17/02/2025 14:06

Juntada de Petição de termo de ciência
14/02/2025 04:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:23

Decorrido prazo de ALEX PINHEIRO CENTENO em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:23

Decorrido prazo de ALEX PINHEIRO CENTENO em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:21

Decorrido prazo de BHRENNA BRITO MEDEIROS em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:20

Decorrido prazo de BHRENNA BRITO MEDEIROS em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:19

Decorrido prazo de NAIADE NUNES PINTO DOS REIS em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:19

Decorrido prazo de NAIADE NUNES PINTO DOS REIS em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO REIS GRAIM NETO em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO REIS GRAIM NETO em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:10

Decorrido prazo de VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:09

Decorrido prazo de VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:51

Publicado Intimação em 29/01/2025.
05/02/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 11:51

Publicado Intimação em 29/01/2025.
05/02/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 11:51

Publicado Intimação em 29/01/2025.
05/02/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 11:51

Publicado Intimação em 29/01/2025.
05/02/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 11:51

Publicado Intimação em 29/01/2025.
05/02/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
27/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/05/2024 08:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:06

Decorrido prazo de CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:58

Juntada de Certidão
01/05/2024 06:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 05:47

Decorrido prazo de CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 04:50

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2023 02:35

Decorrido prazo de CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:35

Decorrido prazo de CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.
14/07/2023 21:40

Decorrido prazo de CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:53

Publicado Despacho em 18/04/2023.
19/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
14/04/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:45

Conclusos para despacho
15/05/2022 06:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2022 23:59.
19/04/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:45

Conclusos para despacho
23/03/2022 00:54

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2022 13:11

Audiência Instrução realizada para 17/03/2022 10:00 13ª Vara Criminal de Belém.
15/03/2022 23:11

Juntada de Petição de diligência
15/03/2022 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 17:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/03/2022 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 12:59

Expedição de Mandado.
28/01/2022 12:35

Expedição de Mandado.
28/01/2022 12:04

Audiência Instrução designada para 17/03/2022 10:00 13ª Vara Criminal de Belém.
26/01/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:52

Audiência Instrução realizada para 25/01/2022 09:30 13ª Vara Criminal de Belém.
24/01/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 08:07

Juntada de Petição de diligência
07/01/2022 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2022 08:23

Juntada de Petição de diligência
06/01/2022 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 04:30

Decorrido prazo de CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 04:30

Decorrido prazo de CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR em 13/12/2021 23:59.
01/12/2021 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 03:51

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 00:00

Intimação

Processo de nº 0021576-48.2020.814.0401 Denunciado: CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR DECISÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuída sob o nº 0021576-48.2020.814.0401, contra CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 1º, I c/c art. 12, I, da Lei nº 8.137/90, bem como art. 71 do Código Penal.

Narra, em síntese, que na condição de representante, gerente, administrador e responsável tributário de DISTRIBUIDORA BELÉM LTDA, contribuinte infrator, na maioria dos meses dos anos de 2009 e 2010 o denunciado praticou a conduta delituosa materializada no Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) nº 012014510000052-4: O CONTRIBUINTE DEIXOU DE RECOLHER ICMS, NO PRAZO REGULAMENTAR, TENDO EMITIDO OS DOCUMENTOS FISCAIS E LANÇADO, NOS LIVROS PRÓPRIOS, AS OPERAÇÕES REALIZADAS PARTE DO ICMS POR HAVER REGISTRADO A MENOR NA DIEF OS VALORES DAS VENDAS CONSTANTE NO LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DE ICMS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/09 E JANEIRO A MARÇO/10 E MAIO A DEZEMBRO/10.

Decisão, recebendo a denúncia em 26/02/2021, em ID 33208482 – Pág. 1-2.

CARLOS EGGER CARVALHO DE MIRANDA JUNIOR apresentou Resposta à Acusação (ID 33598321), alegando a inexistência de sonegação fiscal, tendo em vista que todos os valores foram devidamente lançados, restando pendente o pagamento em virtude da impossibilidade econômica da empresa.

Sustenta, também, a atipicidade da conduta, diante da inexistência de dolo e a ocorrência de mero inadimplemento tributário, bem como a inocorrência de grave dano à coletividade.

Era o que tinha a relatar.

Passo a decidir. 1.

Compulsando os autos, verifica-se que vieram conclusos na fase do art. 397 do Código de Processo Penal, a fim de serem analisadas as hipóteses de absolvição sumária.

Considerando as teses defensivas apresentadas em sede de Resposta à Acusação, destaca-se que a exordial acusatória logrou êxito ao demonstrar a existência de indícios de autoria e materialidade, presente a justa causa exigida para a deflagração da ação penal.

Da mesma forma, a exordial acusatória delimita suficientemente a conduta atribuída ao acusado, de modo que não se verifica prejuízo à defesa.

No que concerne à atipicidade da conduta, diante de mero inadimplemento, bem como a inexistência de grave dano à coletividade, tem-se que não foram carreados aos autos elementos que possibilitem um juízo de certeza quanto à sua inexistência, enquanto as alegações do Órgão Ministerial são corroboradas por processo administrativo tributário regular.

