07/03/2022 07:30

Arquivado Definitivamente
07/03/2022 07:30

Baixa Definitiva
05/03/2022 00:05

Decorrido prazo de EVANILDO RODRIGUES MOREIRA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:05

Decorrido prazo de ODILON ROCHA DE SANCAO em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE VILA SANSAO E REGIAO em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:05

Decorrido prazo de EDILEIDE LEITE SOARES em 04/03/2022 23:59.
08/02/2022 00:01

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR, interposto por EDILEIDE LEITE SOARES contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/Pa que, nos autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA DE PRORROGAÇÃO DE MANDATO CUMULADA COM NULIDADE DE ATOS PRATICADOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRESTAÇÃO DE CONTAS (Proc. nº. 0802769-26.2021.8.14.0040), indeferiu o pleito liminar, por ausência dos requisitos de verossimilhança da alegação, tendo como ora agravado ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE VILA SANSÃO E REGIÃO.

Alega a agravante que formulou tutela de urgência com o objetivo de anular a assembleia ocorrida no dia 14 de fevereiro de 2021, a votação para a prorrogação de mandato, a decisão nela tomada e consequentemente reconhecer nulo os atos praticados pela Diretoria Administrativa e Executiva desde 26/08/2020, determinando a convocação imediata de novo pleito eleitoral, nos termos dos artigos 46 e 47 do Estatuto Social.

Aduz em que pese ter juntado vasta documentação probatória, o Juízo de 1º grau indeferiu o pleito, salientando que o decisum não condiz com a veracidade dos fatos, havendo grave dano ao Estatuto Social da Associação (AMPRODESV).

Sustenta que houve fraude no cumprimento das eleições, sendo esta passível de anulação, pois não cumpre com o disposto no Estatuto Social da Associação, bem como está repleta de irregularidades, como o fato de ter havido sócios que não eram moradores ou produtores rurais da Vila Sanção e região.

Por fim, requer, liminarmente, efeito suspensivo ativo ao recurso, a fim de que seja deferida a liminar requerida.

No mérito, a reforma integral da decisão, com a consequente ratificação da liminar ora requerida.

Coube-me, por distribuição, a relatoria do feito.

Em decisão preliminar (ID Nº. 5161009), foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ativo pleiteado pela parte recorrente.

Não foram apresentadas contrarrazões (ID Nº. 6836516). É o breve Relatório.

Decido.

Em pesquisa ao Sistema PJE 1º GRAU (PROCESSO Nº. 0802769-26.2021.8.14.0040 – AUTOS DE ORIGEM), verifica-se que o Juízo de 1º grau prolatou sentença de extinção do feito sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência da autora, ora recorrente, nos seguintes termos: “ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CUSTAS PELA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 90 DO CPC/15, OBSERVADA A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE.

INTIME-SE.” Assim sendo, considerando a extinção do feito, com resolução de mérito, entendo que houve perda superveniente do presente recurso, restando o mesmo prejudicado.

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, não conheço o presente recurso, por restar prejudicado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/02/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:19

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
02/02/2022 16:46

Conclusos para decisão
02/02/2022 16:46

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 13:33

Cancelada a movimentação processual
23/10/2021 13:50

Juntada de Certidão
23/10/2021 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE VILA SANSAO E REGIAO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:03

Decorrido prazo de ODILON ROCHA DE SANCAO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:03

Decorrido prazo de EVANILDO RODRIGUES MOREIRA em 22/10/2021 23:59.
29/09/2021 00:01

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

CONSIDERANDO QUE EM SEDE DE 2º GRAU O SERVIÇO DE INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP NÃO ESTÁ DISPONÍVEL, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AGRAVANTE (ID Nº. 6224155).

NA OPORTUNIDADE, RENEVO-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA NO DESPACHO DE ID Nº. 6215225.

CUMPRA-SE.INTIME-SE.
27/09/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:18

Conclusos ao relator
24/09/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:51

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

CONSIDERANDO QUE EM SEDE DE 2º GRAU O SERVIÇO DE INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP NÃO ESTÁ DISPONÍVEL, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AGRAVANTE (ID Nº. 6224155).

NA OPORTUNIDADE, RENEVO-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA NO DESPACHO DE ID Nº. 6215225.

CUMPRA-SE.INTIME-SE.
17/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:09

Conclusos ao relator
13/09/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 00:03

Publicado Despacho em 08/09/2021.
09/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

CONSIDERANDO O AR (ID Nº. 5610634), BEM COMO A CERTIDÃO (ID Nº. 6142319), INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNEÇA OUTRO ENDEREÇO DA AGRAVADA.

APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

INITME-SE.
03/09/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:05

Conclusos ao relator
27/08/2021 14:05

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual
08/07/2021 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 00:02

Decorrido prazo de EDILEIDE LEITE SOARES em 11/06/2021 23:59.
20/05/2021 10:43

Juntada de Informações
18/05/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:20

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2021 08:35

Conclusos para decisão
13/05/2021 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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