dos Juizados Especiais.

A Secretaria judicial deverá marcar audiência, conforme disponibilidade da pauta considerando o atual momento de pandemia causada pelo COVID19.

Dê-se ciência.

Bragança/PA, 1 de setembro de 2021 FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito
01/09/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:19

Conclusos para despacho
17/05/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2019 22:25

Conclusos para despacho
15/12/2019 22:25

Movimento Processual Retificado
17/11/2019 11:02

Conclusos para decisão
17/11/2019 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2019

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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