Assim, não verificadas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do Código de Processo Penal, dou prosseguimento à ação penal. 2.

Nessa lógica, e com fundamento no art. 3º, I, da Portaria nº 2663/2021-GP, que determinou a manutenção das audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, designo o dia 25/01/2022, às 09:30 horas para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio do sistema Microsoft Teams. 3.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem e-mail e telefone de todas as pessoas que participarão da audiência, devendo ser informado, no mesmo prazo, a impossibilidade de participação por videoconferência. 4.

Deverá, a Secretaria Judicial, adotar todas as providências para a realização da audiência, independentemente de nova conclusão. 5.

Intime-se. 6.

Cumpra-se.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 13ª Vara Criminal da Capital
29/11/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:19

Expedição de Mandado.
26/11/2021 13:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 08:36

Juntada de Ofício
16/11/2021 09:43

Juntada de Petição de diligência
16/11/2021 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 10:27

Audiência Instrução designada para 25/01/2022 09:30 13ª Vara Criminal de Belém.
09/11/2021 12:27

Juntada de Carta precatória
04/11/2021 09:38

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2021 14:47

Juntada de Petição de diligência
01/11/2021 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 17:38

Juntada de Petição de diligência
25/10/2021 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 10:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 08:07

Expedição de Carta precatória.
06/10/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 12:00

Expedição de Mandado.
06/10/2021 11:52

Expedição de Mandado.
06/10/2021 11:47

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 00:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.
06/10/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 12:13

Expedição de Mandado.
05/10/2021 12:10

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 00:00

Intimação

Processo de nº 0021576-48.2020.814.0401 Denunciado: CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR DECISÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuída sob o nº 0021576-48.2020.814.0401, contra CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 1º, I c/c art. 12, I, da Lei nº 8.137/90, bem como art. 71 do Código Penal.

Narra, em síntese, que na condição de representante, gerente, administrador e responsável tributário de DISTRIBUIDORA BELÉM LTDA, contribuinte infrator, na maioria dos meses dos anos de 2009 e 2010 o denunciado praticou a conduta delituosa materializada no Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) nº 012014510000052-4: O CONTRIBUINTE DEIXOU DE RECOLHER ICMS, NO PRAZO REGULAMENTAR, TENDO EMITIDO OS DOCUMENTOS FISCAIS E LANÇADO, NOS LIVROS PRÓPRIOS, AS OPERAÇÕES REALIZADAS PARTE DO ICMS POR HAVER REGISTRADO A MENOR NA DIEF OS VALORES DAS VENDAS CONSTANTE NO LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DE ICMS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/09 E JANEIRO A MARÇO/10 E MAIO A DEZEMBRO/10.

Decisão, recebendo a denúncia em 26/02/2021, em ID 33208482 – Pág. 1-2.

CARLOS EGGER CARVALHO DE MIRANDA JUNIOR apresentou Resposta à Acusação (ID 33598321), alegando a inexistência de sonegação fiscal, tendo em vista que todos os valores foram devidamente lançados, restando pendente o pagamento em virtude da impossibilidade econômica da empresa.

Sustenta, também, a atipicidade da conduta, diante da inexistência de dolo e a ocorrência de mero inadimplemento tributário, bem como a inocorrência de grave dano à coletividade.

Era o que tinha a relatar.

Passo a decidir. 1.

Compulsando os autos, verifica-se que vieram conclusos na fase do art. 397 do Código de Processo Penal, a fim de serem analisadas as hipóteses de absolvição sumária.

Considerando as teses defensivas apresentadas em sede de Resposta à Acusação, destaca-se que a exordial acusatória logrou êxito ao demonstrar a existência de indícios de autoria e materialidade, presente a justa causa exigida para a deflagração da ação penal.

Da mesma forma, a exordial acusatória delimita suficientemente a conduta atribuída ao acusado, de modo que não se verifica prejuízo à defesa.

No que concerne à atipicidade da conduta, diante de mero inadimplemento, bem como a inexistência de grave dano à coletividade, tem-se que não foram carreados aos autos elementos que possibilitem um juízo de certeza quanto à sua inexistência, enquanto as alegações do Órgão Ministerial são corroboradas por processo administrativo tributário regular.

Assim, não verificadas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do Código de Processo Penal, dou prosseguimento à ação penal. 2.

Nessa lógica, e com fundamento no art. 3º, I, da Portaria nº 2663/2021-GP, que determinou a manutenção das audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, designo o dia 25/01/2022, às 09:30 horas para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio do sistema Microsoft Teams. 3.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem e-mail e telefone de todas as pessoas que participarão da audiência, devendo ser informado, no mesmo prazo, a impossibilidade de participação por videoconferência. 4.

Deverá, a Secretaria Judicial, adotar todas as providências para a realização da audiência, independentemente de nova conclusão. 5.

Intime-se. 6.

