29/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
23/04/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
09/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:30

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
30/09/2023 02:59

Decorrido prazo de PEDRO PAULO COELHO MOREIRA em 29/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:59

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
04/03/2023 02:28

Decorrido prazo de PEDRO PAULO COELHO MOREIRA em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 12:52

Juntada de Petição de diligência
26/12/2022 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 11:16

Expedição de Mandado.
09/11/2022 11:08

Expedição de Mandado.
18/08/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 22:05

Conclusos para despacho
28/03/2022 22:05

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 13:12

Expedição de Certidão.
11/01/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 01:00

Decorrido prazo de PEDRO PAULO COELHO MOREIRA em 14/12/2021 23:59.
11/11/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:39

Conclusos para despacho
29/09/2021 13:04

Expedição de Certidão.
23/09/2021 15:44

Decorrido prazo de PEDRO PAULO COELHO MOREIRA em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 04:48

Publicado Decisão em 08/09/2021.
22/09/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
09/09/2021 17:58

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL - COMARCA DE ANANINDEUA Processo nº 0808273-18.2021.8.14.0006 REQUERENTE: Nome: PEDRO PAULO COELHO MOREIRA Endereço: Passagem Alegre, 49, BR-316, KM 03, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-220 REQUERIDO: Nome: LUIZ CARLOS LAMEIRA DA SILVA Endereço: Rodovia Mário Covas, 1455, Residencial Biarritiz, Bloco 03, Apto 303, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cheque] D E S P A C H O R. hoje, O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte requerente traga aos autos os comprovantes de suas despesas mensais e de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

Intime-se.

Depois do prazo, conclusos imediatamente.

Ananindeua-PA, 21 de julho de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
03/09/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:30

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2021 22:46

Conclusos para decisão
22/06/2021 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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