14/03/2024 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/03/2024 08:23

Baixa Definitiva
14/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MAILSON ELENO DA CONCEICAO MEIRELHES em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
22/01/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 12:27

Juntada de Petição de carta
18/12/2023 13:27

Deliberado em Sessão - Adiado
11/12/2023 10:51

Deliberado em Sessão - Adiado
02/12/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 11:31

Pedido de inclusão em pauta
09/11/2023 09:09

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:13

Conclusos para julgamento
08/04/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MAILSON ELENO DA CONCEICAO MEIRELHES em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 00:00

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2021 00:00

Intimação

0843271-68.2019.8.14.0301 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAILSON ELENO DA CONCEICAO MEIRELHES APELADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelação (Id. 7356969) nos dois efeitos. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.

Belém, 1 de dezembro de 2021.

Des.

Roberto Gonçalves De Moura, Relator
02/12/2021 06:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2021 06:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/12/2021 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2021 09:36

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 13:04

Recebidos os autos
30/11/2021 13:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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