TJPA - 0847173-92.2020.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 04.955.247/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA

CPF *26.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 08:59

    Decorrido prazo de PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

  • 19/05/2024 01:43

    Decorrido prazo de PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 01:16

    Publicado Sentença em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

  • 25/04/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:18

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 19/04/2024 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 10:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 26/08/2023 03:12

    Decorrido prazo de WILSON LINDBERGH SILVA em 25/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 00:29

    Publicado Decisão em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 29/08/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 23:19

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2022 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 11:56

    Juntada de boleto

  • 28/04/2022 11:50

    Juntada de cálculo judicial

  • 01/12/2021 10:10

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 01/12/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 00:39

    Decorrido prazo de PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo 0847173-92.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME EXECUTADO: ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de ID nº 27076113, na qual consta que o(a) promovido(a)/executado(a) não foi localizado(a), sob pena de extinção do feito.

    Na oportunidade, cientifique-o(a) que, havendo audiência designada, deverá comparecer na data e horário marcados para audiência, ainda que promovido(a)/executado(a) não tenha sido localizado(a), eis que o ato somente não realizará se houver expressa determinação do Juízo ou adequação da pauta pela Secretaria, ocasião em que será o(a) requerente/exequente devidamente intimado(a).

    Cientifique-o(a), por fim, que sua ausência injustificada poderá ensejar condenação em pagamento de custas.

    Belém, 19 de agosto de 2021.

    LUCIANA SANTOS E SILVA GONÇALVES Analista Judiciário da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 19/08/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 07:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2021 07:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 12:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/03/2021 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

      PROCESSO nº 0847173-92.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA – ME EXECUTADO(A): ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA    DESPACHO  Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito decorrente de instrumento particular de confissão de dívida assinado pela parte executada e duas testemunhas, ao qual o inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial.

    A obrigação executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95.

    Prefacialmente, esclareço que a opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo.

    Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor da dívida referente à obrigação de pagar, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015).

    Certifique a Secretaria se houve o pagamento.

    Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil.

    Defiro o pedido de expedição de certidão de que a presente execução foi admitida por este Juízo para averbação no registro de imóveis, de veículos e de outros bens sujeitos à penhora, nos termos do art. 828 do CPC/2015, bem como para que a parte exequente promova a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes.

    Intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, promova seu cadastro no Sistema PJE para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos do § 1º do art. 246 do CPC/2015.  Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 20 de janeiro de 2021.   MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível  

  • 02/02/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 13:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2020 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2020 00:20

    Decorrido prazo de PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 19/10/2020 23:59.

  • 19/10/2020 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2020 00:59

    Decorrido prazo de PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 07/10/2020 23:59.

  • 15/09/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 08:23

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 08:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2020 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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