TJPA - 0800345-72.2021.8.14.0052

1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Capim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DELEGACIA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DA SILVA BRAGA

CPF *63.***.*09-20

Advogados

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS

OAB: 23379/PA

CPF *87.***.*97-49

CAMILA SOUZA RAMOS

OAB: 30857/PA

CPF *15.***.*67-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

MARIA NAIR DOS SANTOS SILVA

VANDA DOS SANTOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 06:04

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRAGA em 25/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 03:46

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRAGA em 21/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 09:46

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 07/03/2024 09:32

    Transitado em Julgado em 07/03/2024

  • 07/03/2024 04:46

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRAGA em 06/03/2024 23:59.

  • 24/11/2023 01:13

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 22/11/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 03:02

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 10/11/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:23

    Expedição de Edital.

  • 02/11/2023 08:04

    Juntada de identificação de ar

  • 17/10/2023 12:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2023 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 02:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 17:58

    Decorrido prazo de LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 19:12

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRAGA em 18/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 04:52

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2023 12:53

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 02:52

    Decorrido prazo de LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS em 11/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/07/2023 14:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2023 09:00 Vara Única de São Domingos do Capim.

  • 21/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 10:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2023 09:00 Vara Única de São Domingos do Capim.

  • 09/03/2023 11:45

    Decretada a revelia

  • 09/03/2023 11:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2023 10:50 Vara Única de São Domingos do Capim.

  • 02/03/2023 15:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2023 04:04

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRAGA em 27/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2023 23:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/01/2023 23:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2023 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2023 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 08:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 10:50 Vara Única de São Domingos do Capim.

  • 20/12/2022 12:06

    Recebida a denúncia contra ALEXANDRE DA SILVA BRAGA - CPF: *63.***.*09-20 (REU)

  • 15/12/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:09

    Nomeado defensor dativo

  • 23/11/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2022 07:19

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRAGA em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 06:14

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRAGA em 16/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 06:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/11/2022 06:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2022 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 16:43

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/11/2021 13:16

    Recebida a denúncia contra ALEXANDRE DA SILVA BRAGA - CPF: *63.***.*09-20 (INDICIADO)

  • 23/11/2021 13:07

    Audiência Preliminar não-realizada para 23/11/2021 13:00 Vara Única de São Domingos do Capim.

  • 10/11/2021 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/11/2021 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2021 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 09:16

    Audiência Preliminar designada para 23/11/2021 13:00 Vara Única de São Domingos do Capim.

  • 01/10/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 12:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2021 07:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:18

    Publicado Despacho em 08/09/2021.

  • 22/09/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 14/09/2021 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Domingos do Capim PROCESSO: 0800345-72.2021.8.14.0052 Nome: DELEGACIA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PA Endereço: AVENIDA DR LAURO SODRÉ, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: ALEXANDRE DA SILVA BRAGA Endereço: RUA PRESIDENTE MEDICIS, 229, MURUCIZAL, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 ID: DESPACHO Remetam-se os autos para manifestação do Ministério Público.

    P.R.I.C.

    Expeça-se o necessário, observando as cautelas legais.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

    São Domingos do Capim, 27 de agosto de 2021 ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular

  • 02/09/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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