17/12/2021 13:44

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 13:44

Expedição de Certidão.
19/11/2021 03:34

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 18/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:42

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 12/11/2021 23:59.
26/10/2021 00:33

Publicado Sentença em 26/10/2021.
23/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

Conforme certidão constante no id 37051811, o exequente, apesar de intimado, não indicou bens à penhora.

Diversas tentativas de constrição de bens da executada foram realizadas, porém todas foram infrutíferas.

Dispõe o art.53, §4º da Lei 9.099/95 que: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. .... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

O Enunciado 75, prevê que: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”.

Desta feita, com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75, julgo extinta a presente execução, expedindo certidão de crédito a depender de requerimento do exequente.

Certificado o trânsito, arquive-se.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém JT
21/10/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 11:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/10/2021 13:27

Conclusos para julgamento
06/10/2021 13:27

Expedição de Certidão.
05/10/2021 04:15

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 04:35

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 29/09/2021 23:59.
22/09/2021 01:09

Publicado Despacho em 08/09/2021.
22/09/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando que as tentativas de constrição de bens da executada foram infrutíferas, determino a intimação do exequente para que no prazo de 15 dias indique bens à penhora, sob pena de extinção da execução com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
02/09/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 12:39

Conclusos para despacho
31/08/2021 12:39

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:37

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 07:38

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 09:30

Expedição de Carta precatória.
22/03/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 09:24

Conclusos para despacho
17/03/2021 09:24

Expedição de Certidão.
12/03/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 09:09

Conclusos para despacho
22/01/2021 09:09

Conclusos para despacho
21/01/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 10:25

Conclusos para despacho
26/11/2020 10:24

Expedição de Certidão.
26/11/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 09:26

Juntada de Carta
09/09/2020 20:58

Expedição de Carta precatória.
01/07/2020 12:21

Outras Decisões
23/06/2020 18:46

Conclusos para decisão
23/06/2020 18:46

Cancelada a movimentação processual
22/06/2020 11:25

Expedição de Certidão.
19/06/2020 23:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 09:51

Conclusos para despacho
06/05/2020 09:50

Expedição de Certidão.
05/05/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 10:23

Conclusos para despacho
30/03/2020 10:22

Conclusos para despacho
14/02/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 11:53

Conclusos para despacho
23/01/2020 11:53

Juntada de Certidão
23/01/2020 11:51

Expedição de Carta precatória.
14/01/2020 11:00

Expedição de Ofício.
10/12/2019 12:15

Juntada de Certidão
03/10/2019 13:05

Juntada de documento de comprovação
02/10/2019 14:28

Expedição de Carta precatória.
21/08/2019 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 12:59

Conclusos para despacho
19/08/2019 12:58

Juntada de Certidão
12/08/2019 13:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 13:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2019 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
11/07/2019 12:51

Conclusos para despacho
11/07/2019 12:51

Juntada de Certidão
11/07/2019 00:29

Decorrido prazo de DIARIO DE SAO PAULO COMUNICACOES LTDA em 10/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 11:42

Juntada de identificação de ar
24/05/2019 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 11:50

Juntada de Certidão
16/05/2019 11:44

Juntada de identificação de ar
23/04/2019 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 12:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 13:15

Juntada de Certidão
05/04/2019 13:14

Juntada de identificação de ar
19/03/2019 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2019 08:53

Juntada de Certidão
18/03/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 12:34

Expedição de Certidão.
14/03/2019 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2019 00:26

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 01/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 00:22

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 04/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 00:19

Decorrido prazo de TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES em 30/01/2019 23:59:59.
09/01/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2018 09:16

Conclusos para julgamento
13/12/2018 09:15

Juntada de Certidão
12/12/2018 15:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2018 09:38

Julgado procedente o pedido
01/11/2018 13:21

Conclusos para julgamento
01/11/2018 13:20

Audiência una realizada para 01/11/2018 10:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/01/2018 12:44

Juntada de identificação de ar
30/11/2017 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2017 06:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 12:39

Conclusos para despacho
17/11/2017 12:39

Movimento Processual Retificado
16/11/2017 12:36

Conclusos para decisão
16/11/2017 12:36

Audiência una designada para 01/11/2018 10:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/11/2017 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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