Cumpra-se.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 13ª Vara Criminal da Capital
04/10/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 00:32

Publicado Certidão em 08/09/2021.
22/09/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, conforme atribuições a mim conferidas, que os autos físicos do procedimento criminal nº 0021576-48.2020.8.14.0401.foram digitalizados pela Central de Migração do Fórum Criminal de Belém e migrados para o sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico) Criminal do 1º Grau, na forma recomendada pela Secretaria de Informática e devidamente autorizada pelo SIGA DOC PA-MEM-2021/02469.

CERTIFICO ainda, que conforme determina o artigo 54, IV da Portaria 01/2018-GP/VP, alterada pela Portaria 02/2018-GP/VP, faço a intimação das partes para, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitar eventual desconformidade, bem como retirar as peças de seu interesse e juntadas ao processo, hipótese em que deverão mantê-las sob sua guarda até o trânsito em julgado da sentença.

O referido é verdade e dou fé.

Belém/PA, 2 de setembro de 2021.

MARIA LAIS CARVALHO MARANHAO Servidora
02/09/2021 11:49

Conclusos para decisão
02/09/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:42

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:05

Processo migrado do sistema Libra
30/08/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 11:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA (26184119) do processo 00215764820208140401.Motivo: MP JA CONSTA COMO PARTE
23/08/2021 08:13

Remessa
20/08/2021 16:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4292-46
20/08/2021 16:06

Remessa - LUCIA FLEXA DA SILVA OAB/PA 23662
20/08/2021 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2021 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2021 09:22

REMESSA INTERNA
19/08/2021 09:15

Remessa - DEVOLUÇÃO
17/08/2021 10:33

VISTAS AO ADVOGADO - 01 vol. principal contendo 167 laudas (mídia fl. 160) + 01 vol. apenso End. Av. Senador Lemos 791, Ed. Sintese Plaza 22º andar, fone: 3236-0049 e 98434-5897 Autos devem ser devolvidos para a central de digitalização
17/08/2021 10:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA FLEXA DA SILVA (24034530), que representa a parte CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR (12634024) no processo 00215764820208140401.
17/08/2021 10:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO (27143678), que representa a parte CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR (12634024) no processo 00215764820208140401.
17/08/2021 10:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
17/08/2021 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/08/2021 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2021 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/08/2021 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/08/2021 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2021 10:13

Remessa
16/08/2021 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8345-07
16/08/2021 09:39

Remessa - ADV LUCIANA DA SILVA OAB-PA 23662
16/08/2021 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2021 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2021 09:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/08/2021 09:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/08/2021 09:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
13/08/2021 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2021 13:39

REMESSA INTERNA
06/08/2021 10:47

Remessa
21/07/2021 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA
21/07/2021 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/07/2021 10:49

AGUARDANDO PRAZO
21/07/2021 10:22

Citação CITACAO
21/07/2021 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2021 10:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/07/2021 08:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/07/2021 13:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/07/2021 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/07/2021 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/07/2021 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2021 11:26

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: MÍDIA ANEXA - Observação antiga: OFÍCIO 071/2021/DAIF/SEFA ROSEMARY NASCIMENTO DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS - DAIF, Observação nova: OFÍCIO 071/2021/DAIF/SEFA ROSEMA
15/06/2021 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0001-43
15/06/2021 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0001-43
15/06/2021 11:25

Remessa - OFÍCIO 071/2021/DAIF/SEFA ROSEMARY NASCIMENTO DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS - DAIF
15/06/2021 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2021 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2021 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/05/2021 11:36

AGUARDANDO PRAZO
30/03/2021 17:24

SETOR CORRESPONDENCIA - Ofício nº 054/2021-13ªVCrim
30/03/2021 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2021 17:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
30/03/2021 17:18

Citação CITACAO
30/03/2021 17:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2021 11:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/03/2021 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/03/2021 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/02/2021 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/02/2021 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2021 12:20

CONCLUSOS
02/02/2021 12:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/02/2021 09:37

OUTROS
02/02/2021 09:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/01/2021 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2021 13:48

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
28/01/2021 13:47

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
28/01/2021 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2021 13:47

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
28/01/2021 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2021 13:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/01/2021 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2021 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2021 13:39

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
28/01/2021 13:32

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
28/01/2021 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2021 13:27

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
28/01/2021 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2020 09:31

P/ AUTUACAO
15/12/2020 10:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/12/2020 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802400-37.2018.8.14.0040

Rosalino Vieira de Sousa

Municipio de Parauapebas

Advogado: Eliene Helena de Morais

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0000343-72.2018.8.14.0010

Maria Regina Farias Machado

Municipio de Breves

Advogado: Alisson Cunha Guimaraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2021 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0036600-58.2002.8.14.0301

Municipio de Anapu

Luiz dos Reis Carvalho

Advogado: Giselle Aline de Aquino Cabeca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2002 06:43

Exibir Processo

Processo nº 0002964-42.2018.8.14.0107

Edilomar Jesus da Silva Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Ligia Nolasco

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:02

Exibir Processo

Processo nº 0002964-42.2018.8.14.0107

Edilomar Jesus da Silva Souza

Advogado: Thayna Jamylly da Silva Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/03/2018 10:42

Exibir Processo